22 DE MARÇO DE 2014

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O Governo agradece à Sr.ª Presidente da Assembleia da República ter podido associar-se a este voto de

pesar e a esta homenagem ao Sr. Professor Medeiros Ferreira e apresenta ao Partido Socialista e à família de

Medeiros Ferreira o seu profundo lamento.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária de Estado.

Já tudo foi dito, mas não deixo, porém, de manifestar também eu o meu pesar e a minha gratidão. Um

legado como o de Medeiros Ferreira suscita-nos um imenso sentimento de gratidão e a memória da sua

argúcia positiva construtora da democracia obriga-nos também a amar cada dia a liberdade e a democracia.

Relativamente a estes dois votos de pesar, estão presentes nas galerias os familiares, a quem envio um

abraço.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 183/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado

Medeiros Ferreira (PS, BE, PCP, PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

É o seguinte:

«Medeiros Ferreira faleceu, aos 72 anos de idade. Oriundo de família açoriana, de São Miguel, José

Manuel Medeiros Ferreira nasceu a 20 de fevereiro de 1942, no Funchal, tendo feito os estudos primários nos

Açores, em Vila Franca do Campo e os secundários em Ponta Delgada.

Fez estudos universitários em Lisboa, tendo integrado e presidido ao Secretariado da RIA — Reunião

Interassociações da Universidade de Lisboa, destacando-se como dirigente estudantil de 1961 a 1965. Foi

preso pela PIDE e expulso das Universidades portuguesas. Em 1968 desertou e exilou-se na Suíça, onde

obteve o estatuto de refugiado político. Concluiu a sua licenciatura na Universidade de Genebra em 1972 e,

em 1999, doutorou-se em História Institucional e Política, pela Universidade Nova de Lisboa.

Membro do Instituto de História Contemporânea, foi o primeiro Presidente do Conselho Geral da

Universidade Aberta, e era atualmente membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

Como professor universitário, regeu as disciplinas de História Política Europeia, no Mestrado de História

Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa entre 1990 e

1995, e de Relações Euro-Atlânticas, no Mestrado de Relações Internacionais na Universidade dos Açores

entre 2000 e 2011.

Deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), Medeiros Ferreira foi ministro dos Negócios Estrangeiros

do I Governo Constitucional (1976-1978), chefiado por Mário Soares, tendo assinado o pedido de adesão ao

Conselho da Europa, assim como à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em 1976, e preparado com

êxito o nosso pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1977. Foi ainda secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros no VI Governo provisório, sendo Ernesto Melo Antunes o ministro da tutela.

Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 1995 a 2005, foi seu Vice-Presidente entre

1999 a 2002. Antes fora eleito Deputado ao Parlamento Europeu, quando da adesão de Portugal até 1989.

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, na Legislatura de 1995 a 1999.

Na Assembleia da República participou também ativamente na aprovação dos estatutos políticos das regiões

autónomas de 1980 e 1998, e nas revisões constitucionais de 1997 e 2004, que alargaram a autonomia

regional, assim como na Lei das Finanças Regionais.

Em 1978 sai do PS para criar o Movimento Reformador ou Movimento dos Reformadores, que em 1979 se

juntaria à AD de Sá Carneiro, acabando pouco depois por retirar o seu apoio a essa aliança partidária. Já em

1985 viria a apoiar a formação do Partido Renovador Democrático e ser um dos seus destacados dirigentes.

Regressou ao Partido Socialista, onde militava até hoje, tendo sido nas legislativas de 1995, 1999 e 2002 o

cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral dos Açores.

Em 1981, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e, em 1998, com a Grã-Cruz da

Ordem da Liberdade.

Publicou vasta obra sobre temáticas europeias e internacionais, colaborando assiduamente em jornais,

revistas, rádios e televisões. Ao último dos seus livros chamou Não há mapa cor-de-rosa — a história (maldita)

da integração europeia, no qual expõe com lúcida capacidade analítica a sua visão sobre as crises europeias.