9 DE MAIO DE 2014

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Aplausos do PS.

O Sr. Artur Rêgo (PS): — Peça a palavra para defesa da honra!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, nós contamos com todos os Srs. Deputados para

ajudarem a Mesa na sua missão, que não é fácil.

Eu tinha três pedidos de esclarecimento relativamente à intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo e

pareceu-me que não seria razoável que os Srs. Deputados que se tinham inscrito para pedir esclarecimentos

não pudessem usar da palavra e todos eles tinham tempo para isso.

Naturalmente que fui parcimonioso no tempo que dei ao Sr. Deputado Artur Rêgo, ou seja, 1 minuto. Como

calcula não é possível nem desejável que a Mesa controle o conteúdo das intervenções e das respostas aos

Srs. Deputados.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E a igualdade?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, não me peça para alargar este precedente excecional de

consideração para com três Srs. Deputados de diferentes partidos que se tinham inscrito para pedir

esclarecimentos de forma a criarmos um alargamento da exceção e torná-la regra.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Artur

Rêgo foi à tribuna dizer-nos o que fez o Governo.

Disse-nos que o Governo abriu cantinas, mas esqueceu-se de dizer que os destinatários dessas cantinas

são as pessoas que as políticas do Governo remeteram para a pobreza e também se esqueceu de dizer que o

Governo colocou o desemprego em números nunca vistos e que o Governo acabou por tirar o subsídio de

desemprego a milhares e milhares de pessoas.

Mas, Sr. Deputado Artur Rêgo, diga o que disser, a verdade é que hoje temos 1,4 milhões de

desempregados e temos 500 000, meio milhão, de pessoas desempregadas que não têm acesso a qualquer

apoio social.

De facto, a insensibilidade do Governo é de tal ordem que não lhe permite ver que as pessoas precisam

desse apoio, que as pessoas precisam do apoio que o Governo lhes retirou, seja através da redução do tempo

de atribuição de subsídio, seja através do verdadeiro apertar da malha com as sucessivas alterações à

condição de recursos com o objetivo claro de excluir do acesso ao subsídio milhares e milhares de

desempregados.

Os partidos da maioria falam-nos hoje da crise, dos custos e dos impactos financeiros, mas é pena que os

partidos da maioria, que, hoje, tanto preocupam manifestam com os custos do alargamento destes magros

apoios sociais, não tenham tido a mesma preocupação quando se tratou de ajudar a banca em milhões e

milhões de euros.

É pena que não se tenham manifestado em termos de preocupação quando foram atribuídos os benefícios

fiscais aos grandes grupos económicos e é pena que não tenham manifestado qualquer preocupação com os

custos dos benefícios fiscais em sede de IRC que o Governo deu às grandes empresas e aos grandes grupos

económicos.

É pena que os partidos da maioria não se tenham preocupado com os custos, por exemplo, do BPN ou da

compra dos submarinos e, agora, venham manifestar preocupação com a crise, com os custos e com os

impactos financeiros dos apoios sociais para as pessoas desempregadas.

Confesso que nem sei como qualificar estes diferentes níveis de preocupação dos partidos da maioria no

que diz respeito aos custos. Quando são milhões para uns poucos não há preocupação nem com a crise, nem

com os custos, nem com os impactos financeiros; quando falamos de migalhas manifestam uma grande

preocupação com os custos, no caso dos apoios sociais para os desempregados.

É lamentável! É profundamente lamentável!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!