I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Entrando na discussão sobre se é ou não imposto — até parece que estamos a discutir semântica!… Mas diz

a Sr.ª Ministra, para justificar que não é imposto, que tem uma parte que é consignada. Sr.ª Ministra, há uma

parte do IVA que é consignada e nem por isso deixa de ser um imposto!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A Sr.ª Deputada Cecília Meireles apresenta um outro argumento: a questão

de ser opcional. Ora, no limite, também o pagamento de IVA pode ser opcional, Sr.ª Ministra!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Se eu não quiser comprar um carro, opto, obviamente, por não pagar IVA!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas não estamos aqui em discussões de semântica, porque os senhores

até lhe podem chamar «Maria Albertina».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que o Sr. Presidente da República diz é que se trata de um imposto, sim

senhor! Trata-se de um imposto que levou a que todas as pessoas da Administração Pública e aposentados,

desde o último semestre de 2013, perdessem 2% do seu salário! Foram, de facto, confiscados a todos os

trabalhadores e pensionistas da Administração Pública 2% do seu salário!

Diz-nos também a Sr.ª Ministra que se trata da sustentabilidade do sistema. Mais uma vez, isso é

claramente desmentido pela própria nota do Sr. Presidente da República.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não se trata, não senhor, da sustentabilidade do sistema. Trata-se, como

também aqui reconheceu, das contas do défice. O que os senhores querem é, exatamente, acertar o défice.

Portanto, não tem nada a ver com uma preocupação relativamente à sustentabilidade do sistema, mas em ir

mais uma vez ao bolso das pessoas, e ao bolso de todas as pessoas.

Os senhores fazem, de facto, uma escolha. Os senhores pagaram PPP, pagaram BPN, pagaram swaps e

agora cada vez pagam menos ADSE!

Em relação a outros subsistemas, esperamos que a Sr.ª Secretária de Estado da Defesa nos traga um

célebre dado sobre se são ou não deficitários, porque ainda não sabemos. Sobre a ADSE, já sabemos que é

excedentária, mas não sabemos qual é o grau de défice que existe nos outros sistemas, porque creio que os

senhores também não sabem. Mas se sabem deveriam ter dito, porque assim é que a discussão é séria,

porque não vale a pena estar a esconder.

Portanto, do que se trata aqui é exatamente da aplicação de um imposto, Sr.ª Ministra, chame-lhe o nome

que quiser. Do que se trata é de, mais uma vez, ir ao bolso das pessoas, até de uma forma discricionária,

porque não é para todos, é para alguns: é para os funcionários públicos, que os senhores elegeram e

diabolizaram como os causadores de todos os males, de toda a incompetência da vossa gestão.

Aplausos do BE.