Debates Parlamentares - Diário 080, p. 15 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e demais

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dizer à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças que

gostava que falássemos aqui com muita clareza para que as pessoas pudessem perceber o que está, de

facto, a passar-se neste País. O aumento da taxa normal do IVA, de 23% para 23,25%, se não se chama

aumento de impostos, chama-se o quê? Chama-se uma coisinha de nada, como lhe chamou o Deputado Luís

Montenegro?! Chama-se o quê? Para que as pessoas percebam exatamente o que lhes vai cair em cima,

como se chama?

O Governo sofre de um troiquismo tal, Sr.ª Ministra, que não consegue pôr-se na pele dos portugueses, e

acho que isto é uma coisa muito grave. Repare bem, Sr.ª Ministra, o que é dizer o seguinte aos portugueses:

«Nós retirámos-vos x através do método A; agora, vamos repor-vos progressivamente esse x, que vos

retirámos através do método A, mas, progressivamente, vamos retirar-vos x através do método B». O que é

que isto significa para os portugueses? Significa que não se vai regularizar o seu poder de compra, significa

que os portugueses vão continuar a sentir as mesmas dificuldades no seu bolso. É isto que o Governo não

consegue perceber!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, se o Governo não consegue perceber isto, não consegue

perceber as dificuldades com as quais se confrontam os portugueses. Por que é que isto acontece? Porque o

Governo está a regularizar as contas do País, como diz, só através daquilo que está a tirar aos portugueses e,

portanto, como tem metas de défice para cumprir, não vai repor nada! À medida que vai repondo, vai retirando

de outra forma! É isto que o Governo não quer admitir, Sr.ª Ministra, porque não quer falar verdade aos

portugueses.

Há uma outra matéria no DEO que nos preocupa imenso e que tem a ver com as privatizações. O Governo

é muito claro no DEO: vai privatizar aquilo que puder privatizar. Agora, Sr.ª Ministra, conjugue isto com os

despedimentos ou as rescisões na função pública, como lhe queira chamar — pôr as pessoas na rua, é assim

que chama —, e isto é extraordinariamente grave para os serviços públicos de que os portugueses precisam.

O Governo está a fragilizar os serviços públicos de que os portugueses precisam e são as funções sociais do

Estado que estão ameaçadas com este Governo. Julgo que também é muito importante os portugueses terem

consciência desta matéria.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Diz-

nos a maioria que, afinal, o Documento de Estratégia Orçamental não é tão mau como a oposição refere,

quando, na prática, existia um conjunto de cortes e o Governo baralha para tornar a dar os cortes. E, com isto,

diz que há uma reposição?! Não há, Sr.ª Ministra! Não há qualquer reposição!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há, há!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Senão, vejamos.

Os funcionários públicos vão receber mais? É a sua própria resposta que demonstra que não, porque vão

continuar a ter um corte remuneratório, não sabem o que aí vem, do ponto de vista de tabela salarial única, e é

a sua própria declaração que refere que alguns deles — quem sabe muitos deles — terão cortes salariais por

essa tabela salarial, pagarão ainda mais TSU, pagarão ainda mais ADSE, pagarão ainda mais IVA. Ora, não

3 DE MAIO DE 2014 15 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças que gostava que falássemos aqui com muita clareza para que as pessoas pudessem perceber o que está, de facto, a passar-se neste País. O aumento da taxa normal do IVA, de 23% para 23,25%, se não se chama aumento de impostos, chama-se o quê? Chama-se uma coisinha de nada, como lhe chamou o Deputado Luís Montenegro?! Chama-se o quê? Para que as pessoas percebam exatamente o que lhes vai cair em cima, como se chama? O Governo sofre de um troiquismo tal, Sr.ª Ministra, que não consegue pôr-se na pele dos portugueses, e acho que isto é uma coisa muito grave. Repare bem, Sr.ª Ministra, o que é dizer o seguinte aos portugueses: «Nós retirámos-vos x através do método A; agora, vamos repor-vos progressivamente esse x, que vos retirámos através do método A, mas, progressivamente, vamos retirar-vos x através do método B». O que é que isto significa para os portugueses? Significa que não se vai regularizar o seu poder de compra, significa que os portugueses vão continuar a sentir as mesmas dificuldades no seu bolso. É isto que o Governo não consegue perceber! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, se o Governo não consegue perceber isto, não consegue perceber as dificuldades com as quais se confrontam os portugueses. Por que é que isto acontece? Porque o Governo está a regularizar as contas do País, como diz, só através daquilo que está a tirar aos portugueses e, portanto, como tem metas de défice para cumprir, não vai repor nada! À medida que vai repondo, vai retirando de outra forma! É isto que o Governo não quer admitir, Sr.ª Ministra, porque não quer falar verdade aos portugueses. Há uma outra matéria no DEO que nos preocupa imenso e que tem a ver com as privatizações. O Governo é muito claro no DEO: vai privatizar aquilo que puder privatizar. Agora, Sr.ª Ministra, conjugue isto com os despedimentos ou as rescisões na função pública, como lhe queira chamar — pôr as pessoas na rua, é assim que chama —, e isto é extraordinariamente grave para os serviços públicos de que os portugueses precisam. O Governo está a fragilizar os serviços públicos de que os portugueses precisam e são as funções sociais do Estado que estão ameaçadas com este Governo. Julgo que também é muito importante os portugueses terem consciência desta matéria. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Diz-nos a maioria que, afinal, o Documento de Estratégia Orçamental não é tão mau como a oposição refere, quando, na prática, existia um conjunto de cortes e o Governo baralha para tornar a dar os cortes. E, com isto, diz que há uma reposição?! Não há, Sr.ª Ministra! Não há qualquer reposição! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há, há! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Senão, vejamos. Os funcionários públicos vão receber mais? É a sua própria resposta que demonstra que não, porque vão continuar a ter um corte remuneratório, não sabem o que aí vem, do ponto de vista de tabela salarial única, e é a sua própria declaração que refere que alguns deles — quem sabe muitos deles — terão cortes salariais por essa tabela salarial, pagarão ainda mais TSU, pagarão ainda mais ADSE, pagarão ainda mais IVA. Ora, não

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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