Debates Parlamentares - Diário 064, p. 38 (2014-03-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estou a dar a palavra a todos os Srs. Deputados que a pediram,

porque, apesar de estarmos a entrar em certos níveis de conteúdo, é também de uma questão de metodologia

que aqui se está a tratar.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, eu ia dizer precisamente isso, ou seja, que não valeria a

pena estarmos agora a repetir o conteúdo do debate que tivemos na sexta-feira passada.

Assim, o que importa ressaltar é o seguinte: o que acabámos de votar, Sr.ª Presidente, foi uma baixa à

Comissão, sem votação, de iniciativas legislativas, na convicção, aliás, assumida pelo próprio texto no prazo

que concede à Comissão, de que nada sobre esta matéria será aprovado para entrar em vigor para as

eleições europeias, que terão lugar no dia 25 de maio.

E esta, para nós, é a questão fundamental, ou seja, que a baixa à Comissão se faça sem votação e, nesse

sentido, não poderemos acompanhar as iniciativas que o Partido Socialista pretende levar à votação na

generalidade.

Pensamos que o mais adequado é fazer aquilo que foi feito no requerimento, que votámos favoravelmente,

que é baixar à Comissão as iniciativas legislativas com a garantia dada por todos nós de que nada será

aprovado com a intenção de que entre em vigor para as eleições europeias.

Nesse sentido, participaremos no debate que se realizar na Comissão, reiterando as posições que já

tivemos oportunidade de manifestar no debate da passada sexta-feira e que, relativamente a alguns aspetos

concretos das iniciativas que foram apresentadas, são de manifesta oposição. Obviamente que reiteraremos

essa oposição, participando no debate.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é certo que as questões processuais, por vezes, são

também as questões dos tempos e, de facto, o que temos em cima da mesa é a possibilidade de ter um

debate aprofundado sobre matérias que nós, à partida, já dissemos que discordamos, como era a proposta do

PSD e do CDS, mas que acompanhamos na baixa à Comissão para podermos discutir aprofundadamente

sem quaisquer tabus, com a clareza absoluta de que o que existe atualmente no ordenamento jurídico em

nada impede que as próximas eleições europeias sejam realizadas em total clima de participação, igualdade e

pluralidade.

Assim sendo, estando estes valores protegidos para as próximas eleições europeias, poderemos agora ter

um debate calmo, tranquilo e não legislar à pressa e «em cima do joelho».

Creio que é isto que interessa dizer neste contexto, porque isto importa também ao processo que a

Assembleia da República está a dar a estas iniciativas legislativas e àqueles que querem legislar em sprint

legislativo ou àqueles que querem ter a tranquilidade para, com toda a ponderação, se debruçarem sobre

essas matérias.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o único móbil, a única motivação do PS

neste processo foi, e é,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É fazer um número político!

O Sr. José Magalhães (PS): — … garantir condições para esclarecer e mobilizar o voto dos portugueses

no sufrágio do dia 25 de maio. Não há outro propósito!

Quando anunciámos, em 7 de janeiro, que apresentaríamos este projeto, quando apresentámos o nosso

projeto no dia 5 de fevereiro, quando esse projeto obteve pareceres favoráveis do Conselho Superior da

I SÉRIE — NÚMERO 64 38 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estou a dar a palavra a todos os Srs. Deputados que a pediram, porque, apesar de estarmos a entrar em certos níveis de conteúdo, é também de uma questão de metodologia que aqui se está a tratar. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, eu ia dizer precisamente isso, ou seja, que não valeria a pena estarmos agora a repetir o conteúdo do debate que tivemos na sexta-feira passada. Assim, o que importa ressaltar é o seguinte: o que acabámos de votar, Sr.ª Presidente, foi uma baixa à Comissão, sem votação, de iniciativas legislativas, na convicção, aliás, assumida pelo próprio texto no prazo que concede à Comissão, de que nada sobre esta matéria será aprovado para entrar em vigor para as eleições europeias, que terão lugar no dia 25 de maio. E esta, para nós, é a questão fundamental, ou seja, que a baixa à Comissão se faça sem votação e, nesse sentido, não poderemos acompanhar as iniciativas que o Partido Socialista pretende levar à votação na generalidade. Pensamos que o mais adequado é fazer aquilo que foi feito no requerimento, que votámos favoravelmente, que é baixar à Comissão as iniciativas legislativas com a garantia dada por todos nós de que nada será aprovado com a intenção de que entre em vigor para as eleições europeias. Nesse sentido, participaremos no debate que se realizar na Comissão, reiterando as posições que já tivemos oportunidade de manifestar no debate da passada sexta-feira e que, relativamente a alguns aspetos concretos das iniciativas que foram apresentadas, são de manifesta oposição. Obviamente que reiteraremos essa oposição, participando no debate. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é certo que as questões processuais, por vezes, são também as questões dos tempos e, de facto, o que temos em cima da mesa é a possibilidade de ter um debate aprofundado sobre matérias que nós, à partida, já dissemos que discordamos, como era a proposta do PSD e do CDS, mas que acompanhamos na baixa à Comissão para podermos discutir aprofundadamente sem quaisquer tabus, com a clareza absoluta de que o que existe atualmente no ordenamento jurídico em nada impede que as próximas eleições europeias sejam realizadas em total clima de participação, igualdade e pluralidade. Assim sendo, estando estes valores protegidos para as próximas eleições europeias, poderemos agora ter um debate calmo, tranquilo e não legislar à pressa e «em cima do joelho». Creio que é isto que interessa dizer neste contexto, porque isto importa também ao processo que a Assembleia da República está a dar a estas iniciativas legislativas e àqueles que querem legislar em sprintlegislativo ou àqueles que querem ter a tranquilidade para, com toda a ponderação, se debruçarem sobre essas matérias. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o único móbil, a única motivação do PS neste processo foi, e é,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É fazer um número político! O Sr. José Magalhães (PS): — … garantir condições para esclarecer e mobilizar o voto dos portugueses no sufrágio do dia 25 de maio. Não há outro propósito! Quando anunciámos, em 7 de janeiro, que apresentaríamos este projeto, quando apresentámos o nosso projeto no dia 5 de fevereiro, quando esse projeto obteve pareceres favoráveis do Conselho Superior da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

Emídio Guerreiro
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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