30 DE MAIO DE 2014

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Fazemo-lo, porque consideramos fundamental atuar neste domínio, substituindo gradualmente os sacos de

plástico por sacos feitos de papel reciclado ou por sacos de plástico biodegradáveis ou compostáveis.

Fazemo-lo, porque de nada servirá continuar a ignorar que não temos um problema entre mãos, um grave

problema entre mãos.

Virão as Sr.as

e os Srs. Deputados dos partidos da maioria — antecipo eu — dizer que está em curso um

processo legislativo na União. Como visto, dele pouco resultará. Dirão igualmente que está em curso uma

reforma da fiscalidade verde e que devemos aguardar pela sua conclusão para legislar o que quer que seja.

Bem sei, mas é uma reforma cujos princípios orientadores, de 30 de março, esqueceram de prever qualquer

medida ou ação concreta neste domínio, apesar de aludirem ao estudo da Agência Europeia do Ambiente —

que sugere, para Portugal, uma progressiva transferência da carga fiscal para o uso dos recursos naturais e o

dano ambiental, abrangendo, entre outros, o setor das embalagens —…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, com a sua tolerância.

Como estava a dizer, os princípios orientadores dessa reforma esqueceram-se de prever qualquer medida

ou ação concreta neste domínio, apesar de aludirem ao estudo da Agência Europeia do Ambiente ou ao caso

de estudo irlandês do imposto sobre sacos de plástico, que permitiu reduzir em 94% o consumo de sacos de

plástico.

Tal como em 2010, damos o pontapé de saída para uma discussão que desejamos ampla, ponderada,

envolvendo todos os grupos parlamentares, o meio académico e a sociedade civil. O que não podemos é ficar

de braços cruzados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava, talvez, de indicar

uns números para que tivéssemos uma noção daquilo de que estamos hoje aqui a tratar, dizendo que a

produção mundial de plástico representou cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1950 e em 2008

representava já 245 milhões de toneladas. Hoje, prevê-se que, de acordo com esta tendência, em 2050, o

número será triplicado.

Sr.as

e Srs. Deputados, na generalidade, os sacos de plástico não são sujeitos a processo de reciclagem,

sendo a sua maioria depositada em aterro ou incinerada. Mas nós também sabemos que há uma brutal

quantidade que é lançada indiscriminadamente no meio ambiente, não entrando no circuito adequado de

recolha e tratamento. E o problema não se resume ao meio terrestre, porque sabemos que os nossos oceanos

e os nossos mares talvez sejam hoje das maiores lixeiras de plástico do mundo.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, estamos aqui confrontados com um problema ambiental e global grave,

que requer, de facto, uma ação determinada ao nível dos mais diversos países. E nós sabemos que a União

Europeia é um dos maiores consumidores de sacos de plástico e, dentro da União Europeia, Portugal é um

consumidor muitíssimo significativo de sacos de plástico, o que, digamos assim, nos acresce

responsabilidade.

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, esta história dos sacos de plástico não é nova no Parlamento português.

Quero relembrar que, em 2008, Os Verdes apresentaram aqui um projeto de resolução que foi aprovado e,

portanto, naturalmente, fez recomendações aos Governos — desde 2008, estamos a falar de, pelo menos,

dois Governos. O que acontece é que nenhum desses Governos cumpriu aquilo que a recomendação

determinava, e ela falava de uma forte campanha de sensibilização do consumidor e também da proibição, até

2013, do uso de sacos de plástico que não fossem totalmente biodegradáveis. Ou seja, se, porventura, esta

recomendação que Os Verdes fizeram e que os senhores, neste caso os grupos parlamentares, aprovaram

tivesse sido cumprida, hoje estávamos com metade do problema resolvido, porque não tínhamos no nosso

mercado sacos de plástico não biodegradáveis, embora houvesse, naturalmente, depois, mais a fazer.