12 DE ABRIL DE 2014

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Mas o desemprego, o endividamento e o empobrecimento estão associados à depressão e à ansiedade. A

rede de médicos Sentinela bem tem sinalizado o seu aumento e as consequências são também bem

conhecidas no que respeita a comportamentos de risco: mais violência doméstica, mais abuso sexual de

crianças, mais dependência do álcool e das drogas duras, arrastando para ciclos de disfunção comportamental

que fazem também perder o emprego a quem o detém e torna difícil a sua recuperação.

As respostas necessárias estão já testadas e sintetizam-se em mais proteção social ativa, com adequado

aproveitamento dos fundos comunitários que aí vêm, políticas ativas de emprego e mais regulação laboral,

aumento do salário mínimo, apoio familiar, respostas ao endividamento, políticas relativas ao alcoolismo e

intervenção intersetorial. Tudo ao contrário do que tem vindo a ser feito e ao contrário daquilo que o Governo

se propõe ainda fazer, porque já o anunciou: cortes de rendimentos transitórios convertidos em definitivos,

mais cortes de rendimentos de salários e pensões anunciados para o próximo Orçamento.

E não se esqueça que, ainda há cerca de um ano, o Primeiro-Ministro afirmou aqui que o salário mínimo

não podia aumentar para que não aumentasse o desemprego.

Combater o desemprego em Portugal com uma ainda maior descida dos salários, no País do euro com o

salário mínimo mais baixo (e bem mais baixo!), é revelador de grande insensibilidade, mas é, sobretudo,

revelador da enorme inconsciência em relação à gravidade dos seus impactos — impactos irrecuperáveis!

Como demonstram os estudos de Ravallion, citados por Armando Pires, a pobreza reduz o crescimento

económico, porque um fator central para este é o capital humano e sociedades com muita pobreza têm menos

capital humano.

Aplausos do PS.

Hoje em dia, mais do que ser-se competitivo nos salários, tem de se ser competitivo a produzir ideias, e

sem capital humano não há ideias.

Urge inverter o caminho que tem vindo a ser seguido, que ofende a invocação da social democracia e a

nobre tradição da democracia cristã.

As pessoas não podem ser tratadas como um dano colateral ou uma variável de ajustamento. Os

portugueses merecem diferente! Os portugueses merecem melhor!

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: O tema da interpelação que hoje aqui discutimos, e que está agora a terminar, é da maior

importância. Discutir temas como a pobreza, as desigualdades e a exclusão social é algo que devia unir esta

Câmara ao invés de a dividir.

Mas permita-me, Sr.ª Presidente, que, mesmo antes de entrar no cerne da minha intervenção, dê conta de

alguns dados oficiais, contrariando até, um pouco, o que foi dito aqui pela bancada do PCP, que, mais uma

vez, usando até termos como «mentira» e «falsidade», disse que o número de beneficiários do rendimento

social de inserção nunca tinha atingido os 500 000.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Temos aqui os dados!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, não vou referir os

dados de 2004 para não desagradar ao Sr. Deputado Vieira da Silva, mas podemos verificar o seguinte: em

2005, tínhamos 198 000 beneficiários do rendimento social de inserção; em 2006, tínhamos 332 000; em

2007, tínhamos 369 000; em 2008, tínhamos 417 000; em 2009, tínhamos 485 000; e em 2010, logo a seguir

às eleições, tínhamos 526 013.