I SÉRIE — NÚMERO 88

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Ora, com a consciência de que os Governos se recusaram a tomar medidas eficazes em relação ao

problema, estamos, na verdade, um pouco na estaca zero e, então, é preciso voltarmos a tomar medidas e,

neste caso, a fazer recomendações diretas ao Governo no sentido de agir.

O que é que Os Verdes recomendam e propõem? Os Verdes recomendam e propõem que se estabeleçam

metas concretas para a redução da utilização de sacos de plástico em geral e que essa redução de sacos de

plástico não tenha como objetivo menos do que 80% nos próximos cinco anos.

Por outro lado, propomos que, de facto, haja uma ação empenhada no sentido de proibir, no prazo máximo

de um ano, os sacos de plástico que não sejam biodegradáveis.

Consideramos ainda, Sr.as

e Srs. Deputados, que uma forte campanha de sensibilização ao consumidor é

determinante para que se obtenha sucesso neste objetivo, porque sem as pessoas, sem o consumidor em

concreto, não conseguimos atingir objetivos. Não vale a pena pensarmos de outra forma.

Mas, desta vez, Os Verdes propõem um envolvimento diferente das pessoas, pois consideramos que isso

responsabilizaria as pessoas e também o poder político, pelo facto de ter envolvido as pessoas, estando toda

a comunidade envolvida.

Por isso, propomos um inquérito urgente aos cidadãos portugueses que permita, designadamente,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, propomos um inquérito urgente aos cidadãos portugueses que permita,

designadamente, obtermos a seguinte informação: que procura atual de sacos de plástico; que reutilização

fazem dos sacos de plástico; que contributo estariam dispostos a dar para resolver o problema; que solução

considerariam mais adequada.

Este envolvimento dos cidadãos é urgente, fundamentalmente quando o poder político não tem tomado as

medidas adequadas para, designadamente, cumprir as recomendações que a Assembleia da República tem

aprovado.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José

Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 1948, Paul Muller

foi agraciado com o Prémio Nobel da Fisiologia ou Medicina, pela criação e descoberta do DDT

(diclorodifeniltricloroetano), que se revelou uma descoberta fantástica no combate à malária e ao tifo.

Nas décadas de 80 e 90, o mesmo produto seria proibido, na sua totalidade e na sua vasta utilização,

devido às imensas descobertas que foram sendo feitas de contraindicações e malefícios que provocava no

meio ambiente.

O plástico, também uma fantástica descoberta do século XIX, que viria a ser desenvolvida,

sucessivamente, durante o século XX, revelou-se, nas suas várias e diversas apresentações — aliás, tudo à

nossa volta envolve plástico, nas suas mais diversas formas —, de uma gigantesca versatilidade na utilização.

Hoje, a Terra dispõe daquilo que, de forma irónica, é designado por «sexto continente», que é uma imensa

mancha de detritos plásticos flutuantes que se verifica no Pacífico Norte e que tem uma área de qualquer

coisa como a Europa Central.

Os Deputados do PSD, na anterior Legislatura, manifestaram uma séria preocupação com este facto e com

a vulgarização e banalização da utilização de sacos de plástico.

Essa preocupação e os esforços desenvolvidos pelos Deputados do PSD foram interrompidos com a queda

do Governo socialista, sem que nada se concretizasse.

Agora, com o PSD no Governo, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, dominado

pelas mesmas preocupações, constituiu uma comissão independente…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Independente de quem?