30 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é uma matéria que, como

disse há pouco a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem gerado consenso nesta Câmara há muito tempo. Já

nas Legislaturas anteriores, no caso do Partido Socialista, o Deputado Jorge Seguro foi um dos

impulsionadores, mas houve Deputados de todos os partidos que defenderam esta matéria, tendo-o também

feito o Governo, por várias vezes, nos últimos três anos. Aliás, o Ministro Álvaro Santos Pereira repetiu

anúncios sobre esta matéria infelizmente não concretizados.

Por isso, damos as boas-vindas a esta proposta de lei e, em boa hora, o Governo dá o pontapé de saída

formal para este debate.

Queria registar a parte final da intervenção do Sr. Secretário de Estado, porque acho que ela é bem

revelante. O Sr. Secretário de Estado, contrariamente até ao que, às vezes, acontece por parte do Governo

com outras matérias, referiu que havia disponibilidade do Governo para trabalhar e aperfeiçoar esta proposta e

mencionou mesmo o trabalho que já tem sido aflorado em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas.

Nós saudamos e acompanhamos o que o Sr. Secretário de Estado aqui disse e manifestamos a nossa

disponibilidade e o nosso interesse no sentido de viabilizar que a proposta desça à Comissão e de

contribuirmos para o seu aperfeiçoamento.

Sabemos que há um grupo de trabalho sobre o setor automóvel que, transversalmente a outras matérias

que respeitam a esse setor, tem feito algum trabalho. Essa matéria, aquando do anúncio por parte do Ministro

Jorge Moreira da Silvam, de que, em breve — foi à segunda, é verdade, mas desta vez cumpriu —, iriamos ter

uma proposta, foi aflorada pela Deputada Carina Oliveira, do PSD, e pelo Deputado Fernando Serrasqueiro,

do PS, pelo que entendo que esse grupo de trabalho poderia ter aqui um papel importante.

Seja nesta formulação com esse grupo de trabalho ou criando um outro grupo de trabalho, queremos

apresentar propostas e queremos, acima de tudo, contribuir para o aprofundamento do debate, porque há

matérias que precisam de ser melhor buriladas e esclarecidas, nomeadamente a matéria dos preços de

referência e a sua aplicação, pois, sinceramente, não estamos convencidos da boa solução apresentada.

Também achamos — e recebemos alguns pareceres — que é importante ouvir a ANAREC (Associação

Nacional de Revendedores de Combustíveis) — o Partido Socialista já o fez —, que gostaria de dar os seus

contributos e que manifestou algum desconforto por não ter sido devidamente ouvida junto da Assembleia da

República.

O Partido Socialista também já fez contatos com a APETRO (Associação portuguesa de Empresas

Petrolíferas) e com os seus associados sobre essa matéria no âmbito da nossa formulação de opinião sobre

esta matéria e também achamos que a Assembleia deve ouvir esta Associação e aprofundar este debate.

Não querendo estender-me mais sobre esta matéria, há muitos pontos que poderia aqui abordar, que

gostávamos de ver melhor esclarecidos e sobre os quais queremos apresentar propostas, mas, dada a

disponibilidade manifestada pelo Sr. Secretário de Estado, que registamos e reiteramos, penso que

poderemos deixar este debate para a fase da discussão na especialidade, assim os partidos da maioria

acompanhem o que o Governo aqui deixou registado e viabilizem uma discussão e uma audição adequadas

sobre esta matéria em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ouvimos

agora o Deputado Rui Paulo Figueiredo dar as boas-vindas ao Governo para este debate sobre a rede de

combustíveis low cost, mas, em nome da verdade, é importante dizer que o Governo trouxe, oportunamente,

esta matéria a debate na Assembleia da República, tendo apresentado um anteprojeto de decreto-lei para que

pudesse ser debatido e para que os diversos partidos da oposição tivessem oportunidade de apresentar os

seus contributos. Na altura, o Partido Socialista disse «presente», mas depois de apresentar as propostas

infelizmente marcou pela ausência.

Portanto, há que dizer que não só o Governo não aparece apenas agora como desde há muito falou sobre

esta matéria. Procurou apresentar, de forma clara, soluções, procurou discutir e trazer para a Assembleia da