I SÉRIE — NÚMERO 78

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Perante as novas gerações, temos o dever cívico de realizar a pedagogia democrática da memória da

ditadura. Os jovens do nosso tempo, aqueles que têm menos de 40 anos de idade, não viveram o 25 de Abril.

Desconhecem o que é a experiência de viver sob um regime autoritário, a que o 25 de Abril pôs fim graças à

ação decidida de um punhado de militares corajosos.

Neste dia, devemos dirigir uma saudação especial às Forças Armadas, que, nas alturas decisivas da nossa

História, sempre souberam estar ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD, de Deputados do PS e do CDS-PP.

Com o passar dos anos, será cada vez maior o número daqueles que sempre viveram em liberdade. É bom

que assim seja, trata-se de um sinal de que a democracia perdura e se encontra enraizada no quotidiano das

novas gerações, para as quais a vida em ditadura é algo tão distante como inconcebível.

É legítimo contestar opções que se fizeram ao longo destes 40 anos. Contudo, temos de ter presente uma

realidade muito simples: só podemos contestar e criticar tais opções porque vivemos em liberdade e em

democracia. A democracia não é apenas o melhor dos regimes. A democracia é o único regime que

salvaguarda os direitos fundamentais da pessoa humana. E, num regime democrático, só há um critério para

definir a legitimidade dos governantes: o voto expresso nas urnas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É isso que distingue a democracia de uma ditadura. Foi isso que Portugal conquistou há 40 anos.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados: Para que os jovens dos nossos dias

compreendam o significado do 25 de Abril, é necessário terem presente o caminho que fizemos nestas quatro

décadas.

Instaurámos a democracia e aprovámos uma lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa.

Num contexto muito difícil, com o País na iminência de graves confrontos entre a população civil, as forças

democráticas venceram a batalha da liberdade e da democracia constitucional.

Integrámos com sucesso os muitos milhares de portugueses vindos dos territórios africanos que se

tornaram independentes. Sem traumas nem complexos, construímos com os novos países uma aliança

fraterna, que afirma o valor da lusofonia no mundo inteiro.

Nas últimas décadas, verificaram-se avanços extraordinários no plano social, que devemos preservar para

as gerações futuras.

Portugal conseguiu, de forma ímpar, reduzir a taxa de mortalidade infantil, que é hoje uma das mais baixas

da Europa ocidental.

A esperança de vida dos portugueses aumentou significativamente. Hoje, contamos viver, em média, mais

15 anos do que em 1960.

Criámos um Serviço Nacional de Saúde que, através de um esforço de investimento público muito

significativo, garante a todos os portugueses o acesso generalizado aos cuidados de saúde.

Também no domínio da educação os progressos são notáveis: no pré-escolar, crescemos de cerca de 41

000 crianças matriculadas, em 1974, para mais de 270 000, em 2012. No ensino superior o número de alunos

quintuplicou entre aquelas datas. Em 1970, a população com ensino superior completo representava pouco

mais de 0,5% da população residente, enquanto, de acordo com os dados dos últimos censos, essa proporção

está acima dos 12%. Em 1970, um quarto da população era analfabeta, estigma que afetava particularmente

as mulheres; 40 anos depois, a taxa de analfabetismo é pouco superior a 5%.

As mulheres alcançaram direitos de igualdade e ocupam hoje lugar preponderante na frequência dos níveis

superiores de ensino e no mercado de trabalho.

No início da década de 80, não existia sequer uma autoestrada que ligasse Lisboa ao Porto. Atualmente,

podemos percorrer todo o País de autoestrada, desde o Algarve até à fronteira com a Galiza. Portugal é um

país dotado de uma vasta rede de infraestruturas físicas, culturais e desportivas, muitas vezes construídas por

outra das grandes conquistas de Abril: o poder autárquico.