I SÉRIE — NÚMERO 89
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Porém, esta moção tem um segundo grande objetivo que também é muito claro, que é o de sufragar —
repito, sufragar — uma alternativa política no Parlamento.
Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que o primeiro objetivo é completamente inoportuno, numa altura em
que o País terminou a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira, tem equilíbrio
orçamental, tem o défice controlado, regressou aos mercados e com taxas de juro baixas, tem a sua economia
a crescer, tem vindo a assistir à diminuição do desemprego e, mais do que isto, tem um governo coeso e uma
maioria estável.
Sr. Primeiro-Ministro, nesta situação, aquilo que a oposição deseja é deitar tudo a perder, é desperdiçar
todo o esforço de recuperação, só à conta da gula do regresso ao poder o mais depressa que for possível.
Aplausos do PSD.
A instabilidade não serve o interesse nacional e, por isso, esta moção é, de facto, inoportuna.
Há um segundo objetivo nesta moção que é ainda mais trágico, porque é, como disse há pouco, o de
sufragar uma política, uma estratégia nacional alternativa àquela que tem sido seguida pelo Governo. Não
reconhecer desde logo o ajustamento, não cumprir o tratado orçamental, renegociar a dívida e preparar
Portugal para a saída do euro, é o programa político que consta desta moção que o Parlamento vai sufragar,
vai votar quando chegarmos ao fim deste debate.
Numa palavra, este programa visa colocar Portugal isolado na Europa, tirar a Portugal a capacidade de se
financiar porque, se não for nos mercados, se não for com a ajuda e a solidariedade dos nossos parceiros
europeus, …
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os «amigalhaços»…!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … é preciso que se diga onde é que o Estado português se financia. De
onde é que vem o dinheiro para financiar o Estado português? Vem de Moscovo? Vem de outra paragem? De
onde vem o dinheiro subjacente à alternativa política hoje colocada em cima da mesa?
Esta moção quer colocar Portugal no isolamento, no «orgulhosamente sós». É isto que se visa
politicamente nesta moção. Perante isto, os Deputados no Parlamento têm de dizer o que é que pensam, se
estão a favor ou se estão contra este caminho.
O Sr. António Braga (PS): — Ainda não acabou o debate…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sabemos o que é que vão fazer os partidos mais à esquerda, o PCP, o
Bloco de Esquerda, Os Verdes, e também sabemos o que é que vai fazer o Partido Socialista. Aliás, o que é
que fez o Partido Socialista? Disse ao País que esta moção de censura era um frete, «logo, se há um frete nós
votamos a favor do frete, nós participamos no frete» — é esta a resposta do Partido Socialista.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD) — Bem sabemos, contudo, que o Partido Socialista não concorda com todo
o teor dos considerandos deste programa político.
Também sabemos que têm questões internas que estão a tentar dirimir, mas que nesta questão em
concreto, mais uma vez, os dois candidatos a líder do Partido Socialista têm um perfeito alinhamento
estratégico, porque ambos defendem o voto a favor desta moção de censura.
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que podemos concluir
relativamente ao posicionamento político da oposição neste debate é que, perante esta questão
iminentemente política de optar entre dois caminhos, há uma decisão política dos partidos da esquerda e há
uma decisão administrativa do Partido Socialista.