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30 DE MAIO DE 2014

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contra a livre iniciativa, contra a especulação, coragem é ir contra as grandes empresas, que têm práticas

oligopolísticas e prejudicam a economia por isso. Isso é que é coragem. Coragem é ir contra os interesses

económicos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Não vale a pena confundir isso com o estar contra a livre iniciativa, nem vale a pena confundir isso com

medidas paliativas de informações que nunca são vinculativas, são sempre referenciais e que, no fundo, não

mudam nada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de acrescentar algo

ao debate.

Em primeiro lugar, registo que há um enorme consenso político entre as diferentes forças políticas sobre o

diagnóstico de que é preciso melhorar o funcionamento do mercado de combustíveis e de que é preciso

trabalhar e produzir normas novas sobre essa matéria.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até aí tudo bem!

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — O Governo está empenhado nisso, registo esse consenso e

estamos cá para trabalhar nesse sentido.

Sobre o tema das exclusões, registo também o que foi dito no sentido de que é preciso haver um equilíbrio

entre as obrigações que impomos aos diferentes postos de combustíveis e algum efeito negativo que possa ter

sobre essa atividade, designadamente alguma perturbação ou obras que possam ter de ser feitas, e uma

obrigação que não traduz nem acarreta qualquer custo para quem tem dimensão suficiente para veicular o

combustível.

O equilíbrio que está nesta proposta de lei é exatamente aquele que resultou da auscultação dos diferentes

interessados, mas pode ser sempre melhorado e adaptado àquilo que for avançado em termos de debate.

Sobre a questão das obrigações de venda e dos contratos entre fornecedores e a questão de a ANAREC

ter ou não sido ouvida, devo dizer que emitiu parecer e foi consultada, simplesmente o Governo não

concordou com a ANAREC.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como está à vista!

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Portanto, não vamos confundir ouvir a ANAREC com

concordar com a ANAREC.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Concorda com as petrolíferas!

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Ouvir é uma coisa, concordar é outra. E há uma norma na

legislação que diz que a preocupação que a ANAREC transmitiu hoje nas notícias não faz sentido; as

cláusulas do contrato que violem a lei são nulas e não podem ser perturbadoras do cumprimento do processo

legislativo.

Em relação à existência de preços administrativos, como também foi referido aqui por alguns Srs.

Deputados, o Governo pensa que essa deve ser uma situação sempre de último recurso, uma vez que

considera que a intervenção direta na economia em termos de preços só pode existir em situações

absolutamente extremas de funcionamento do mercado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PARDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão