12 DE ABRIL DE 2014

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É isto que queremos fazer, garantindo um acesso mais fácil destes portugueses ao mercado de trabalho,

retirando para isso o período mínimo de três meses que existe para se poder aceder a medidas de emprego,

mas também, ao mesmo tempo, majorando o apoio, dando mais às empresas que querem contratar estes

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Permitam-me só, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que deixe uma nota muito importante sobre o

salário mínimo nacional.

Não foi este Governo que pôs em causa o acordo de concertação social feito pelos parceiros sociais; foi o

anterior Governo, que, em 2011, suspendeu esse mesmo acordo! Não foi este Governo que inscreveu no

Memorando de Entendimento, no seu ponto 4.7, a obrigação de pedir o consentimento à troica para podermos

valorizar o salario mínimo; esta foi a herança que recebemos!

E para muitos daqueles que dizem que é igual estarmos ou não sob o Programa de Assistência, talvez aqui

consigam ver, efetivamente, uma diferença.

Sabemos, acima de tudo, que o aumento do salário mínimo depende dos parceiros sociais. E é esse

debate que queremos fazer com os parceiros sociais. Respeito muito os partidos políticos, respeito muito esta

Câmara, mas sei que esse debate deve ser feito em sede de concertação social e não num diálogo entre o

Governo e os partidos políticos. É exatamente por isso que queremos ouvir os parceiros sociais e saber o que

é que eles nos têm a dizer sobre esta matéria.

Mas sabemos também que, do ponto de vista do emprego, temos de continuar a trabalhar e, por isso, para

nós, é tão importante saber que, hoje, fundos comunitários que estão adstritos ao programa Garantia Jovem,

para podermos trabalhar a empregabilidade de portugueses abaixo dos 30 anos, já beneficiaram, já ajudaram

76 000 jovens em Portugal.

Para nós, é fundamental continuar a trabalhar nesse sentido. Temos um objetivo: atingir 378 000 jovens em

Portugal ao longo dos primeiros anos do programa. Já conseguimos apoiar 76 000, o que é, certamente, muito

importante e o que nos dá muita força para continuarmos a trabalhar e a ajudar quem é mais fraco e mais

carenciado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado João Oliveira inscreveu-se para uma interpelação à

Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de solicitar a distribuição de um documento

contendo os dados oficiais do Instituto de Informática do Departamento de Análise e Gestão de Informação da

Segurança Social que confirmam o que o PCP aqui disse, desmentindo o Sr. Ministro, ou seja, que março de

2010 foi o mês em que se atingiu o maior número de beneficiários do rendimento social de inserção, que são

404 751, bem longe dos 500 000 que o Sr. Ministro aqui referiu.

Gostava, pois, de solicitar a distribuição deste documento para que seja reposta a verdade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o debate da interpelação n.º 16/XII (3.ª), pelo que vamos

prosseguir os nossos trabalhos com as votações regimentais.

Cumprimento, novamente, os Srs. Membros do Governo e peço aos Srs. Deputados o favor de se

registarem, mal os serviços preparem o sistema eletrónico de verificação de quórum.

Pausa.