21 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Este está a ser um debate esclarecedor e revelador de que o Governo é prudente quando aborda a questão

da autossustentabilidade dos subsistemas na perspetiva conjunta dos três e não de cada um isoladamente e

quando a aborda na perspetiva plurianual e não anual, porque esta é, indiscutivelmente, a melhor forma de

proteger os beneficiários a médio e longo prazo, tanto mais que é expectável — todos o sabemos — uma

subida das despesas com os mesmos.

Mas este é também um debate esclarecedor e revelador de que o Governo é justo e íntegro quando

consigna o excedente, que sabemos que vai ocorrer na ADSE, à própria ADSE e não a despesas do

Orçamento do Estado ou a outras despesas do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Este é ainda um debate esclarecedor e revelador de que o Governo

é flexível ao mostrar total abertura quer para voltar a discutir este diploma quer para vir incluir os responsáveis

dos trabalhadores na gestão da própria ADSE.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este é também um debate esclarecedor e revelador de que a

oposição tem uma visão completamente desvirtuada, desfigurada do modelo de funcionamento do nosso

sistema constitucional. Desde quando é que o exercício de competências constitucionais dos órgãos de

soberania — o que ademais já ocorreu no passado — pode ser entendido como uma afronta, um agravo, um

desafio, uma desfeita ao mais alto magistrado da Nação, o Sr. Presidente da República?

Pergunto ao PS, pergunto ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita se porventura já se esqueceu que o mesmo

Sr. Presidente da República vetou três diplomas do anterior Governo, socialista, um dos quais em fevereiro de

2011? Recorda-se, certamente, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este foi também um debate esclarecedor e revelador de que o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido

Ecologista «Os Verdes» não apenas são contraditórios como são preconceituosos. Passo a explicar:

desagrada a estes partidos da esquerda parlamentar mais radical que, por via da ADSE, os funcionários

públicos possam recorrer à medicina privada e advogam que todos os trabalhadores devam estar no mesmo

sistema de saúde — claro está, estatal e universal. Mas, simultaneamente, encaram qualquer diminuição das

contribuições do Estado para a ADSE como uma retirada de direitos a esses mesmos trabalhadores!

Srs. Deputados, esta é uma contradição insuperável, até, se quiserem, irrevogável.

Este foi também um debate esclarecedor e revelador de que o Partido Socialista ainda não recuperou do

traumatismo político de que foi vítima nas jornadas parlamentares ocorridas em Viseu, em janeiro de 2013.

Todos os portugueses se recordam de que, à época, Álvaro Beleza, coordenador do PS para a área da

saúde, declarou, sem qualquer hesitação, ziguezague ou tibieza, que o PS queria acabar com a ADSE e que o

faria mal fosse governo. Ora, ato contínuo, Correia de Campos, antigo Ministro da Saúde de um Governo

socialista, atual Deputado ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista, defendeu a substituição da ADSE

por um outro sistema e recordou que a sua extinção estava prevista nos programas de Governo do Eng.º José

Sócrates.

Entretanto, Carlos Zorrinho, Deputado, à época líder da bancada do Partido Socialista, veio logo a correr

dizer: «Não, isso não é verdade. O PS não quer acabar com a ADSE. Essa é uma opinião do Sr. Coordenador

Nacional, que apenas o vincula a ele.»

António Arnaut, o pai do Serviço Nacional de Saúde, veio em defesa não de Carlos Zorrinho, mas de Álvaro

Beleza, mostrando-se favorável à extinção progressiva da ADSE.

José Lello, Deputado, recomendava aos seus pares aqui, no Parlamento: «Tenham calma meus amigos,

tenham calma caros colegas, é bom não mexer na ADSE, porque a maioria dos funcionários públicos vota no

Partido Socialista».