Debates Parlamentares - Diário 074, p. 22 (2014-04-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

O País precisa de uma nova estratégia orçamental, de uma nova política económica, de uma nova política

social e de combate à pobreza, uma estratégia orçamental que recuse esta insistência teimosa em duplicar a

dose de austeridade. E essa estratégia não pode passar pela destruição do Estado social, por arrasar, numa

Legislatura, a confiança dos portugueses nas políticas públicas, desde logo na segurança social.

As propostas do Governo de corte retroativo e permanente nas pensões, que já constam num documento

da Comissão Europeia de data anterior ao tal briefing que, depois, foi desmentido, todas essas propostas são

inaceitáveis. O que «briefavam» num dia não era verdade no dia seguinte. Passou, depois, a ser novamente

verdade e lá se foi pelo cano, diria, uma vez mais, a palavra do Governo, lá entrou pela porta a instabilidade e

a ameaça de corte nominal e permanente das pensões.

Assim, não! A duplicação da dose não resultou em nenhuma alteração estrutural. E numa altura em que os

portugueses esperavam que os cortes parassem e que lhes fosse dada uma perspetiva de recuperação do

que lhes pertencia, Passos e Portas escolhem anunciar que tudo isso é passado, que o extraordinário passa a

definitivo e que o futuro é corte e instabilidade permanente nas suas vidas. Não! Esta estratégia não colhe o

apoio do PS!

O tratado orçamental e a Lei de Enquadramento Orçamental foram aprovados neste País com um largo

consenso, mas a sua implementação, se continuar a assentar nesta visão que ultrapassa os próprios tratados,

apenas gerará dissenso.

Volto a recordar, o ritmo médio de ajustamento do défice estrutural previsto no tratado é de 0,5% ao ano e,

mesmo assim, tendo em conta a situação cíclica da economia. Por que é que o Governo insistiu em duplicar a

dose em 2014, como já tinha feito em 2012 e 2013?! É isto que é procurar consensos?! É isto que é promover

o crescimento económico?!

O Sr. João Galamba (PS): — Bem perguntado!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não! Por aí, não vamos!

Por que se recusa sempre o Governo a defender em Bruxelas uma trajetória de ajustamento diferente,

porém, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural?!

Defendemos uma estratégia de ajustamento mais gradual, que pare com as sucessivas vagas de novos

cortes. Defendemos a sustentabilidade do endividamento público, assente também na procura da

renegociação de prazos e juros da dívida pública. Sim, há muito que o Partido Socialista defende a

necessidade de prazos mais dilatados e taxas de juros mais baixas para a dívida pública, em particular a

detida pelos credores institucionais. A direita critica esta proposta, mas, depois, anuncia que já a prosseguiu.

Estranha crítica esta!…

Mas existe uma grande diferença entre nós que tem de ficar aqui bem vincada: a direita negociou estas

alterações para fazer face às consequências do erro da duplicação da dose de austeridade, porque, apesar

dos sucessivos cortes em dobro, a dívida pública não parava de aumentar; o PS defende esta renegociação

precisamente em sentido contrário, porque queremos parar com novos cortes de salários e pensões, porque

queremos deixar a economia respirar e parar de engrossar as fileiras da pobreza, porque queremos parar com

os sucessivos ataques às classes médias, porque estamos fartos de tantos cortes parciais, sem pedido de

perdão, nos salários e pensões dos portugueses. Sem perdão e sem justificação, porque a dívida pública não

parou de aumentar!

Apostamos numa política económica de estímulo sustentável da procura, de apoio ao investimento privado

e recurso ao investimento público, e não um recurso envergonhado, como quem o escondeu na gaveta, só

para o levantar novamente em tempo de eleições.

Mas defendemos também o apoio à procura interna e o combate à pobreza entre os trabalhadores, através

do aumento do salário mínimo nacional.

No fim de um processo de empobrecimento, de austeridade em dobro, que deixou muito deste País mais

pobre, que atacou pensionistas e funcionários públicos, mas também trabalhadores do setor privado,

saibamos tirar ilações para o futuro.

Regressar ao combate aos défices estruturais, à promoção da competitividade económica sustentada,

regressar ao combate à pobreza e às desigualdades, eis uma proposta que provavelmente recolheria

consenso na sociedade portuguesa.

I SÉRIE — NÚMERO 74 22 O País precisa de uma nova estratégia orçamental, de uma nova política económica, de uma nova política social e de combate à pobreza, uma estratégia orçamental que recuse esta insistência teimosa em duplicar a dose de austeridade. E essa estratégia não pode passar pela destruição do Estado social, por arrasar, numa Legislatura, a confiança dos portugueses nas políticas públicas, desde logo na segurança social. As propostas do Governo de corte retroativo e permanente nas pensões, que já constam num documento da Comissão Europeia de data anterior ao tal briefing que, depois, foi desmentido, todas essas propostas são inaceitáveis. O que «briefavam» num dia não era verdade no dia seguinte. Passou, depois, a ser novamente verdade e lá se foi pelo cano, diria, uma vez mais, a palavra do Governo, lá entrou pela porta a instabilidade e a ameaça de corte nominal e permanente das pensões. Assim, não! A duplicação da dose não resultou em nenhuma alteração estrutural. E numa altura em que os portugueses esperavam que os cortes parassem e que lhes fosse dada uma perspetiva de recuperação do que lhes pertencia, Passos e Portas escolhem anunciar que tudo isso é passado, que o extraordinário passa a definitivo e que o futuro é corte e instabilidade permanente nas suas vidas. Não! Esta estratégia não colhe o apoio do PS! O tratado orçamental e a Lei de Enquadramento Orçamental foram aprovados neste País com um largo consenso, mas a sua implementação, se continuar a assentar nesta visão que ultrapassa os próprios tratados, apenas gerará dissenso. Volto a recordar, o ritmo médio de ajustamento do défice estrutural previsto no tratado é de 0,5% ao ano e, mesmo assim, tendo em conta a situação cíclica da economia. Por que é que o Governo insistiu em duplicar a dose em 2014, como já tinha feito em 2012 e 2013?! É isto que é procurar consensos?! É isto que é promover o crescimento económico?! O Sr. João Galamba (PS): — Bem perguntado! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não! Por aí, não vamos! Por que se recusa sempre o Governo a defender em Bruxelas uma trajetória de ajustamento diferente, porém, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural?! Defendemos uma estratégia de ajustamento mais gradual, que pare com as sucessivas vagas de novos cortes. Defendemos a sustentabilidade do endividamento público, assente também na procura da renegociação de prazos e juros da dívida pública. Sim, há muito que o Partido Socialista defende a necessidade de prazos mais dilatados e taxas de juros mais baixas para a dívida pública, em particular a detida pelos credores institucionais. A direita critica esta proposta, mas, depois, anuncia que já a prosseguiu. Estranha crítica esta!… Mas existe uma grande diferença entre nós que tem de ficar aqui bem vincada: a direita negociou estas alterações para fazer face às consequências do erro da duplicação da dose de austeridade, porque, apesar dos sucessivos cortes em dobro, a dívida pública não parava de aumentar; o PS defende esta renegociação precisamente em sentido contrário, porque queremos parar com novos cortes de salários e pensões, porque queremos deixar a economia respirar e parar de engrossar as fileiras da pobreza, porque queremos parar com os sucessivos ataques às classes médias, porque estamos fartos de tantos cortes parciais, sem pedido de perdão, nos salários e pensões dos portugueses. Sem perdão e sem justificação, porque a dívida pública não parou de aumentar! Apostamos numa política económica de estímulo sustentável da procura, de apoio ao investimento privado e recurso ao investimento público, e não um recurso envergonhado, como quem o escondeu na gaveta, só para o levantar novamente em tempo de eleições. Mas defendemos também o apoio à procura interna e o combate à pobreza entre os trabalhadores, através do aumento do salário mínimo nacional. No fim de um processo de empobrecimento, de austeridade em dobro, que deixou muito deste País mais pobre, que atacou pensionistas e funcionários públicos, mas também trabalhadores do setor privado, saibamos tirar ilações para o futuro. Regressar ao combate aos défices estruturais, à promoção da competitividade económica sustentada, regressar ao combate à pobreza e às desigualdades, eis uma proposta que provavelmente recolheria consenso na sociedade portuguesa.

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