31 DE MAIO DE 2014

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista vai votar esta moção, não por concordar com os

seus considerandos, mas porque partidariamente entende que é melhor e porque deseja o regresso ao poder

custe o que custar e o mais depressa possível.

Sr. Primeiro-Ministro, creio que a conclusão a tirar deste debate é clara. Quando esta moção visa censurar

o esforço de recuperação do País, protagonizado pelos portugueses, pelas pessoas, pelas famílias e pelas

empresas, aquilo que queremos dizer, interpretando o interesse nacional e a maioria do sentimento do povo

português, é que verdadeiramente quem merece ser censurada é a oposição. Mas dentro da oposição há um

partido que merece ser duplamente censurado, o Partido Socialista, porque não só vota a favor desta moção,

como não tem coragem de se demarcar do programa político que esta moção encerra.

Srs. Deputados, assistimos à primeira intervenção do Partido Socialista e temos conhecimento de que

naquela bancada cada Deputado vota como entender — é esse o princípio — numa questão estruturante da

democracia, que é decidir se derrubam ou não o Governo, se optam por este programa político ou por aquele.

O Sr. António Braga (PS): — Não se precipite!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eu sei, Sr. Deputado, cada um decide como entender, embora também

saiba que vão todos decidir da mesma maneira, porque os dois candidatos à liderança do Partido Socialista,

nesta matéria, como em todas nos últimos anos, estão alinhados estrategicamente.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, seria lamentável se o debate da

moção de censura passasse ao lado das questões que mais importam às pessoas.

Julgo que as moções de censura têm de ter um significado profundo que está para lá das aritméticas

parlamentares e que os estados de alma dos partidos dizem muito pouco ao concreto da vida das pessoas.

Chego, portanto, a esta moção com três questões para tentarmos perceber se o Governo merece censura e se

a oposição deve censurar o Governo.

As três questões são as seguintes: está o País, neste momento, melhor, isto é, mais preparado para o

futuro? Agiu o Governo em nome dos interesses do País e em nome das pessoas? Cumpre o Governo os

compromissos que assumiu perante o País?

Vamos, pois, a estas três questões.

Quanto à primeira questão — está o País mais preparado para o futuro? —, o Sr. Primeiro-Ministro

prometeu-nos uma política de ajustamento para uma nova economia e uma redução da dívida pública, que,

como sabe, aumenta ao valor de 40 milhões de euros ao dia. Não há uma nova economia, como provam os

dados do INE sobre as exportações e como prova a quebra de emprego na indústria. As pessoas, sim, essas

empobreceram e esse ajustamento, que se traduziu em empobrecimento, não foi mais do que isso.

Há mais pobreza nas crianças e nos idosos, há mais desemprego, há um País que está mais desigual e

menos preparado para o futuro, porque tem menos emprego e menos pessoas, com uma emigração que

sangra as nossas possibilidades, e há uma jovem geração que não encontra lugar. Foram privatizados setores

estratégicos e monopólios que agora determinam piores escolhas no futuro.

Portanto, quando pensamos se o País está mais preparado para o futuro, sendo este um País mais pobre,

com uma economia mais débil e uma dívida mais alta, vemos que não está mais preparado para o futuro e,

por isso, o Governo deve ser censurado.

Quanto à segunda questão — o Governo fez tudo o que podia em nome dos interesses do País e em nome

dos interesses das pessoas? —, quando olhamos para o Governo e ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro

congratular-se por ter cumprido metas, pensamos «então que metas cumpriu o Governo?», «que metas de

interesse para o País?». O que constatamos é que, de facto, o Governo entreteve-se a renegociar com a troica