O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE MARÇO DE 2014

31

Portanto, o desafio que lanço é exatamente o de não chumbarem o projeto de resolução do Bloco de

Esquerda para que possa haver algum tipo de solução que realmente não deixe crianças para trás.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam 6 (Deputados do PS

António Cardoso, Hortense Martins, Miguel Coelho e Pedro Delgado Alves e Deputados do BE João Semedo e

Mariana Mortágua), perfazendo 204, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, agradecia que fosse verificado se ficou registada a minha

presença porque não ficou claro que ela tenha sido aceite pelo sistema.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Confirmaremos isso.

Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.º 182/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado

Luís Catarino (PCP, BE, PS, Os Verdes, CDS-PP e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Luís Catarino, Deputado à Assembleia Constituinte, faleceu no passado dia 18 de março.

Nascido em Coimbra, em 1926, Luís Catarino licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1950

e foi delegado do Procurador da República nos Açores, em Lagos e no Porto.

Em 1961, fixou residência em Portimão, onde exerceu advocacia, sendo reconhecido como um dos mais

respeitados advogados.

Exerceu cargos de presidente da direção e presidente da Assembleia Geral do Portimonense Sporting

Clube, presidente da direção e da Assembleia Geral do Clube Naval de Portimão e membro da direção do

Grupo Amigos de Portimão.

No campo político, desenvolveu sempre grande atividade em movimentos antifascistas. Participou nas

CDE, colaborou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e foi fundador e dirigente do

MDP/CDE. Nessa qualidade, foi um dos mais ativos Deputados à Assembleia Constituinte e exerceu o

mandato de Deputado à Assembleia da República entre 1979 e 1980.

Foi um dos principais impulsionadores da fundação da Associação Intervenção Democrática-ID, de que era

atualmente presidente do Conselho Geral.

Foi diversas vezes eleito membro da Assembleia Municipal de Portimão, tendo sido seu presidente no

mandato de 1990/1993.

A Ordem dos Advogados concedeu-lhe, em 2009, a Medalha de Honra, galardão que distingue um

advogado que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, contribuiu para a dignidade e

prestígio da advocacia.

A Câmara Municipal de Portimão outorgou-lhe a Medalha de Mérito Municipal-Grau Ouro pela sua

relevante ação desenvolvida na área política, pelo valor e projeção da sua atividade no campo social e cultural,

pela extraordinária competência profissional revelada e pela capacidade e aptidão para bem servir e fazer, que

demonstrou em diferentes circunstâncias, a par de excecionais qualidades morais e cívicas.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações