I SÉRIE — NÚMERO 69

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Penso que o Partido Comunista Português toma uma postura justiceira ao longo do debate, mas depois —

e penso que têm de aceitar essa situação — não admite a apresentação de exemplos que vão exatamente ao

arrepio desse comportamento justiceiro.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é uma defesa da honra, Sr.ª Presidente?!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não pode caber na intervenção da Sr.ª Deputada estar a catalogar a

intervenção de um outro Deputado, dizendo que é de gozo.

Foram relatadas e descritas situações complicadas em que as pessoas se encontram e isso, sim, é

preocupante. Por isso, não admito que a minha intervenção seja catalogada por parte da Sr.ª Deputada como

de gozo em relação às pessoas, porque de facto não é. É uma situação dramática e entendo que é abusiva da

parte da Sr.ª Deputada a afirmação que fez.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, creio que ficou muito claro que

as justificações do Sr. Deputado demonstram o descabimento desta defesa da honra.

O PCP entendeu ser importante trazer esta matéria. O PSD optou por desvalorizar a vida das pessoas. O

PCP apresentou propostas concretas para resolver os problemas das pessoas.

Se o Sr. Deputado se sente ofendido, olhe, mude de política!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o quarto e último

ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 996/XII

(3.ª) — Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável (Os

Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este projeto de resolução

que Os Verdes hoje apresentam explica-se em escassas palavras: visa a disponibilização ao público dos

documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável que saíram das diversas Conferências das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Esta recomendação que propomos parte da constatação de que estes documentos não estão

disponibilizados em língua portuguesa nos sites daquelas entidades que em Portugal deveriam ter como

competência a disponibilização da informação sobre matéria ambiental.

Hoje é muito fácil disponibilizar este tipo de documentos e este tipo de informação. Acontece que um

cidadão que procure em língua portuguesa não a encontra, mas vai encontrá-la disponibilizada numa série de

sites em língua inglesa. Ora, entendo que isto não é digno nem justo.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem como um dos seus objetivos melhorar o conhecimento

e a informação sobre o ambiente, deve, portanto, ser um dos locais onde estes documentos, como as

convenções sobre biodiversidade e a Agenda 21, saídas da Conferência do Rio de 1992, devem estar.

O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito onde o ambiente ganha uma dimensão de

centralidade, na lógica do desenvolvimento, e visa corresponder às necessidades das gerações presentes

sem pôr em causa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Isto significa, portanto, gerar uma

lógica de racionalidade na utilização dos recursos naturais necessária justamente à prossecução desse

desenvolvimento.