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7 DE JUNHO DE 2014

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um primeiro

aspeto que queremos sublinhar resulta da constatação do destino dos apoios públicos que ao longo dos anos

têm sido atribuídos a empresas multinacionais, estrangeiras e nacionais, para se estabelecerem em Portugal.

Neste sentido, a questão que colocamos é do relevo a dar à transparência destes processos de benefícios

fiscais e outros, parafiscais, contributivos e em espécie, ao investimento.

Ao longo dos anos, o PCP questionou o Governo sobre as condições contratualizadas e a resposta do

Governo foi sempre a mesma: as minutas, que não incluem os anexos, nem as condições concretas, nem os

planos nem calendários de investimento.

E, depois, remete-nos o Sr. Secretário de Estado para o Portal das Finanças, para o «monte»

indiferenciado dos apoios concedidos, que, aliás, de acordo com o próprio Tribunal de Contas, os números

oficiais deixam de fora montantes substanciais (1045 milhões de euros para SGPS, omitidos da Conta Geral

do Estado de 2012, por exemplo).

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, o certo é que, ao longo dos anos, várias empresas abandonaram estes

investimentos, deslocaram-nos para outros países ou regiões, alargando o rasto do empobrecimento e do

desemprego.

Este Governo anunciou diversos contratos de investimento com apoios e benefícios fiscais para grandes

empresas, algumas das quais estão ligadas a processos de deslocalizações e encerramentos que no passado

recente deixaram marcas profundas no desemprego e no empobrecimento das regiões.

Nós perguntamos: em que termos são feitos estes negócios? Quais as consequências para os grupos

económicos que têm estas práticas?

O Governo aponta para a manutenção da norma segundo a qual as empresas poderão beneficiar de

créditos e descontos fiscais por 10 anos, após a conclusão do investimento. No entanto, as empresas apenas

têm a obrigação de manter a sua atividade por cinco anos, no caso de serem grandes empresas, ou por três

anos, nos restantes casos (sendo esta última uma novidade desta proposta do Governo).

Por outro lado, no conjunto das obrigações para a elegibilidade dos investimentos a contratualizar, não

existe qualquer condição que implique o cumprimento da contratação coletiva, da defesa do emprego estável e

com direitos, que exclua práticas de salários em atraso, ou despedimentos coletivos, ou precarização de

vínculos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … assim como não existe qualquer condição sobre a pertença a grupo

económico e financeiro que tenha sede ou delegação em offshore ou país do espaço europeu com regime

fiscal mais favorável.

De resto, com esta proposta do Governo, o Código, na esmagadora maioria dos casos, continua a tratar de

forma igual o que é manifestamente diferente.

Independentemente do que se possa negociar caso a caso, o que é inegável é que o poder negocial e a

capacidade económica de uma grande empresa não é comparável com a realidade de uma micro ou pequena

empresa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deve haver, portanto, um regime que considere, de forma correta e adequada,

a especificidade e a diferença do universo destas micro e pequenas empresas.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações