Debates Parlamentares - Diário 092, p. 21 (2014-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2014

Esperamos que o Partido Socialista não se afaste do consenso no sentido do apoio ao investimento, à

criação de postos de trabalho e também da previsibilidade e estabilidade da lei fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido

Socialista provou já, nesta matéria, que é um firme e consistente defensor do valor da estabilidade fiscal, da

previsibilidade e da criação de fatores de esperança para as famílias e para as empresas.

O Governo tem sido o maior gerador de instabilidade, o responsável pela tragédia económica que temos

vivido e por um caminho de violentíssimo aumento de impostos, sobretudo recaindo sempre sobre os mais

pobres, sobre os que trabalham.

Aplausos do PS.

O PS, há poucos meses, discutiu com empenho a melhoria e a alteração significativa da proposta inicial do

Governo em matéria de reforma do IRC. Foi por isso que conseguimos um regime que reduz

significativamente os impostos para as pequenas e médias empresas e em que as grandes empresas não

têm, quando os portugueses estão a sofrer, 1 cêntimo de redução fiscal em 2014.

Aplausos do PS.

Manifestámos, aí, que estávamos dispostos para, com o Governo, continuar a trabalhar em torno de

entendimentos, visando uma perspetiva de estabilidade fiscal num horizonte de médio prazo.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É por isso que fico perplexo, ficamos surpreendidos, perante aquilo que o

Governo aqui hoje traz. O Governo do enorme aumento de impostos, o Governo que está, neste momento, a

aumentar a TSU dos trabalhadores, a aumentar o IVA, a fazer chantagem na sua guerra contra o Estado de

direito e o Tribunal Constitucional dizendo que a consequência é o aumento de impostos, o que vem aqui pedir

é um cheque em branco na votação na generalidade, na especialidade e final global de um diploma que dá

benefícios em regras de interioridade que não estão definidas e que remete para um regime europeu de

auxílios de Estado que não está definido.

Sr. Secretário de Estado, não vale a pena a ladainha do consenso. Diga aqui que a votação hoje é só na

generalidade e nós vamos discutir esta matéria.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Se insistir no «3 em 1» assume a responsabilidade sozinho e a conversa

acaba aqui.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Isto está a transformar-se, muito rapidamente, numa manhã de discussão de formas e de procedimentos e não

de discussão de conteúdos, o que não deixa de ser curioso.

7 DE JUNHO DE 2014 21 Esperamos que o Partido Socialista não se afaste do consenso no sentido do apoio ao investimento, à criação de postos de trabalho e também da previsibilidade e estabilidade da lei fiscal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista provou já, nesta matéria, que é um firme e consistente defensor do valor da estabilidade fiscal, da previsibilidade e da criação de fatores de esperança para as famílias e para as empresas. O Governo tem sido o maior gerador de instabilidade, o responsável pela tragédia económica que temos vivido e por um caminho de violentíssimo aumento de impostos, sobretudo recaindo sempre sobre os mais pobres, sobre os que trabalham. Aplausos do PS. O PS, há poucos meses, discutiu com empenho a melhoria e a alteração significativa da proposta inicial do Governo em matéria de reforma do IRC. Foi por isso que conseguimos um regime que reduz significativamente os impostos para as pequenas e médias empresas e em que as grandes empresas não têm, quando os portugueses estão a sofrer, 1 cêntimo de redução fiscal em 2014. Aplausos do PS. Manifestámos, aí, que estávamos dispostos para, com o Governo, continuar a trabalhar em torno de entendimentos, visando uma perspetiva de estabilidade fiscal num horizonte de médio prazo. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É por isso que fico perplexo, ficamos surpreendidos, perante aquilo que o Governo aqui hoje traz. O Governo do enorme aumento de impostos, o Governo que está, neste momento, a aumentar a TSU dos trabalhadores, a aumentar o IVA, a fazer chantagem na sua guerra contra o Estado de direito e o Tribunal Constitucional dizendo que a consequência é o aumento de impostos, o que vem aqui pedir é um cheque em branco na votação na generalidade, na especialidade e final global de um diploma que dá benefícios em regras de interioridade que não estão definidas e que remete para um regime europeu de auxílios de Estado que não está definido. Sr. Secretário de Estado, não vale a pena a ladainha do consenso. Diga aqui que a votação hoje é só na generalidade e nós vamos discutir esta matéria. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Se insistir no «3 em 1» assume a responsabilidade sozinho e a conversa acaba aqui. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Isto está a transformar-se, muito rapidamente, numa manhã de discussão de formas e de procedimentos e não de discussão de conteúdos, o que não deixa de ser curioso.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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