4 DE ABRIL DE 2014

29

Os Verdes, Sr.as

e Srs. Deputados, bem sabem que o conceito de desenvolvimento sustentável que vingou

é, ainda assim, um conceito muito fraco ao nível da transformação necessária quer na componente social quer

na componente ambiental da libertação do modelo vigente, designadamente do capitalismo atroz que

comanda este mundo. Sabemos que estes documentos são fracos nessa perspetiva de transformação.

De qualquer modo, estes documentos fazem uma avaliação muito interessante das injustiças sociais e

ambientais que importa dar a conhecer para que os cidadãos também façam uma reflexão sobre os caminhos

que é necessário prosseguir.

Mas agora, Sr.as

e Srs. Deputados, independentemente da nossa opinião sobre estes documentos em

concreto — designadamente um que é extraordinariamente importante, que é a Agenda 21, saída da

Conferência do Rio —, o que consideramos importante é que estes documentos sejam disponibilizados aos

cidadãos portugueses como são disponibilizados aos cidadãos de outros países que falam outras línguas,

nomeadamente o inglês.

Neste sentido, entendemos que do site da APA devem constar todos os documentos saídos das diferentes

Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos na década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento

Sustentável e, pelo menos nesta década, os cidadãos devem poder encontrar estes documentos

disponibilizados em português para quando os pretenderem consultar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há quase dois séculos, Benjamin

Constant antecipava o individualismo hedonista que atingiu nos últimos anos uma espécie de analfabetismo

cívico, caracterizado pelo afastamento dos cidadãos da participação consciente e ativa na vida comum,

sobretudo no que diz respeito às questões ambientais.

Para esta transformação do cidadão e do cidadão ambiental, consciente dos seus deveres e direitos, em

verdadeiro meteco e em meteco ambiental, indiferente às decisões que afetam o seu futuro e o futuro comum,

muito tem contribuído a ausência de informação estruturada sobre os mais diversos ramos da política

ambiental.

De resto, já na Grécia Antiga dizia Sócrates que o verdadeiro conhecimento vem de dentro.

Mas eis que, em 2011 — e agora é para vocês, da maioria —, com o apagão informático com que o atual

Governo nos brindou, o histórico dos sucessivos governos em matéria ambiental, pura e simplesmente,

desapareceu e o acesso à informação de base sobre as diferentes componentes ambientais tem sido

largamente condicionado, estando em muitos casos ao livre arbítrio da decisão da tutela.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sinais dos tempos! A modernidade em todo o seu esplendor ou uma

elementar opção política do atual Governo?

Saudamos assim o Partido Ecologista «Os Verdes» pela iniciativa de trazer ao debate parlamentar um

projeto de resolução versando a temática da disponibilização de informação sobre desenvolvimento

sustentável. Porque a disponibilização ativa de informação é, para o Partido Socialista, um princípio

estruturante da atuação da Administração, concorrendo para uma intervenção fundamentada, esclarecida e

participante dos cidadãos em matérias de relevância pública como são todos os domínios ambientais ou, latu

sensu, sobre o desenvolvimento sustentável.

Da nossa ação passada, recordo apenas o sistema de informação documental sobre o direito do ambiente,

projeto integrado de informação documental, de legislação, de jurisprudência, de doutrina em matéria do

ambiente que proporciona aos cidadãos um fácil acesso, em tempo real, à informação, de forma interativa, em

texto integral e com análise jurídica associada.

Vozes do PS: — Muito bem!