31 DE MAIO DE 2014

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seu discurso, não fará nenhuma, não fará aquela que era necessária, mas isso demonstra que não tem

legitimidade para continuar. É que a grande questão que se coloca hoje é a da demissão deste Governo e a

da convocação de eleições antecipadas, dando a palavra ao povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Alberto Martins, do PS.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro deu-nos aqui,

hoje, de novo, um discurso normalizado de autossatisfação, desconhecendo o dia 25 de maio, desconhecendo

a censura gritante — e drástica, até — do povo português relativamente à sua política.

O Sr. Primeiro-Ministro esquece que se tratou da maior censura eleitoral popular feita até hoje a um

governo de direita coligado. O Partido Social Democrata e o CDS tiveram a maior derrota de sempre da direita

em Portugal.

Aplausos do PS.

E tiveram a maior derrota de sempre por razões óbvias: o País está pior, os portugueses estão piores,

estão mais pobres, o País está mais desigual, o País está mais endividado e a Europa que o senhor está a

ajudar a construir está a negar-se nos seus fundamentos, constituído cada vez mais uma Europa não solidária.

O domínio do capital financeiro sobre os Estados, individualmente identificados, ou sobre a União Europeia,

o poder das estruturas executivas e burocráticas sobre os Estados está a dominar a Europa. E não é esta

Europa que queremos; queremos uma Europa de solidariedade, de igualdade entre Estados, povos e

cidadãos. Ora, o Governo português tem estado ao arrepio desse objetivo.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão concreta que lhe é colocada há muito. Este Governo tem

vindo a fragilizar a sua legitimidade democrática. Não chega dizer que a legitimidade democrática está no voto

— isso é escasso, não é assim —, a legitimidade está no voto em função dos objetivos, dos programas e dos

compromissos que foram sufragados no voto. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro já há muito que está a denegar

esses compromissos. Já há muito que não cumpre perante os portugueses aquilo com que se sufragou,

relativamente aos impostos, às pensões, aos rendimentos dos funcionários, das pessoas, das famílias, já há

muito que recusou e negou essa situação.

A legitimidade democrática está diminuída, a legitimação social deste Governo está pelas ruas da

amargura. Os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados sabem que, dos 3 milhões com que foram

eleitos, têm vindo a perder apoio e, desde as últimas eleições europeias, de 2009 até hoje, perderam mais de

meio milhão de apoiantes.

A legitimação social está a ser perturbada. Há muito que tem posto em causa a legitimação constitucional,

isto é, o pacto de confiança e o acordo social que qualquer governo tem com os portugueses tem sido

denegado por este Governo, com as sucessivas violações da Constituição.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão essencial que todos os portugueses colocam é a seguinte:

estando o País pior, mais pobre, mais endividado, continuando os senhores a serem bons alunos de maus

mestres, qual é a saída para este Governo? Qual é a vossa autocrítica perante esta derrota clamorosa e a

maior de sempre da direita portuguesa, em 25 de maio?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura tem dois

objetivos claros: o primeiro é o de derrubar o Governo, realizar eleições antecipadas e trazer ao País

instabilidade política, social e económica.