I SÉRIE — NÚMERO 87

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Portugal na Europa, temos de repensar grande parte das opções que têm sido seguidas nos últimos anos na

Europa — é uma reflexão conjunta para a qual o Partido Social Democrata está aberto.

A pergunta que colocamos é se, para além das declarações políticas, o Partido Socialista está, ou não,

aberto a participar de forma construtiva na reflexão. Mas não apenas na reflexão, também nas consequências

da reflexão, nas medidas, na assunção, na coragem que é preciso ter, por exemplo, para reformar a Europa e,

já agora, para fazer as reformas que são necessárias também em Portugal.

Disse V. Ex.ª também que é preciso que a Europa renuncie à austeridade. Sejamos concretos: quer com

isso V. Ex.ª dizer que o Partido Socialista, seja qual for o desfecho das suas divergências internas, vai

renunciar ao tratado orçamental? Quer com isso dizer que o Partido Socialista, já na próxima sexta-feira, se

prepara para apoiar uma moção de censura que diz clara e expressamente no seu texto que Portugal deve

sair do euro?

Vozes do PCP: — Falso! Falso!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Está no texto! É questão de ler!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não está sujeito a interpretação!

Não estamos em momento de ambiguidades, estamos em momento de tomar decisões. É isso que

Portugal espera de nós. Esta maioria e este Governo estão dispostos a assumir, uma vez mais, as suas

responsabilidades. Resta saber se o Partido Socialista estará também nessas condições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, já percebemos hoje, pelo

debate que aqui tivemos, que os partidos da direita estão a procurar fazer da abstenção e da situação interna

do Partido Socialista fatores de diversão para se recusarem assumir a derrota que tiveram e para se

recusarem assumir a falta de legitimidade para se manterem em funções.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já assumimos várias vezes a derrota!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Da nossa parte, não faremos o frete à direita e não discutiremos agora, no

âmbito desta pergunta, nenhuma dessas questões.

Sr. Deputado Alberto Martins, começando por democraticamente saudar o Partido Socialista pelo resultado

obtido nas eleições para o Parlamento Europeu, queria dizer que a primeira e óbvia consequência destas

eleições, a primeira e óbvia conclusão que tem de ser retirada destas eleições, é que esta foi a mais pesada

derrota de sempre da direita em eleições em Portugal.

Com os dois partidos separados ou coligados, esta foi a mais pesada derrota que o povo impôs aos dois

partidos da direita nas urnas. Julgamos que isso não só aponta no sentido de condenar os partidos que

apoiam o Governo, exigindo a demissão do Governo e eleições antecipadas, como também implica uma

condenação da política que este Governo está a fazer.

A condenação da política que este Governo está a fazer é a condenação da política que decorre do pacto

assinado com a troica, em que o Partido Socialista tem também a sua assinatura. E esta, Sr. Deputado Alberto

Martins, é a segunda conclusão que retiramos destas eleições, para além da pesadíssima derrota que

sofreram os partidos da direita.

Portanto, aquilo que o povo português disse nestas eleições para o Parlamento Europeu é que recusa esta

perspetiva de continuação da política de direita, recusa a continuação da política a que, bem ou mal — o Sr.

Deputado Alberto Martins terá uma opinião diferente da nossa, nós achamos que mal; o Sr. Deputado,