Debates Parlamentares - Diário 082, p. 27 (2014-05-08)

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9 DE MAIO DE 2014

O PSD e o CDS-PP só têm um caminho, na nossa opinião: a derrota. A derrota imediata pelo povo

português e o mais depressa possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, quero cumprimentar não só o Sr. Deputado Artur Rêgo

pela retrospetiva séria e exaustiva que nos fez…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm mesmo que se elogiar uns aos outros!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … do que foram estes três anos em Portugal após o Governo socialista,

pelo seu punho, ter pedido ajuda externa, ter assinado um compromisso com os nossos credores e ter

submetido o País ao jugo da troica, bem como o atual Governo de coligação PSD/CDS pela forma como

honrou esse compromisso e libertou o País do resgate, granjeando, assim, a credibilidade dos seus credores e

o respeito da comunidade internacional. Portugal conseguiu, assim, ter uma saída limpa.

Não posso deixar de fazer uma referência e associar-me à alusão que o Sr. Deputado fez à cooperação da

concertação social, que colaborou, de forma ativa, nas reformas que foram levadas a cabo, nomeadamente no

domínio laboral, e também à preciosa ajuda e espírito de sacrifício e empreendedor do povo português.

É caso para questionar: afinal, qual foi o contributo dos partidos da oposição à esquerda, nomeadamente

do maior partido, para que Portugal apresentasse hoje uma saída limpa? Zero! O contributo foi zero! O que

fizeram? Da esquerda, do maior partido da oposição ao menor, apresentaram moções de censura para que no

dia seguinte Portugal recorresse a um segundo resgate. Mas todas essas iniciativas foram chumbadas.

Chegámos, agora, ao momento da última avaliação em que Portugal está a terminar a fase do

recebimento; segue-se a fase do dever de pagar. Lá diz o ditado que «Dever, é honra; pagar, é brio».

Acrescente ainda o facto de o Governo em funções não poder perder de vista ou esquecer o tratado

orçamental que implica o cumprimento do compromisso de reduzir progressivamente — e a isso também o Sr.

Deputado fez alusão — a dívida dos atuais aproximadamente 130% para 60% do PIB.

Termino, então, questionando o Sr. Deputado do CDS: agora, que estamos a iniciar o período pós-troica,

qual a pertinência da necessidade de uma reflexão séria, de um compromisso alargado, nomeadamente, com

o maior partido da oposição e com a concertação social sobre que Estado social queremos e podemos ter e

defender como sustentável num País com a obrigação de equilibrar as suas contas públicas?

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, quero cumprimentá-lo e dizer-lhe

que me parece que a falha não é do Bloco de Esquerda mas, sim, do CDS.

Sr. Deputado, estive a consultar atentamente o programa eleitoral do CDS para 2011 na parte que respeita

à segurança social e trabalho e encontrei algumas propostas interessantes, que passo a recordar:

«alargamento da proteção social em caso de desemprego, pelo menos a título transitório». Bom, os senhores

mais não fizeram do que cortar sistematicamente todas as verbas para o subsídio de desemprego.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A «passagem à reforma dos desempregados com mais de 50 anos, findo o

período máximo para as prestações sociais.» O que é que fizeram nesta matéria? Zero!

9 DE MAIO DE 2014 27 O PSD e o CDS-PP só têm um caminho, na nossa opinião: a derrota. A derrota imediata pelo povo português e o mais depressa possível. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santos. A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, quero cumprimentar não só o Sr. Deputado Artur Rêgo pela retrospetiva séria e exaustiva que nos fez… O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm mesmo que se elogiar uns aos outros! A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … do que foram estes três anos em Portugal após o Governo socialista, pelo seu punho, ter pedido ajuda externa, ter assinado um compromisso com os nossos credores e ter submetido o País ao jugo da troica, bem como o atual Governo de coligação PSD/CDS pela forma como honrou esse compromisso e libertou o País do resgate, granjeando, assim, a credibilidade dos seus credores e o respeito da comunidade internacional. Portugal conseguiu, assim, ter uma saída limpa. Não posso deixar de fazer uma referência e associar-me à alusão que o Sr. Deputado fez à cooperação da concertação social, que colaborou, de forma ativa, nas reformas que foram levadas a cabo, nomeadamente no domínio laboral, e também à preciosa ajuda e espírito de sacrifício e empreendedor do povo português. É caso para questionar: afinal, qual foi o contributo dos partidos da oposição à esquerda, nomeadamente do maior partido, para que Portugal apresentasse hoje uma saída limpa? Zero! O contributo foi zero! O que fizeram? Da esquerda, do maior partido da oposição ao menor, apresentaram moções de censura para que no dia seguinte Portugal recorresse a um segundo resgate. Mas todas essas iniciativas foram chumbadas. Chegámos, agora, ao momento da última avaliação em que Portugal está a terminar a fase do recebimento; segue-se a fase do dever de pagar. Lá diz o ditado que «Dever, é honra; pagar, é brio». Acrescente ainda o facto de o Governo em funções não poder perder de vista ou esquecer o tratado orçamental que implica o cumprimento do compromisso de reduzir progressivamente — e a isso também o Sr. Deputado fez alusão — a dívida dos atuais aproximadamente 130% para 60% do PIB. Termino, então, questionando o Sr. Deputado do CDS: agora, que estamos a iniciar o período pós-troica, qual a pertinência da necessidade de uma reflexão séria, de um compromisso alargado, nomeadamente, com o maior partido da oposição e com a concertação social sobre que Estado social queremos e podemos ter e defender como sustentável num País com a obrigação de equilibrar as suas contas públicas? Aplausos do PSD e CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, quero cumprimentá-lo e dizer-lhe que me parece que a falha não é do Bloco de Esquerda mas, sim, do CDS. Sr. Deputado, estive a consultar atentamente o programa eleitoral do CDS para 2011 na parte que respeita à segurança social e trabalho e encontrei algumas propostas interessantes, que passo a recordar: «alargamento da proteção social em caso de desemprego, pelo menos a título transitório». Bom, os senhores mais não fizeram do que cortar sistematicamente todas as verbas para o subsídio de desemprego. Vozes do BE: — Exatamente! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A «passagem à reforma dos desempregados com mais de 50 anos, findo o período máximo para as prestações sociais.» O que é que fizeram nesta matéria? Zero!

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