I SÉRIE — NÚMERO 63

24

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas mais, Sr. ª Ministra: ficou provado que a troica não sai em maio. Esta

troica — a nacional e a estrangeira — só sai aquando da derrota deste Governo, cujo único resultado que tem

para apresentar aos credores internacionais é o saque aos trabalhadores portugueses.

Afirmamos que este caminho não é futuro para o nosso País. O empobrecimento não pode ser o futuro do

nosso País nem pode ser o caminho prosseguido. Nessa medida, não desistiremos de lutar para que a derrota

deste Governo aconteça o mais rapidamente possível e para que haja um rumo diferente para o nosso País,

que olhe para os trabalhadores não como um alvo de ataque, de chacota, de saque dos seus rendimentos,

mas com respeito, que é aquilo que eles merecem.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, Sr.as

e Srs. Deputados: Se

calhar, a Sr.ª Ministra não está atenta ao debate, não tem interesse, mas o motivo pelo qual estamos aqui

chama-se «veto presidencial», que foi feito por dois motivos que o Governo ainda não conseguiu desmentir,

não respondendo ao Presidente.

Diz-nos o Presidente da República que esta proposta do Governo visa sobretudo consolidar as contas

públicas. Nada tem a ver com a sustentabilidade da ADSE e dos outros subsistemas; visa, sobretudo,

consolidar as contas públicas.

Mas o Presidente da República diz-nos algo ainda mais grave: diz que esta escolha de aumentar as

contribuições vai colocar em causa a sustentabilidade da ADSE. É esta escolha do Governo que vai tornar

insustentável a ADSE. Ora, sobre estas duas acusações muito diretas, que foram a base do veto presidencial,

o Governo não responde, não explica, não diz porque é que o Presidente não tem razão e porque é que o

Governo insiste, obrigando a Assembleia da República a debater, a discutir, a votar aquilo que já foi

chumbado.

Ora, o que esperávamos ouvir era o Governo dizer «o Presidente não tem razão, porque temos dados que

dizem o contrário». Mas não, não têm! Não há nenhum dado que não diga que é exatamente por causa das

contas públicas e do défice, bem como não há nenhum dado que não diga exatamente que é este caminho

que torna insustentável a ADSE.

E não nos acalmam aqueles apelos às consciências, que já ouvimos, quer do Governo, quer da maioria.

Bem, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças diz que esta não era a primeira opção do Governo, não era a

primeira opção da maioria. Entenda-se que a primeira era ilegal, e exatamente por isso é que não passou;

consistia em cortar nas pensões e nos rendimentos do trabalho! E qual é a segunda? Ora bem, a segunda

consiste em cortar nos rendimentos do trabalho. Não há, pois, mudança nenhuma; há que continuar o caminho

dos sacrifícios, o caminho das maldades para com quem trabalhou!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo, apenas e só, que o Governo, depois

de ter cortado salários, depois de ter cortado pensões, depois de ter novamente cortado salários e pensões,

ainda não contente, não mexeu no BPN, não mexeu nas PPP (parcerias público-privadas), pagou os swaps e

vem agora obrigar a mais um corte em salários e pensões.

Não se trata de não haver alternativas; trata-se de o Governo não querer outra alternativa, a não ser atacar

os mesmos do costume.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, terminado este debate, cumprimento de

novo a Sr.ª Ministra e as Sr.as

e os Srs. Secretários de Estado.