Debates Parlamentares - Diário 080, p. 13 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

O Sr. João Oliveira (PCP): — Novos cortes?! Os salários deveriam ser devolvidos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, do ponto de vista da Administração Pública, porque já foi aqui

muito dito, estamos a falar não só da reversão das reduções remuneratórias, sendo que o Governo se

compromete a que, já em 2015, 20% desta redução seja eliminada, mas também de uma reversão não em

cinco anos. Aquilo a que o Governo se compromete, se houver uma trajetória linear, que é a pior das

hipóteses, é a que em cinco anos os salários voltem a ser como eram,…

Vozes do CDS-PP: — Ora!

O Sr. João Galamba (PS): — Isso está escrito onde?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas este ajustamento pode ser mais rápido, o que não poderá

nunca é ser mais lento. É disto que estamos a falar.

Estamos também a falar, e é bom lembrar, da retoma da normalidade nas promoções e nas progressões. O

que é que isto quer dizer? Quer dizer que muitas carreiras que estavam congeladas, até antes de este

Governo entrar em funções, recuperarão a normalidade, ou seja, serão descongeladas.

Indo, agora, diretamente àquilo que, creio, preocupa muito os portugueses porque muitos deles são

pensionistas, diria até que são a franja mais frágil da nossa população porque são aqueles que já não podem

trabalhar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vão ter cortes definitivos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … é importante que fique muito claro que os senhores podem dizer o

que entenderem, mas nenhum pensionista ficará pior, nenhum pensionista ficará até como está, os

pensionistas ficarão melhor com estas medidas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ficarão pior, definitivamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que o Governo faz, no momento da eliminação da contribuição

extraordinária de solidariedade, lembrando que há jurisprudência constitucional nesta matéria, e que há

jurisprudência que aponta um caminho de repartição de esforços — repartição entre públicos e privados,

repartição entre os dois sistemas, isto é, Caixa Geral de Aposentações e segurança social, e repartição entre

ativos e pensionistas —, é um esforço de moderação na repartição de esforços, ou seja, a nova taxa de IVA e

a nova taxa social são criadas e isto significa uma repartição de esforços entre a contribuição dos pensionistas

e a contribuição da sociedade e dos ativos em geral.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É também bom lembrar que a integral receita destas novas taxas

será gasta não na despesa do Estado, não na despesa do Orçamento do Estado, mas, integral e

exclusivamente, na segurança social, ou seja, as pensões atuais ficam melhor do que estão e as pensões

futuras serão mais sustentáveis.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Jesus Marques, do PS.

3 DE MAIO DE 2014 13 O Sr. João Oliveira (PCP): — Novos cortes?! Os salários deveriam ser devolvidos! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, do ponto de vista da Administração Pública, porque já foi aqui muito dito, estamos a falar não só da reversão das reduções remuneratórias, sendo que o Governo se compromete a que, já em 2015, 20% desta redução seja eliminada, mas também de uma reversão não em cinco anos. Aquilo a que o Governo se compromete, se houver uma trajetória linear, que é a pior das hipóteses, é a que em cinco anos os salários voltem a ser como eram,… Vozes do CDS-PP: — Ora! O Sr. João Galamba (PS): — Isso está escrito onde?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas este ajustamento pode ser mais rápido, o que não poderá nunca é ser mais lento. É disto que estamos a falar. Estamos também a falar, e é bom lembrar, da retoma da normalidade nas promoções e nas progressões. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que muitas carreiras que estavam congeladas, até antes de este Governo entrar em funções, recuperarão a normalidade, ou seja, serão descongeladas. Indo, agora, diretamente àquilo que, creio, preocupa muito os portugueses porque muitos deles são pensionistas, diria até que são a franja mais frágil da nossa população porque são aqueles que já não podem trabalhar,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Vão ter cortes definitivos! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … é importante que fique muito claro que os senhores podem dizer o que entenderem, mas nenhum pensionista ficará pior, nenhum pensionista ficará até como está, os pensionistas ficarão melhor com estas medidas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ficarão pior, definitivamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que o Governo faz, no momento da eliminação da contribuição extraordinária de solidariedade, lembrando que há jurisprudência constitucional nesta matéria, e que há jurisprudência que aponta um caminho de repartição de esforços — repartição entre públicos e privados, repartição entre os dois sistemas, isto é, Caixa Geral de Aposentações e segurança social, e repartição entre ativos e pensionistas —, é um esforço de moderação na repartição de esforços, ou seja, a nova taxa de IVA e a nova taxa social são criadas e isto significa uma repartição de esforços entre a contribuição dos pensionistas e a contribuição da sociedade e dos ativos em geral. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É também bom lembrar que a integral receita destas novas taxas será gasta não na despesa do Estado, não na despesa do Orçamento do Estado, mas, integral e exclusivamente, na segurança social, ou seja, as pensões atuais ficam melhor do que estão e as pensões futuras serão mais sustentáveis. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, do PS.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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