Debates Parlamentares - Diário 078, p. 15 (2014-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2014

Por essa razão poupámos o esforço aos portugueses que têm rendimentos mais baixos, por essa razão

implementámos o Programa de Emergência Social e apoiámos a rede de solidariedade que existe e que está

no terreno, porque todos sabemos que qualquer crise atinge sempre mais os mais frágeis. Nós, portugueses,

sabemos bem disso! Sabemos porque vemos, partilhamos, acompanhamos muitos concidadãos que sofrem

esse drama todos os dias, em especial os que não têm emprego. E sabemos também porque, como País,

aconteceu-nos o mesmo, ou seja, Portugal sofreu mais com a crise dos últimos anos porque estava mais

frágil.

O Portugal renovado que estamos a construir tem de evitar estas emergências: a das pessoas que, mais

vulneráveis, sofrem mais e a do País que, mais frágil, também sofrerá mais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: No Portugal renovado, à asfixia dos credores estrangeiros, contrapomos

uma era de soberania e equilíbrio financeiro. Sem rótulos de lixo e sem resgates no horizonte.

No Portugal renovado, ao ciclo das obras públicas desgarradas, contrapomos seletividade e investimento

nas pessoas, nos fatores de competitividade e na criação de emprego.

No Portugal renovado, propomos uma economia competitiva, geradora de emprego e que seja capaz de

ser inovadora, audaz, e absorver os recursos humanos mais qualificados do País.

À fragmentação financeira da Europa contrapomos uma união bancária que dê às empresas portuguesas

as mesmas oportunidades de financiamento das alemãs, das francesas ou das holandesas.

No Portugal renovado, ao despesismo injusto e injustificado do Estado, à cristalização de serviços inúteis e

à duplicação de funções, contrapomos o maior esforço de contenção da despesa pública dos últimos 40 anos,

reestruturando os serviços e melhorando o atendimento ao cidadão.

No Portugal renovado, reformamos o Estado mas garantimos o Estado social, o acesso ao Serviço

Nacional de Saúde, à educação e à justiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O político tem de estar sempre inconformado, senão mesmo envergonhado, enquanto houver cidadãos que

não acedem à educação, à saúde ou à justiça por insuficiência de meios económicos. Mas para que isso

aconteça é preciso que o Estado gaste só o que é preciso e só onde é necessário.

Como disse recentemente Vital Moreira, com suprema singeleza, «o pior que se pode dizer do Estado

social é que ele só é financiável com dinheiro emprestado». E é verdadeiramente assim, porque o custo

desses empréstimos, esse sim, põe em causa a sobrevivência das políticas sociais.

No Portugal renovado, podemos divergir dos modelos ou das opções, mas temos a obrigação de afastar

incertezas e inseguranças no sistema de segurança social e de pensões e temos de garantir a sua

sustentabilidade.

No Portugal renovado, temos de olhar para as políticas de natalidade e para as políticas de família e

conjugá-las de uma forma integrada com os domínios laboral, fiscal e com as políticas públicas de habitação,

de saúde e de educação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No Portugal renovado, procuramos novas medidas para promover a coesão territorial.

Depois do ciclo das infraestruturas e dos equipamentos, a fixação das populações e a garantia da

igualdade de oportunidades têm de assentar na dinamização das economias locais e dos sectores do turismo,

da agricultura e do fomento industrial.

No Portugal renovado, o poder local e regional são parceiros de desenvolvimento, numa lógica de

responsabilidade, de proximidade, mas também de associativismo gerador de poupanças e ganhos de escala.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este Portugal renovado é um Portugal europeu e um Portugal global. Não

venceremos os nossos desafios se não encararmos esta dupla realidade sem temores ou pessimismo

desmesurado.

Há 40 anos, Abril abriu-nos as portas da Europa. A Europa é o nosso espaço de cidadania e o nosso mais

importante espaço económico.

26 DE ABRIL DE 2014 15 Por essa razão poupámos o esforço aos portugueses que têm rendimentos mais baixos, por essa razão implementámos o Programa de Emergência Social e apoiámos a rede de solidariedade que existe e que está no terreno, porque todos sabemos que qualquer crise atinge sempre mais os mais frágeis. Nós, portugueses, sabemos bem disso! Sabemos porque vemos, partilhamos, acompanhamos muitos concidadãos que sofrem esse drama todos os dias, em especial os que não têm emprego. E sabemos também porque, como País, aconteceu-nos o mesmo, ou seja, Portugal sofreu mais com a crise dos últimos anos porque estava mais frágil. O Portugal renovado que estamos a construir tem de evitar estas emergências: a das pessoas que, mais vulneráveis, sofrem mais e a do País que, mais frágil, também sofrerá mais. Sr. Presidente e Srs. Deputados: No Portugal renovado, à asfixia dos credores estrangeiros, contrapomos uma era de soberania e equilíbrio financeiro. Sem rótulos de lixo e sem resgates no horizonte. No Portugal renovado, ao ciclo das obras públicas desgarradas, contrapomos seletividade e investimento nas pessoas, nos fatores de competitividade e na criação de emprego. No Portugal renovado, propomos uma economia competitiva, geradora de emprego e que seja capaz de ser inovadora, audaz, e absorver os recursos humanos mais qualificados do País. À fragmentação financeira da Europa contrapomos uma união bancária que dê às empresas portuguesas as mesmas oportunidades de financiamento das alemãs, das francesas ou das holandesas. No Portugal renovado, ao despesismo injusto e injustificado do Estado, à cristalização de serviços inúteis e à duplicação de funções, contrapomos o maior esforço de contenção da despesa pública dos últimos 40 anos, reestruturando os serviços e melhorando o atendimento ao cidadão. No Portugal renovado, reformamos o Estado mas garantimos o Estado social, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à educação e à justiça. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O político tem de estar sempre inconformado, senão mesmo envergonhado, enquanto houver cidadãos que não acedem à educação, à saúde ou à justiça por insuficiência de meios económicos. Mas para que isso aconteça é preciso que o Estado gaste só o que é preciso e só onde é necessário. Como disse recentemente Vital Moreira, com suprema singeleza, «o pior que se pode dizer do Estado social é que ele só é financiável com dinheiro emprestado». E é verdadeiramente assim, porque o custo desses empréstimos, esse sim, põe em causa a sobrevivência das políticas sociais. No Portugal renovado, podemos divergir dos modelos ou das opções, mas temos a obrigação de afastar incertezas e inseguranças no sistema de segurança social e de pensões e temos de garantir a sua sustentabilidade. No Portugal renovado, temos de olhar para as políticas de natalidade e para as políticas de família e conjugá-las de uma forma integrada com os domínios laboral, fiscal e com as políticas públicas de habitação, de saúde e de educação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. No Portugal renovado, procuramos novas medidas para promover a coesão territorial. Depois do ciclo das infraestruturas e dos equipamentos, a fixação das populações e a garantia da igualdade de oportunidades têm de assentar na dinamização das economias locais e dos sectores do turismo, da agricultura e do fomento industrial. No Portugal renovado, o poder local e regional são parceiros de desenvolvimento, numa lógica de responsabilidade, de proximidade, mas também de associativismo gerador de poupanças e ganhos de escala. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este Portugal renovado é um Portugal europeu e um Portugal global. Não venceremos os nossos desafios se não encararmos esta dupla realidade sem temores ou pessimismo desmesurado. Há 40 anos, Abril abriu-nos as portas da Europa. A Europa é o nosso espaço de cidadania e o nosso mais importante espaço económico.

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