30 DE MAIO DE 2014

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Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, quero dizer que o Bloco de Esquerda acompanha as propostas quer do

Partido Socialista quer do Partido Ecologista «Os Verdes».

Consideramos que, de facto, é preciso e urgente estabelecer metas concretas também para o nosso País.

E há uma questão inevitável, com a qual vamos ter nos confrontar mais cedo ou mais tarde: a tomada de

posição pela interdição dos sacos de plástico nas superfícies comerciais. Vamos ter de chegar a esta posição,

porque sem ela ficaremos sempre aquém do cumprimento das metas que são urgentes. Nesse aspeto,

podíamos tomar desde já uma iniciativa: por exemplo, proibir a publicidade nos sacos de plástico, o que

serviria de desincentivo às superfícies comerciais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quanto ao projeto de lei do PS gostaria de deixar só dois pequenos

apontamentos.

O projeto de lei do PS coloca duas alternativas, uma das quais é um sistema de desconto mínimo, que é

um sistema inovador, é verdade, que tem cabimento e que é uma experiência positiva, mas logo de seguida

indica um preço simbólico e dá a escolha às grandes superfícies. Ora, Srs. Deputados, já sabemos qual vai

ser a opção!…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

Portanto, caso o projeto de lei baixasse à especialidade eu apelaria ao Partido Socialista para o seu

melhoramento em sede de especialidade. Verificamos, perante a paralisia dos partidos da direita em relação a

um problema ambiental desta gravidade, que teremos de aguardar por outra oportunidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago,

do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, gostaria de saudar os Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido

Ecologista «Os Verdes» por apresentarem as iniciativas que hoje estamos a debater, cujos objetivos

subscrevemos sem grande hesitação. Todavia, consideramos que as soluções apresentadas merecem

algumas críticas e contributos do PCP ao longo de todo o processo que vier a desenvolver-se.

Antes de mais, gostávamos de deixar nota de que a ideia plasmada, sobretudo, no projeto de lei do Partido

Socialista de que se pode resolver este problema com as medidas que apresenta, nomeadamente com a

cobrança de taxas mínimas ou com o exercício de um desconto mínimo por parte do vendedor, de quem

comercializa, do nosso ponto de vista, está sustentada em três erros fundamentais.

O primeiro erro é o de considerar que os sacos de plástico são inúteis, que só servem para transportar

compras e que as pessoas não os usam para mais coisa nenhuma. Isso não é verdade, porque as pessoas

usam os sacos de plástico para muitas outras coisas, a maior parte das pessoas utilizam-nos para

acondicionamento em casa ou para sacos do lixo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e se não usarem esses vão ter de comprar outros, o que, porventura, até

vai representar mais custos e mais plástico, porque também são maiores ou mais caros.

O segundo erro é o de considerar que os sacos de plástico são gratuitos. Srs. Deputados, alguém nesta

Casa acredita que as grandes superfícies ou o grande comércio entregam de mão beijada, graciosamente,

sacos de plástico às pessoas e que não incorporam o respetivo custo no preço das mercadorias que estão a

vender?