I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Porque foi sempre e continua a ser nossa firme convicção que melhorar

o conhecimento e a informação sobre o ambiente são passos decisivos na construção da agenda ambiental e

da cidadania ambiental; e porque a grande finalidade da vida não é o conhecimento mas a ação, nas palavras

de Thomas Huxley, tomemos a iniciativa de recomendar ao Governo mais ação e a disponibilização ao público

dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais

Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, agradeço ao Partido

Ecologista «Os Verdes» o facto de, mediante este projeto de resolução, terem trazido este tema a esta Casa.

Na verdade, cada vez mais os temas e as preocupações com o ambiente e o desenvolvimento sustentável

deixaram de ser preocupações do futuro e são preocupações do presente, que afetam o dia-a-dia das pessoas

e exigem a adoção de medidas e de soluções, exigem tomadas de opção e, por isso mesmo, informação e

conhecimento sustentado sobre esses temas.

É este princípio de disponibilização de informação e de disponibilidade de conhecimento ao público que

tem norteado a política da Agência Portuguesa do Ambiente, porque só conhecendo podemos tomar as

melhores opções e o conhecimento está hoje à distância de um simples clique, podendo ser obtido de várias

formas.

O portal da APA é uma importante ferramenta e recurso da área do ambiente nesta missão de

disponibilidade e acesso à informação, não só pelas matérias que diretamente disponibiliza mas também pelas

fontes para as quais direciona, em alguns casos.

Poderíamos facilmente elencar um conjunto importante de documentos e relatórios sobre matérias

ambientais e de desenvolvimento sustentável que estão disponíveis no portal da APA ou em links para os

quais remetem, em sede, o acesso a essa mesma informação. Poderíamos convidar os Srs. Deputados a

visitar o portal da APA e verificar o seu importante acervo de informação disponível.

Foi feito um enorme esforço no sentido de disponibilizar e democratizar o acesso à informação em sede de

matérias ambientais e de desenvolvimento sustentável. Contudo, qualquer projeto pode e deve ser melhorado

no sentido de ter um potencial mais efetivo e participado. Assim, o CDS reconhece neste projeto de resolução,

mais do que uma crítica, um incentivo e contributo para continuar esse esforço que a APA tem desenvolvido

no sentido de melhorar a sua divulgação e acesso ao conhecimento em sede do ambiente e desenvolvimento

sustentável.

É no sentido do incentivo e contributo, para que se aperfeiçoe e reforce os mecanismos de acesso ao

conhecimento, que acompanhamos este projeto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago,

do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudamos o Partido Ecologista «Os Verdes» pela

apresentação do presente projeto de resolução, pela sua oportunidade, até porque consultada a página da

Agência Portuguesa do Ambiente, entre outras páginas de organismos na tutela do Governo, verificamos que

não há qualquer disponibilidade para os documentos em causa — no caso, os documentos relacionados com

convenções internacionais ou programas ligados ao conceito de desenvolvimento sustentável, conceito que é,

ele próprio, dinâmico e, no entendimento do PCP, ainda hoje insuficiente perante a situação com que o mundo

está confrontado.

No caso da disponibilidade destes documentos, verifica-se que, quer na área da cooperação internacional

quer na das convenções internacionais, a página portuguesa da Agência Portuguesa do Ambiente não tem