Debates Parlamentares - Diário 074, p. 18 (2014-04-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Aquilo que nos parece é que esta insistência na teimosia de recusar a renegociação significa mais

sacríficos, mais desemprego, mais cortes, menos serviços públicos, menos economia, mais pobreza, mais

exclusão social e, sobretudo, significa não pagar a dívida.

Então, a pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é muito simples: como é que se paga esta dívida que,

apesar dos sacríficos, não para de crescer? É que, desde a assinatura do Memorando de Entendimento até

hoje, a dívida já aumentou 52 000 milhões de euros. Diga-nos, Sr. Deputado, como é que se paga esta dívida.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, de facto, desde 2010 até

hoje, o número a fixar é 52 000 milhões de euros de aumento da dívida. Isto é um facto, Sr. Deputado.

A maioria não concorda com o haircut da dívida e o PS também não, porque sempre defendeu o

cumprimento dos nossos compromissos, o cumprimento da dívida. Mas, como sabemos, o Governo já fez o

haircut dos salários e das pensões e ainda ontem, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o Primeiro-Ministro

anunciou que, afinal, o provisório está a ser estudado para passar a definitivo. O contrato social com os

portugueses rompe-se, a confiança quebra-se e isso o Sr. Deputado só pode achar que está errado, não

considerará que está certo, com certeza. É que, Sr. Deputado, a confiança, sabemo-lo, é o pilar da democracia

e é de confiança que é feita a democracia.

Depois, Sr.as

e Srs. Deputados, a atual política económica que o Governo insiste em prosseguir está a

basear-se no agravamento das condições de pagamento para o futuro da dívida pública. Será que é através

da delapidação do stock de capital físico e humano e do apelo à emigração que conseguiremos pagar a nossa

dívida?

Repare-se que o investimento caiu 30% em três anos, a emigração de jovens portugueses não para de

aumentar e ultrapassa já os 250 000, e sabemos que é neste capital humano que tem de residir o crescimento

e o apoio ao desenvolvimento do nosso País, pois sem esse crescimento a dívida não é sustentável, Sr.

Deputado.

Lembro, Sr.as

e Srs. Deputados, que este Governo já obteve a renegociação de juros e maturidades dos

empréstimos do programa de ajustamento e seria sério que o assumissem. Seria sério, Sr. Deputado! Mas, de

facto, também sabemos que essa renegociação, que o PS há muito pedia, foi feita sempre «à boleia» da

Grécia e da Irlanda.

O Governo português, infelizmente, não teve, na altura, como não tem agora, uma ideia para o

desenvolvimento do País, uma ideia que não passe pelo empobrecimento do País. Aliás, os juros da Grécia

estão hoje abaixo dos 5%, mas, como se sabe, isso não tem nada a ver com a economia da Grécia, porque a

dívida pública grega ultrapassa os 170% do PIB. Portanto, isso nada tem a ver com essas condições.

Essa renegociação foi aproveitada para legitimar a estratégia de austeridade do Governo de ir para além

da troica e não para alterar a política, sendo que o PS sempre defendeu que a renegociação dos prazos, dos

juros e das maturidades deveria ter como objetivo a alteração da política económica que tão maus resultados

deu. Veja-se a questão do PIB: temos níveis de PIB abaixo do nosso PIB de há 10 anos e os níveis de

desemprego subiram.

Sabemos que estas decisões passam por uma negociação em termos europeus e o PS sempre contestou

a inércia, a falta de ambição do Governo e a estratégia do empobrecimento e da destruição criativa.

Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe: onde é que está a transformação estrutural da economia quando

sabemos que mesmo o Banco de Portugal e o FMI, nos dados que têm apresentado, demonstram que esse

ténue crescimento apenas assenta na procura interna? Onde está essa transformação estrutural, que não

vemos em nenhum lado? Preocupa-nos esta situação, que continua, de grande empobrecimento e de

insistência no corte de salários e de pensões, que ainda ontem foi reafirmada.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 74 18 Aquilo que nos parece é que esta insistência na teimosia de recusar a renegociação significa mais sacríficos, mais desemprego, mais cortes, menos serviços públicos, menos economia, mais pobreza, mais exclusão social e, sobretudo, significa não pagar a dívida. Então, a pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é muito simples: como é que se paga esta dívida que, apesar dos sacríficos, não para de crescer? É que, desde a assinatura do Memorando de Entendimento até hoje, a dívida já aumentou 52 000 milhões de euros. Diga-nos, Sr. Deputado, como é que se paga esta dívida. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, de facto, desde 2010 até hoje, o número a fixar é 52 000 milhões de euros de aumento da dívida. Isto é um facto, Sr. Deputado. A maioria não concorda com o haircut da dívida e o PS também não, porque sempre defendeu o cumprimento dos nossos compromissos, o cumprimento da dívida. Mas, como sabemos, o Governo já fez o haircut dos salários e das pensões e ainda ontem, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o Primeiro-Ministro anunciou que, afinal, o provisório está a ser estudado para passar a definitivo. O contrato social com os portugueses rompe-se, a confiança quebra-se e isso o Sr. Deputado só pode achar que está errado, não considerará que está certo, com certeza. É que, Sr. Deputado, a confiança, sabemo-lo, é o pilar da democracia e é de confiança que é feita a democracia. Depois, Sr.as e Srs. Deputados, a atual política económica que o Governo insiste em prosseguir está a basear-se no agravamento das condições de pagamento para o futuro da dívida pública. Será que é através da delapidação do stock de capital físico e humano e do apelo à emigração que conseguiremos pagar a nossa dívida? Repare-se que o investimento caiu 30% em três anos, a emigração de jovens portugueses não para de aumentar e ultrapassa já os 250 000, e sabemos que é neste capital humano que tem de residir o crescimento e o apoio ao desenvolvimento do nosso País, pois sem esse crescimento a dívida não é sustentável, Sr. Deputado. Lembro, Sr.as e Srs. Deputados, que este Governo já obteve a renegociação de juros e maturidades dos empréstimos do programa de ajustamento e seria sério que o assumissem. Seria sério, Sr. Deputado! Mas, de facto, também sabemos que essa renegociação, que o PS há muito pedia, foi feita sempre «à boleia» da Grécia e da Irlanda. O Governo português, infelizmente, não teve, na altura, como não tem agora, uma ideia para o desenvolvimento do País, uma ideia que não passe pelo empobrecimento do País. Aliás, os juros da Grécia estão hoje abaixo dos 5%, mas, como se sabe, isso não tem nada a ver com a economia da Grécia, porque a dívida pública grega ultrapassa os 170% do PIB. Portanto, isso nada tem a ver com essas condições. Essa renegociação foi aproveitada para legitimar a estratégia de austeridade do Governo de ir para além da troica e não para alterar a política, sendo que o PS sempre defendeu que a renegociação dos prazos, dos juros e das maturidades deveria ter como objetivo a alteração da política económica que tão maus resultados deu. Veja-se a questão do PIB: temos níveis de PIB abaixo do nosso PIB de há 10 anos e os níveis de desemprego subiram. Sabemos que estas decisões passam por uma negociação em termos europeus e o PS sempre contestou a inércia, a falta de ambição do Governo e a estratégia do empobrecimento e da destruição criativa. Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe: onde é que está a transformação estrutural da economia quando sabemos que mesmo o Banco de Portugal e o FMI, nos dados que têm apresentado, demonstram que esse ténue crescimento apenas assenta na procura interna? Onde está essa transformação estrutural, que não vemos em nenhum lado? Preocupa-nos esta situação, que continua, de grande empobrecimento e de insistência no corte de salários e de pensões, que ainda ontem foi reafirmada. Aplausos do PS.

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