Debates Parlamentares - Diário 080, p. 10 (2014-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e, enquanto não invertermos essa trajetória, não há

possibilidade de que os juros nos levem menos. As coisas são assim mesmo e temos aprendido a duras

penas que é essa a situação que enfrentamos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Mas, mais importante do que tudo, importa esclarecer que,

efetivamente, as medidas que adotámos de acréscimos no IVA à taxa normal e da taxa social única

marginalmente não se destinam a financiar outras despesas do Estado. O que fazemos com estas medidas é,

de acordo com a nossa interpretação da decisão do Tribunal Constitucional, distribuir de forma diferente aquilo

que era conseguido com uma contribuição apenas sobre os pensionistas. É a nossa interpretação da decisão

do Tribunal Constitucional.

Recordaria, a propósito, que não foi esta a solução que o Governo propôs, mas é aquela solução que, no

respeito pelas instituições, o Governo entende propor agora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um artifício, Sr.ª Ministra!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro, do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Realizamos este debate a solicitação do Partido Comunista e já assistimos aqui a intervenções de todas as

bancadas da oposição, mas ainda ninguém foi capaz de felicitar o Governo e o País…

Vozes do PCP e do BE: — Ah…!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … pela circunstância de estarmos a 15 dias, repito, a 15 dias, de

encerrar o programa de assistência económica e financeira no tempo previsto e com a saída mais favorável

que podíamos antecipar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E mais, Sr.as

e Srs. Deputados: realizamos este debate numa altura em que temos a economia a crescer,

em que temos o desemprego a diminuir, em que temos juros — é verdade — que temos de pagar pelo

dinheiro que andámos a pedir emprestado ao longo dos últimos anos — é verdade —, mas são juros mais

baixos desde 2006! E isto tem uma razão de ser: tem a ver com a circunstância de, ao contrário daquilo que

queriam os partidos da oposição, termos cumprido a palavra dada, em nome do Estado, pelo Governo

anterior,…

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

… de termos recuperado a credibilidade e a confiança no Estado português. Por isso é que hoje temos

juros mais baixos do que aqueles que tínhamos em 2010.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Srs. Deputados, a questão do Documento de Estratégia Orçamental é muito simples: é a de saber se o

País e se os Srs. Deputados também querem ou não desperdiçar o esforço que os portugueses, as famílias e

as empresas, fizeram ao longo dos últimos anos.

I SÉRIE — NÚMERO 80 10 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e, enquanto não invertermos essa trajetória, não há possibilidade de que os juros nos levem menos. As coisas são assim mesmo e temos aprendido a duras penas que é essa a situação que enfrentamos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Mas, mais importante do que tudo, importa esclarecer que, efetivamente, as medidas que adotámos de acréscimos no IVA à taxa normal e da taxa social única marginalmente não se destinam a financiar outras despesas do Estado. O que fazemos com estas medidas é, de acordo com a nossa interpretação da decisão do Tribunal Constitucional, distribuir de forma diferente aquilo que era conseguido com uma contribuição apenas sobre os pensionistas. É a nossa interpretação da decisão do Tribunal Constitucional. Recordaria, a propósito, que não foi esta a solução que o Governo propôs, mas é aquela solução que, no respeito pelas instituições, o Governo entende propor agora. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um artifício, Sr.ª Ministra! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Realizamos este debate a solicitação do Partido Comunista e já assistimos aqui a intervenções de todas as bancadas da oposição, mas ainda ninguém foi capaz de felicitar o Governo e o País… Vozes do PCP e do BE: — Ah…! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … pela circunstância de estarmos a 15 dias, repito, a 15 dias, de encerrar o programa de assistência económica e financeira no tempo previsto e com a saída mais favorável que podíamos antecipar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E mais, Sr.as e Srs. Deputados: realizamos este debate numa altura em que temos a economia a crescer, em que temos o desemprego a diminuir, em que temos juros — é verdade — que temos de pagar pelo dinheiro que andámos a pedir emprestado ao longo dos últimos anos — é verdade —, mas são juros mais baixos desde 2006! E isto tem uma razão de ser: tem a ver com a circunstância de, ao contrário daquilo que queriam os partidos da oposição, termos cumprido a palavra dada, em nome do Estado, pelo Governo anterior,… Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques. … de termos recuperado a credibilidade e a confiança no Estado português. Por isso é que hoje temos juros mais baixos do que aqueles que tínhamos em 2010. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E, Srs. Deputados, a questão do Documento de Estratégia Orçamental é muito simples: é a de saber se o País e se os Srs. Deputados também querem ou não desperdiçar o esforço que os portugueses, as famílias e as empresas, fizeram ao longo dos últimos anos.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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