17 DE ABRIL DE 2014

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Ao mesmo tempo, também é fundamental prosseguir a transformação estrutural da economia, que, sem

podermos dispor de política monetária e cambial, nos permita ser competitivos à escala europeia e à escala

global.

Portanto, é preciso continuar o trabalho, que já foi iniciado e que está a dar frutos, em áreas tão diversas

como a qualificação dos recursos humanos, o mercado de trabalho, a justiça, a Administração Pública, a

mobilidade, a concorrência e a política fiscal. Deixem-me referir, a propósito da política fiscal, e como há

muitos anos venho defendendo, que aliviar fiscalmente a sociedade é prioritário para conseguirmos potenciar

o crescimento económico, mas não é menos verdade que isso está intimamente ligado aos progressos na

redução estrutural da despesa pública, o que é mais uma razão para tornarmos a despesa sustentável.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, creio que nem só de dificuldades o nosso futuro será feito. Felizmente,

as notícias económicas têm sido progressivamente mais positivas desde meados de 2013. A recuperação

chegou com um dinamismo que se pode considerar surpreendente pela positiva e os indicadores avançados e

de confiança de diversas instituições credíveis, como o Banco de Portugal, a Comissão Europeia, o INE, a

OCDE, não deixam antever qualquer inversão desta tendência, pelo contrário. Portanto, Srs. Deputados,

espiral recessiva nem vê-la. Felizmente para todos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A beneficiar deste enquadramento está também o desemprego, que, apesar de continuar inaceitavelmente

alto — deve, por isso, continuar a ser combatido —, não subiu até onde chegou a ser projetado e até já desce

há quase um ano.

As contas públicas também beneficiaram: o défice de 2013 ficou abaixo do limite fixado pela troica, o que

foi uma novidade positiva e irá facilitar a execução orçamental para 2014, fazendo com que — quem sabe? —

o mesmo efeito de 2013 possa ser atingido no corrente ano, o que facilitaria o caminho orçamental que temos

de percorrer no futuro.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deixem-me recordar que até meados de 2013 todos sabemos que foram

as exportações que atenuaram a recessão e permitiram que as consequências não tivessem sido ainda mais

duras do que aquelas que sentimos e conhecemos. Mas desde o ano passado que a procura interna

estabilizou e que começou mesmo a recuperar, o que depois de um ajustamento que foi mais forte e profundo

do que tinha sido previsto, é, naturalmente, positivo.

Também destaco, dentro da procura interna, o comportamento do investimento, que inverteu a tendência

de queda desde meados de 2013 e, o que é bastante relevante, com o peso do investimento em máquinas e

equipamento a aumentar e com o peso do investimento em construção a diminuir. Ou seja, a recuperação do

investimento está a assentar no investimento mais reprodutivo e criador de riqueza e menos no investimento

menos reprodutivo, o que só podem ser consideradas boas notícias.

Esta recuperação é muito, muito importante, porque só o investimento permitirá manter o saudável

dinamismo das exportações, que, pela primeira vez em 2013, atingiram mais de 40% do PIB, quer pelo seu

dinamismo, quer, evidentemente, pela recessão que enfrentámos. Mas, mesmo com esta evolução favorável,

as exportações portuguesas continuam ainda longe dos registos de países europeus que são normalmente

comparados com Portugal, como é o caso da Áustria, da Bélgica, da Dinamarca, da Eslováquia, da Holanda,

da Irlanda e da República Checa. Por isso, é fundamental continuar a melhorar as condições que permitam

que investimento e exportações possam ser ainda mais dinâmicas do que os últimos dados conhecidos

sugerem, porque só com investimento poderemos criar mais e melhores empregos e combater eficaz e

duradouramente o desemprego e só com investimento será possível exportar cada vez mais e melhorar as

condições de vida da população. Numa pequena economia aberta, as naturais limitações do mercado interno

conferem às exportações um papel fundamental na criação anual de riqueza.

Mas creio ser igualmente possível admitir que as boas notícias vão chegar da Europa.

Primeiro, as experiências com a troica nos países que pediram assistência financeira devem ser

aproveitadas para tornar os necessários ajustamentos futuros mais realistas, e estou certo de que isso vai

acontecer.

Segundo, a união bancária está finalmente a avançar e irá evitar o envolvimento dos Estados em resgates

bancários, de que o exemplo paradigmático é o que sucedeu na Irlanda.