30 DE MAIO DE 2014

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dignificar a condição militar e manter a lógica da imparcialidade e equidistância que os militares devem ter em

relação ao exercício de cargos político-partidários.

A segunda nota que quero aqui deixar tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado Marcos Perestrelo

lembrou, e bem, que, em 2009, sendo eu o interlocutor da oposição, recebemos uma indicação para

consensualizar, respondemos em tempo oportuno e até votámos favoravelmente.

O Sr. Deputado sabe que o Governo também fez esse esforço em relação ao Partido Socialista.

Provavelmente, enganei-me no interlocutor, provavelmente, houve problemas de comunicação interna, mas

também lhe digo que caminharemos em direção ao PS, logo que saibamos qual é a direção em que devemos

seguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrelo.

O Sr. Marcos Perestrelo (PS): — Sr.ª Presidente, este debate não podia passar sem um tom um pouco

chocalheiro do Sr. Ministro da Defesa Nacional,…

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Marcos Perestrelo (PS): — … o que é muito lamentável num debate desta natureza.

Mas, ainda assim, Sr. Ministro, permita-me que lhe diga que o Partido Socialista não entende corresponder

a um esforço sério de consensualização sobre uma reforma desta importância e desta dimensão o envio de

diplomas a 15 dias da sua aprovação em Conselho de Ministros, com um papel dizendo «se tiverem alguns

comentários, façam favor de os fazer chegar».

Isso não é uma forma séria de tratar um assunto de Estado como este, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

E era precisamente a isso que me referia. Ou todos trilhamos aqui um caminho sério na direção uns dos

outros ou não seremos capazes de chegar a um consenso. E o Sr. Ministro, que faz filmes publicitários da

promoção do seu trabalho, que faz filmes publicitários sobre aquilo que quer fazer, que está convencido de

que ficará para a história por uma grande reforma, provavelmente, ficará para a história por uma reforma na

área da defesa nacional que, pela primeira vez, não merece o consenso dos três partidos que costumam

consensualizar esta matéria em sede parlamentar.

Portanto, eu evitaria esse tom que o Sr. Ministro aqui quis introduzir. Até porque o Sr. Ministro está a

trabalhar sobre isto há três anos, a sua programação previa que, no final de julho do ano passado, estes

diplomas estivessem cá fora, e, afinal, os diplomas só chegaram agora — e esse atraso não corresponde

seguramente a nenhuma dificuldade que lhe tenha sido levantada pelo Partido Socialista.

Sr. Ministro, o que penso é que, provavelmente, as bancadas da maioria terão uma postura diferente

relativamente a esta matéria, uma postura que o Sr. Ministro não foi capaz de ter e que, provavelmente, ditará

no fim, talvez, a possibilidade de encontrarmos uma solução para esta reforma, que, tal como aqui está, não

nos serve — nem a nós, nem às Forças Armadas, nem ao País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, passando ao lado da adjetivação

pouco educada a que assistimos, quero apenas referir, só para que fique registado em Ata, que o Sr.

Deputado confessou, reconheceu que teve pelo menos 15 dias antes da aprovação destes diplomas em

Conselho de Ministros para poder dar uma indicação ao Governo, e isso não foi tempo suficiente para sequer

ter respondido a essa solicitação feita pelo Governo — 15 dias antes de estes diplomas terem chegado à