Debates Parlamentares - Diário 082, p. 25 (2014-05-08)

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9 DE MAIO DE 2014

Criou o Plano de Emergência Social com mais de 50 medidas, todas operacionais e ativas no terreno;

Alargou a proteção social a um conjunto de trabalhadores que antes nunca dela beneficiaram, como é o

caso dos trabalhadores independentes, dos pequenos empresários, dos comerciantes e dos empresários em

nome individual;…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Antecipou o prazo do direito de acesso ao subsídio de desemprego, assim

permitindo a dezenas de milhares de portugueses desempregados que, não tendo feito o período de desconto

que no tempo do Governo socialista era exigível para acederem ao subsídio de desemprego, pudessem, por

esta via, ter apoio do subsídio;

Prolongou o período de duração do subsídio para os menos jovens, para os desempregados menos jovens

e com mais longas carreiras contributivas, compreendendo a sua maior dificuldade em regressarem ao

mercado de trabalho;

Abrangeu, em 2013, no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, 141 000 pessoas em medidas

de emprego, 466 000 em formação profissional e 18 000 em reabilitação profissional, num total de 709 000

pessoas abrangidas;

Avançou, já em 2014, com o programa Garantia Jovem, e neste momento cerca de 75 000 jovens foram

abrangidos em medidas enquadradas pelo Garantia Jovem. Pretende-se, já em 2014 e em 2015, desenvolver

cerca de 378 000 novas respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens, num

investimento global de 1300 milhões de euros;

Lançou também o Impulso Jovem com o objetivo de abranger 120 000 desempregados com idade até aos

30 anos;

Alterou o Programa Nacional de Microcrédito;

Lançou a primeira medida Estímulo 2012 e, posteriormente, a medida Estímulo 2013 para apoiar

financeiramente os empregadores, num montante correspondente a 50% da retribuição mensal do trabalhador;

Assumiu com os parceiros sociais, no âmbito do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e

Emprego, o objetivo de abranger 30 000 jovens nos cursos do Sistema de Aprendizagem;

Lançou o programa Vida Ativa, abrangendo 250 000 desempregados;

Procedeu também, é verdade, a uma série de reformas na legislação laboral, tendentes a tornar mais

flexível o mercado laboral e a contratação e não, como diz a esquerda, a promover o despedimento, sempre

em negociação e em acordo em sede de concertação social, como nunca nenhum anterior Governo o fez;

Promoveu reformas na legislação aplicável às empresas, à atividade empresarial, à regulação e acesso

das profissões de forma a permitir maior celeridade e simplificação na criação de empresas e negócios, no

estabelecimento por conta própria, dando maior dinamismo à economia portuguesa, eliminando os entraves

burocráticos e permitindo às empresas acompanhar a velocidade do mercado.

O facto é que, estancada a hemorragia que em 2011 herdámos da governação socialista, estabilizadas,

com muito rigor e o empenhamento e com o sacrifico de milhões de portugueses, as contas públicas,

controlada a espiral de endividamento insano em que o PS nos tinha mergulhado, hoje, e já desde o primeiro

trimestre de 2013, temos: uma taxa de desemprego sempre a descer, pois desde janeiro de 2013 que baixou

de 17,6% para 15,2%; criaram-se, num ano, 114 000 novos empregos — Portugal integra o grupo de cinco

países onde o desemprego mais desce em termos homólogos —; a taxa de desemprego dos jovens, com

idade inferior aos 25 anos, foi de 35,4%, é verdade, mas tal significa que diminuiu em cerca de 4,1 pontos

percentuais relativamente ao ano transato, e o desemprego diminuiu também em cerca de menos 23 000

jovens desempregados no período de um ano. Portugal é o País do sul da Europa com a mais baixa taxa de

desemprego jovem.

Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a recuperar com a consciência de que não

se pode baixar a guarda, com a consciência de que ainda temos, todos os portugueses, um longo caminho a

percorrer. Mas, face à realidade que hoje temos, quando comparada com 2011 quando o Governo tomou

posse,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

9 DE MAIO DE 2014 25 Criou o Plano de Emergência Social com mais de 50 medidas, todas operacionais e ativas no terreno; Alargou a proteção social a um conjunto de trabalhadores que antes nunca dela beneficiaram, como é o caso dos trabalhadores independentes, dos pequenos empresários, dos comerciantes e dos empresários em nome individual;… O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Antecipou o prazo do direito de acesso ao subsídio de desemprego, assim permitindo a dezenas de milhares de portugueses desempregados que, não tendo feito o período de desconto que no tempo do Governo socialista era exigível para acederem ao subsídio de desemprego, pudessem, por esta via, ter apoio do subsídio; Prolongou o período de duração do subsídio para os menos jovens, para os desempregados menos jovens e com mais longas carreiras contributivas, compreendendo a sua maior dificuldade em regressarem ao mercado de trabalho; Abrangeu, em 2013, no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, 141 000 pessoas em medidas de emprego, 466 000 em formação profissional e 18 000 em reabilitação profissional, num total de 709 000 pessoas abrangidas; Avançou, já em 2014, com o programa Garantia Jovem, e neste momento cerca de 75 000 jovens foram abrangidos em medidas enquadradas pelo Garantia Jovem. Pretende-se, já em 2014 e em 2015, desenvolver cerca de 378 000 novas respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens, num investimento global de 1300 milhões de euros; Lançou também o Impulso Jovem com o objetivo de abranger 120 000 desempregados com idade até aos 30 anos; Alterou o Programa Nacional de Microcrédito; Lançou a primeira medida Estímulo 2012 e, posteriormente, a medida Estímulo 2013 para apoiar financeiramente os empregadores, num montante correspondente a 50% da retribuição mensal do trabalhador; Assumiu com os parceiros sociais, no âmbito do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, o objetivo de abranger 30 000 jovens nos cursos do Sistema de Aprendizagem; Lançou o programa Vida Ativa, abrangendo 250 000 desempregados; Procedeu também, é verdade, a uma série de reformas na legislação laboral, tendentes a tornar mais flexível o mercado laboral e a contratação e não, como diz a esquerda, a promover o despedimento, sempre em negociação e em acordo em sede de concertação social, como nunca nenhum anterior Governo o fez; Promoveu reformas na legislação aplicável às empresas, à atividade empresarial, à regulação e acesso das profissões de forma a permitir maior celeridade e simplificação na criação de empresas e negócios, no estabelecimento por conta própria, dando maior dinamismo à economia portuguesa, eliminando os entraves burocráticos e permitindo às empresas acompanhar a velocidade do mercado. O facto é que, estancada a hemorragia que em 2011 herdámos da governação socialista, estabilizadas, com muito rigor e o empenhamento e com o sacrifico de milhões de portugueses, as contas públicas, controlada a espiral de endividamento insano em que o PS nos tinha mergulhado, hoje, e já desde o primeiro trimestre de 2013, temos: uma taxa de desemprego sempre a descer, pois desde janeiro de 2013 que baixou de 17,6% para 15,2%; criaram-se, num ano, 114 000 novos empregos — Portugal integra o grupo de cinco países onde o desemprego mais desce em termos homólogos —; a taxa de desemprego dos jovens, com idade inferior aos 25 anos, foi de 35,4%, é verdade, mas tal significa que diminuiu em cerca de 4,1 pontos percentuais relativamente ao ano transato, e o desemprego diminuiu também em cerca de menos 23 000 jovens desempregados no período de um ano. Portugal é o País do sul da Europa com a mais baixa taxa de desemprego jovem. Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a recuperar com a consciência de que não se pode baixar a guarda, com a consciência de que ainda temos, todos os portugueses, um longo caminho a percorrer. Mas, face à realidade que hoje temos, quando comparada com 2011 quando o Governo tomou posse,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

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