I SÉRIE — NÚMERO 63

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Portanto, a apreciação que aqui fazemos e o assinalar desta preocupação por parte da Assembleia da

República pesará, seguramente, no trabalho que irá ser desencadeado junto do gabinete do Secretário de

Estado da Cultura e também, obviamente, dos serviços do município de Lisboa, que já o fizeram no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Penso que não será necessário

falar da importância do cinema Odéon, um cinema histórico em Lisboa. Tem uma arquitetura única: teto de

madeira tropical, néons gigantes, palco com moldura e frontão em artdéco, camarotes, galerias, balcões. De

facto, é uma peça única do património arquitetónico português e, neste caso, lisboeta.

O cinema Odéon encerrou nos anos 90. É um cinema privado, tem uma série de descendentes que nunca

se entenderam entre si e a verdade é que, por nunca ter tido obras de conservação, uma boa parte do edifício

degradou-se grandemente, prejudicando a conservação do património, nomeadamente o telhado, as galerias e

a claraboia do edifício.

Mais recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma informação prévia para a transformação

do cinema num centro comercial e numa série de parques de estacionamento subterrâneos, mantendo apenas

algumas características do edifício. A informação acabou por caducar, tal como aqui já foi dito, mas o

problema mantém-se: não há nenhuma garantia de que se mantenha toda a riqueza arquitetónica deste

edifício, nem o seu uso e usufruto enquanto polo cultural da cidade de Lisboa.

O cinema só chegou a este estado e só nos encontramos nesta situação hoje porque nunca foi classificado

como imóvel de interesse público. Isso esteve em processo várias vezes, o processo foi arquivado pelo

IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico) em 2009 nunca se percebeu muito

bem porquê nem como.

As alterações da tutela da gestão do património vieram dificultar este processo mais recentemente e a

única classificação que existe é a classificação conjunta no espaço da Avenida da Liberdade, que os próprios

peticionários já vieram dizer que só protege a fachada, não protege os interiores, nem a complexidade

arquitetónica e, sobretudo, o seu valor cultural para a cidade.

Nesta matéria, há vários temas que consideramos importante analisar.

O primeiro tema refere-se à classificação. É urgente classificar este imóvel como de interesse público, e é

isso que a petição vem pedir. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução nesse sentido, que foi

rejeitado por PS, PSD e CDS. Não compreendemos a rejeição dessa urgência relativamente à classificação do

imóvel histórico. Aliás, o próprio PSD, na Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou uma moção do Bloco em

que se pedia a classificação, pelo que há até uma contradição por parte do PSD relativamente aos seus

sentidos de voto.

Em segundo lugar, é importante que se faça uma reflexão sobre o uso dos edifícios. Não podemos permitir

que, cada vez que um edifício mude de propriedade, haja uma classificação relativamente ao património que o

protege, mas que não haja nenhuma proteção do uso do edifício e do seu valor histórico, cultural e material, e

esse é preciso salvaguardar.

Em último lugar, é preciso pensar a forma como preservamos o nosso património. Não serve só proteger as

fachadas ou proteger determinados elementos como se fossem apliques que, depois, vêm servir de adorno em

novas construções.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

É preciso ter uma visão mais abrangente da proteção do património.

Obviamente que, para tudo isto, é preciso haver um Governo com vontade e com capacidade política para

o fazer e temos as maiores dúvidas de que um Governo que destruiu o Ministério da Cultura e que vende

quadros Miró de forma ilegal o possa fazer.