17 DE ABRIL DE 2014

11

grandes grupos económicos e financeiros. Esta é que é a realidade. Sr. Deputado, não contribuímos para as

PPP; para os swaps, para as concessões das empresas públicas, etc.

O Sr. Deputado disse também uma coisa que não é verdade e que tem de ser desmentida pela enésima

vez. Disse que há três anos era necessário assinar o Memorando da troica para pagar salários. Não é

verdade, Sr. Deputado, e sabe muito bem que o Memorando da troica tinha como objetivo imediato garantir

que aqueles que nos anos anteriores, principalmente em 2010 e 2011, tinham especulado com a dívida

pública iriam receber o produto da sua agiotagem até ao último cêntimo. O Memorando da troica não era para

pagar salários ou pensões, porque essas foram reduzidas pelo vosso Governo; era para garantir que os

agiotas, os especuladores recebiam o produto da sua especulação contra a dívida pública portuguesa.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, o Governo, o PSD e o CDS falharam no objetivo de reduzir a dívida.

Já hoje tive oportunidade de exibir um gráfico que mostra que os últimos três anos, os anos em que

estivemos sob o Memorando da troica, foi o período em que a dívida cresceu mais. Cresceu 52 000 milhões

de euros e os juros pagos anualmente passaram de 4800 milhões de euros para 7300 milhões de euros. Esta

é a realidade que o Governo, o PSD e o CDS-PP não conseguem esconder.

Sr. Deputado, é hoje reconhecido que a dívida é cada vez mais insustentável. E gostaria de referir um

documento de um fundo de investimento privado, o Tortus, os tais investidores que o Sr. Deputado deve

conhecer, que refere que a dívida é insustentável e que deve ser renegociada.

E, mais, neste documento do fundo de investimento Tortus há um conjunto de mitos que são assinalados e

desmistificados. O primeiro mito é o de que o crescimento está ao virar da esquina; o segundo é o de que as

exportações podem salvar Portugal; e o terceiro mito é o de que a troca da dívida é um sucesso. Aconselho,

pois, a leitura deste documento, em que o próprio fundo de investimento privado Tortus vem dizer,

preocupado, que a dívida pública portuguesa é insustentável.

Há, obviamente, outros estudos, que o Sr. Deputado conhece, que apontam exatamente nesse sentido.

O Sr. Depurado falou durante quase 6 minutos, mas, tal como o PSD, não explicou a questão central: como

é que o Governo, como é que o CDS e o PSD pretendem pagar a dívida, que não para de crescer. Nos últimos

três anos, quanto mais pagámos mais devemos e o Sr. Deputado não disse como é que pretendem pagar

essa dívida, como é que pretendem garantir que a dívida é sustentável.

Com certeza que têm planos para impor mais sacrifícios aos portugueses no futuro. Os planos do Governo

do PSD e do CDS passam por aí e os senhores não os querem revelar em toda a sua amplitude.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Concluído o período de abertura do debate, vamos passar às intervenções, estando

inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Portugal

está a um mês de terminar o Programa de Assistência Económica e Financeira a que se encontra submetido

desde maio de 2011, e está a um mês de o terminar favoravelmente, porque foi evitado um segundo resgate,

que muitos temiam e alguns, porventura, desejavam para poderem evidenciar o fracasso do Governo. Mas

não foi isso que aconteceu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A verdade, porém, é que temos vindo a recuperar a confiança da comunidade internacional e a beneficiar,

ao mesmo tempo, de um sentimento positivo dos investidores em relação aos países periféricos da zona euro

e, em resultado de tudo isto, os juros que nos pedem para financiar a nossa dívida pública encontram-se com

valores mais baixos desde o segundo semestre de 2009. No prazo de referência de 10 anos, estão já a 3,8%,