Debates Parlamentares - Diário 080, p. 16 (2014-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

há reposição de rendimentos, baralham-se os cortes, tornam a dar-se e muitas vezes sai novamente aos

mesmos, do costume, aquela que já era a margem de sacrifício anteriormente dada.

Vamos agora para o lado do privado, para os trabalhadores do privado e pergunte-se como é que repõe os

rendimentos dos trabalhadores do privado. Eles não tinham nenhum corte salarial, vão ter agora um aumento

do pagamento da TSU — menos rendimento — e um aumento do IVA — menos rendimento. Onde é que há

mais rendimento para estes trabalhadores, Sr.ª Ministra? Não existe!

Por isso, é falso o argumentário do Governo.

Sei que o Governo pode repetir à exaustão aquilo que a maioria já fez, que é dizer que cumpriu a palavra

dada. Mas até a palavra dada pelo Governo nas últimas duas semanas não vale nada.

Insisto: o que dizia o Primeiro-Ministro sobre esta matéria? Dizia que as medidas que estamos a preparar

não são medidas que incidam em matérias de impostos, salários ou pensões. Até o Sr. Deputado Luís

Montenegro, que há pouco fingiu esquecer aquilo que dizia, afirmava o seguinte: não é verdade — dizia ele

com voz forte e possante — que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é verdade! O senhor faz que não sabe, mas sabe que é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é o aumento do IVA, Sr. Deputado? O que é o aumento da

contribuição para a ADSE? O que é o aumento da TSU? É perda de rendimento! E é exatamente por isso, Sr.ª

Ministra e Sr. Deputado Luís Montenegro, que o Governo não tem palavra.

Não há novidade sobre isso, diriam alguns, mas seria de esperar que o Governo tivesse, pelo menos, 15

dias, duas semanas, de memória; não tem. E escolheu uma política orçamental que mantém as injustiças que

estavam em cima da mesa, que o Governo dizia que eram extraordinárias e que passam a permanentes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já excedeu o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

E faz tudo isso mantendo também a injustiça das benesses de um IRC mais baixo para as grandes

empresas e do pagamento das PPP, com reflexos para o sistema financeiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e

das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por muito que repitam que

há novos cortes nos salários e nas pensões isso não se torna verdade. As coisas não funcionam assim, Srs.

Deputados! Não há novos cortes nos salários e nas pensões!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Esclareço, aliás, relativamente à tabela remuneratória única,

que, como tive ocasião de dizer, todo o processo que envolve esta reestruturação dentro da Administração

Pública será feito de forma gradual, precisamente para garantir que não haja perda de rendimentos. Fui muito

clara, mas teremos ocasião de discutir aqui, no Parlamento, os termos concretos em que isso será feito. Esse

assunto será trazido ao Parlamento e será discutido com os representantes dos trabalhadores.

Recordaria também que mais de 85% dos pensionistas não foram afetados por qualquer corte durante todo

o processo de ajustamento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vão pagar mais IVA! Isso é que é verdade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É fundamental recordar que mais de 85% dos pensionistas

não foram afetados e que as pensões mínimas foram aumentadas. Esta é a verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 80 16 há reposição de rendimentos, baralham-se os cortes, tornam a dar-se e muitas vezes sai novamente aos mesmos, do costume, aquela que já era a margem de sacrifício anteriormente dada. Vamos agora para o lado do privado, para os trabalhadores do privado e pergunte-se como é que repõe os rendimentos dos trabalhadores do privado. Eles não tinham nenhum corte salarial, vão ter agora um aumento do pagamento da TSU — menos rendimento — e um aumento do IVA — menos rendimento. Onde é que há mais rendimento para estes trabalhadores, Sr.ª Ministra? Não existe! Por isso, é falso o argumentário do Governo. Sei que o Governo pode repetir à exaustão aquilo que a maioria já fez, que é dizer que cumpriu a palavra dada. Mas até a palavra dada pelo Governo nas últimas duas semanas não vale nada. Insisto: o que dizia o Primeiro-Ministro sobre esta matéria? Dizia que as medidas que estamos a preparar não são medidas que incidam em matérias de impostos, salários ou pensões. Até o Sr. Deputado Luís Montenegro, que há pouco fingiu esquecer aquilo que dizia, afirmava o seguinte: não é verdade — dizia ele com voz forte e possante — que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é verdade! O senhor faz que não sabe, mas sabe que é verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é o aumento do IVA, Sr. Deputado? O que é o aumento da contribuição para a ADSE? O que é o aumento da TSU? É perda de rendimento! E é exatamente por isso, Sr.ª Ministra e Sr. Deputado Luís Montenegro, que o Governo não tem palavra. Não há novidade sobre isso, diriam alguns, mas seria de esperar que o Governo tivesse, pelo menos, 15 dias, duas semanas, de memória; não tem. E escolheu uma política orçamental que mantém as injustiças que estavam em cima da mesa, que o Governo dizia que eram extraordinárias e que passam a permanentes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já excedeu o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente. E faz tudo isso mantendo também a injustiça das benesses de um IRC mais baixo para as grandes empresas e do pagamento das PPP, com reflexos para o sistema financeiro. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por muito que repitam que há novos cortes nos salários e nas pensões isso não se torna verdade. As coisas não funcionam assim, Srs. Deputados! Não há novos cortes nos salários e nas pensões! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Esclareço, aliás, relativamente à tabela remuneratória única, que, como tive ocasião de dizer, todo o processo que envolve esta reestruturação dentro da Administração Pública será feito de forma gradual, precisamente para garantir que não haja perda de rendimentos. Fui muito clara, mas teremos ocasião de discutir aqui, no Parlamento, os termos concretos em que isso será feito. Esse assunto será trazido ao Parlamento e será discutido com os representantes dos trabalhadores. Recordaria também que mais de 85% dos pensionistas não foram afetados por qualquer corte durante todo o processo de ajustamento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vão pagar mais IVA! Isso é que é verdade! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É fundamental recordar que mais de 85% dos pensionistas não foram afetados e que as pensões mínimas foram aumentadas. Esta é a verdade!

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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