31 DE MAIO DE 2014

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portugueses voltem a confiar em nós». Ora, conhecendo o historial deste Governo, o que imediatamente se

pode daqui interpretar é que querem dizer «vamos trabalhar para iludir os portugueses de modo a que os

possamos enganar outra vez». Isto é extraordinariamente preocupante.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe perguntar, muito diretamente, se admite, em alguma circunstância, um

novo aumento da taxa normal do IVA para além do que já está anunciado para 2015. É que começamos a

entrar no absoluto desespero. Quando falamos de IVA, falamos de um imposto recessivo, com impactos

estrondosos na nossa economia, e de um imposto absolutamente cego, que prejudica aqueles que menos

poder económico têm.

Pergunto: porque é que o Sr. Primeiro-Ministro não vai por outras vias, como, por exemplo, retirar

benefícios fiscais aos grandes grupos económicos? Porque é que não vai por outros caminhos, como, por

exemplo, reduzir mais os encargos com as PPP? Porque é que não vai por outros caminhos, como, por

exemplo, aumentar a contribuição extraordinária do setor energético sem repercussões para o consumidor e

alargá-la a outros setores? Porque é que estes são sempre intocáveis? E quando tocam, tocam sempre

ligeiramente, Sr. Primeiro-Ministro! São, de facto, opções que se fazem.

Aquilo que julgo ser percetível é que o Governo não enveredará por outro caminho, pois tem um caminho

traçado e dele não sairá por maiores que sejam as ilusões.

Ainda há pouco ouvimos o Sr. Deputado Luís Montenegro falar de instabilidade. De facto, admito que

tenhamos uma noção muito diferente de instabilidade, porque aqueles que estão agarrados ao poder como

lapas e só veem o exercício do poder como a detenção própria do poder, é evidente que veem nas eleições

um motor de instabilidade. Mas os que servem a causa pública, a sociedade e o povo o que veem como

instabilidade é a pobreza, é o desemprego, são aqueles que trabalham e que, apesar de trabalharem,

empobrecem, são os miseráveis salários e as miseráveis pensões e percebem que há uns, tão ricos, que

enriquecem quando há crise no País à custa do alastramento da pobreza, pela mão do Governo. Isto, sim, Sr.

Primeiro-Ministro, é uma verdadeira instabilidade.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP apresenta hoje —

legitimamente, de resto — a terceira moção de censura em três anos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não há duas sem três!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Trata-se de uma moção de censura na sequência de eleições

europeias — repito, eleições europeias — em relação às quais assumimos que tivemos um resultado fraco,

mas também em que dois terços dos portugueses não votaram e em que de um terço dos portugueses que

votaram apenas um sexto deu a sua confiança e o seu voto ao Partido Comunista Português. É bom ter esta

perspetiva.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda assim, Sr. Primeiro-Ministro, o texto da moção de censura tem

alguma oportunidade e relevância, porque, na verdade, é clarificador, nomeadamente quanto às alternativas.

O PCP, de resto, como já aqui foi dito, tentou fazer uma versão light ou tentou, para utilizar um aforismo

popular, «passar de fininho». Procurou dizer aquilo que não disse ou, por outra, dizer aquilo que escreveu.

Sr. Primeiro-Ministro, sejamos claros quanto à tal política de verdade de que o PCP fala. Esta moção de

censura glorifica o PREC e o gonçalvismo, censura a União Europeia, qualificando o BCE ou a Comissão

como forças agressoras, censura o euro, de onde quer sair, e censura os partidos que assinaram o tratado

orçamental e que procuram ter uma política responsável com vista ao desenvolvimento do País — CDS, PSD

e PS.