Debates Parlamentares - Diário 064, p. 41 (2014-03-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE MARÇO DE 2014

Há cinco números neste projeto de resolução e o Partido Socialista pediu para votarmos separadamente o

n.º 4 e, depois, os restantes números em conjunto.

Assim sendo, vamos votar o n.º 4 do projeto de resolução n.º 892/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação dos n.os

1, 2, 3 e 5.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de lei n.º 503/XII (3.ª) — Reduz o horário de trabalho para maior

criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de lei n.º 533/XII (3.ª) — Reduz para 35 horas o limite

máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à sexta alteração à Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de

agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favordo PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 895/XII (3.ª) — Medidas extraordinárias

que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à escola pública inclusiva (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 983/XII (3.ª) — Defesa das crianças e jovens com

deficiência (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 968/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, com

urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da

classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de

1938) (PS).

22 DE MARÇO DE 2014 41 Há cinco números neste projeto de resolução e o Partido Socialista pediu para votarmos separadamente o n.º 4 e, depois, os restantes números em conjunto. Assim sendo, vamos votar o n.º 4 do projeto de resolução n.º 892/XII (3.ª). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, passamos, agora, à votação dos n.os 1, 2, 3 e 5. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos proceder à votação do projeto de lei n.º 503/XII (3.ª) — Reduz o horário de trabalho para maior criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de lei n.º 533/XII (3.ª) — Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favordo PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão. Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 895/XII (3.ª) — Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à escola pública inclusiva (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 983/XII (3.ª) — Defesa das crianças e jovens com deficiência (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar o projeto de resolução n.º 968/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

Emídio Guerreiro
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas