Debates Parlamentares - Diário 080, p. 23 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

Basicamente, consiste em dizer à Administração Pública que existe uma caixa de correio eletrónica ou que

existe um número de telemóvel que permite comprovar que estamos a falar com aquele cidadão, para além do

par utilizador/palavra-passe.

É, aliás, o que o utiliza, de uma forma muito alargada, o setor privado, o sistema bancário, que é,

provavelmente, o que mais nos preocupa como cidadãos ou como indivíduos.

O setor privado utiliza, em grande parte, esse tipo de autenticação multifator, seja por via de uma

mensagem para um telefone ou para um correio eletrónico, seja por via de um cartão matriz com um

determinado número de códigos que temos de reproduzir, ou ainda através do que chamamos um token, que

gera um número aleatório em determinado espaço de tempo para que se possa comprovar que, para além de

ter acesso ao par utilizador/palavra-chave, aquela pessoa também tem em sua posse um cartão, um token, um

telemóvel, comprovando por essas duas vias que se está a falar com determinada pessoa.

Foi aqui bem recordado que a questão da chave móvel digital já estava prevista no projeto de resolução do

Partido Socialista. Foi bem recordado porque, de facto, estava na fonte que o Partido Socialista utilizou, que

era o guião para a reforma do Estado, de onde copiou esse mesmo projeto de resolução.

O Sr. José Magalhães (PS): — Que, por sua vez, copiou do Governo do PS!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É evidente que assim é, porque é de bom senso que exista este

multifator para as pessoas se autenticarem.

Sr. Secretário de Estado, se ainda tiver tempo, queria colocar-lhe duas questões sobre esta matéria.

A primeira, que já aqui foi levantada, relaciona-se com as finanças. Hoje em dia, no Portal das Finanças,

basta utilizar o número de contribuinte e a palavra-passe para aceder e entregar a declaração de IRS. Aliás,

posso garantir que eu não fui daqueles que entregou com muita antecedência, só o fiz na semana passada e

sem grandes problemas.

O Sr. José Magalhães (PS): — É o dinheirinho!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas queria perguntar-lhe se aí vai haver alterações, porque este é um

sistema muito ergonómico, que funciona para os cidadãos sem que eles tenham de se chatear com mais

nada.

A segunda questão que lhe queria colocar está relacionada com o cartão de cidadão, que permite fazer a

autenticação com multifator, utilizando um hardware e códigos próprios.

O que a intuição nos dirá (e cada Deputado poderá fazer a sua própria introspeção) é que, provavelmente,

os códigos são entregues mas, depois, são guardados para nunca mais serem encontrados e ninguém tem,

em sua casa, ou apenas a tem uma minoria muito pequena, a peça de hardware necessária para utilizar o

cartão de cidadão.

Queria perguntar se tem números sobre a utilização da autenticação que os cidadãos, por via remota,

fazem, utilizando o cartão de cidadão, para perceber também da utilidade ou não de alargar, com esta via,

essa mesma autenticação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dizer, como nota de princípio para este debate, que a modernização

administrativa é algo que o Bloco de Esquerda tem acompanhado, com a apresentação de propostas sobre

esta matéria, e consideramos que, de facto, este é o caminho do futuro.

No entanto, também é o espaço de algumas salvaguardas que deveremos ter, porque se prende com a

realidade demográfica do nosso País, com o envelhecimento da população e com a existência de muitas

dificuldades, ainda, de acesso à Internet em muitas localidades do nosso País.

3 DE MAIO DE 2014 23 Basicamente, consiste em dizer à Administração Pública que existe uma caixa de correio eletrónica ou que existe um número de telemóvel que permite comprovar que estamos a falar com aquele cidadão, para além do par utilizador/palavra-passe. É, aliás, o que o utiliza, de uma forma muito alargada, o setor privado, o sistema bancário, que é, provavelmente, o que mais nos preocupa como cidadãos ou como indivíduos. O setor privado utiliza, em grande parte, esse tipo de autenticação multifator, seja por via de uma mensagem para um telefone ou para um correio eletrónico, seja por via de um cartão matriz com um determinado número de códigos que temos de reproduzir, ou ainda através do que chamamos um token, que gera um número aleatório em determinado espaço de tempo para que se possa comprovar que, para além de ter acesso ao par utilizador/palavra-chave, aquela pessoa também tem em sua posse um cartão, um token, um telemóvel, comprovando por essas duas vias que se está a falar com determinada pessoa. Foi aqui bem recordado que a questão da chave móvel digital já estava prevista no projeto de resolução do Partido Socialista. Foi bem recordado porque, de facto, estava na fonte que o Partido Socialista utilizou, que era o guião para a reforma do Estado, de onde copiou esse mesmo projeto de resolução. O Sr. José Magalhães (PS): — Que, por sua vez, copiou do Governo do PS! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É evidente que assim é, porque é de bom senso que exista este multifator para as pessoas se autenticarem. Sr. Secretário de Estado, se ainda tiver tempo, queria colocar-lhe duas questões sobre esta matéria. A primeira, que já aqui foi levantada, relaciona-se com as finanças. Hoje em dia, no Portal das Finanças, basta utilizar o número de contribuinte e a palavra-passe para aceder e entregar a declaração de IRS. Aliás, posso garantir que eu não fui daqueles que entregou com muita antecedência, só o fiz na semana passada e sem grandes problemas. O Sr. José Magalhães (PS): — É o dinheirinho! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas queria perguntar-lhe se aí vai haver alterações, porque este é um sistema muito ergonómico, que funciona para os cidadãos sem que eles tenham de se chatear com mais nada. A segunda questão que lhe queria colocar está relacionada com o cartão de cidadão, que permite fazer a autenticação com multifator, utilizando um hardware e códigos próprios. O que a intuição nos dirá (e cada Deputado poderá fazer a sua própria introspeção) é que, provavelmente, os códigos são entregues mas, depois, são guardados para nunca mais serem encontrados e ninguém tem, em sua casa, ou apenas a tem uma minoria muito pequena, a peça de hardware necessária para utilizar o cartão de cidadão. Queria perguntar se tem números sobre a utilização da autenticação que os cidadãos, por via remota, fazem, utilizando o cartão de cidadão, para perceber também da utilidade ou não de alargar, com esta via, essa mesma autenticação. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer, como nota de princípio para este debate, que a modernização administrativa é algo que o Bloco de Esquerda tem acompanhado, com a apresentação de propostas sobre esta matéria, e consideramos que, de facto, este é o caminho do futuro. No entanto, também é o espaço de algumas salvaguardas que deveremos ter, porque se prende com a realidade demográfica do nosso País, com o envelhecimento da população e com a existência de muitas dificuldades, ainda, de acesso à Internet em muitas localidades do nosso País.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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