Debates Parlamentares - Diário 092, p. 22 (2014-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Srs. Deputados, vejamos: compreendo o argumento que muitos Srs.

Deputados utilizam no sentido de nos dizer: «Nós queremos discutir o sumo das propostas, nós queremos

discutir o conteúdo das propostas e, portanto, nós queremos que elas baixem à especialidade». Mas não deixa

de ser curioso que os Srs. Deputados tenham tantas coisas para discutir na especialidade e, depois, na

generalidade, não descubram nenhuma. Não deixa de ser curioso!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É já a seguir!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sendo que — justiça seja feita — a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua

tem divergências muito concretas, que explanou na sua exposição, e o Sr. Deputado Bruno Dias estou certa

de que também terá.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não perdemos pela demora!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não perdemos pela demora.

Em todo o caso, não deixa de ser extraordinariamente curioso porque, tanto nesta discussão como na

anterior, ouvi muita vontade de discutir questões concretas, mas ouvi muito poucas propostas concretas.

O Sr. José Magalhães (PS): — Mas há!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se têm propostas concretas,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Temos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … o desafio, o repto que lanço aqui é o de, já agora, se forem

aprovadas 1, 2, 10, 20 propostas concretas, aproveitarem o tempo para falar, não digo das 10 nem das 20,

mas de uma, para amostra, para exemplo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso seria muito, muito interessante e acho que conduziria a um

debate manifestamente diferente.

Também gostaria de dizer o seguinte: a Constituição da República Portuguesa não é só para quando dá

jeito. Que eu saiba, as propostas de autorização legislativa estão consagradas constitucionalmente e não são

cheques em branco; são cheques muito bem preenchidos, com limite e extensão muito bem definidos. Aliás,

devo dizer que o último Código de Investimento que foi aprovado foi exatamente através de uma autorização

legislativa.

Portanto, para o PS serve, está tudo bem, mas quando é este Governo já não serve, já está tudo mal. Não

deixa de ser extraordinariamente curioso!

Por último, e porque foi aqui perguntado (e é legítimo que se pergunte) qual é a pressa, Srs. Deputados, a

pressa é que, se nada for feito, no dia 1 de julho muitos destes incentivos deixarão de estar em vigor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Falta um mês!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores acham que o investimento pode esperar; o CDS acha

que o investimento não pode esperar. Essa é a diferença e isso é o que nos separa.

I SÉRIE — NÚMERO 92 22 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Srs. Deputados, vejamos: compreendo o argumento que muitos Srs. Deputados utilizam no sentido de nos dizer: «Nós queremos discutir o sumo das propostas, nós queremos discutir o conteúdo das propostas e, portanto, nós queremos que elas baixem à especialidade». Mas não deixa de ser curioso que os Srs. Deputados tenham tantas coisas para discutir na especialidade e, depois, na generalidade, não descubram nenhuma. Não deixa de ser curioso! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É já a seguir! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sendo que — justiça seja feita — a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua tem divergências muito concretas, que explanou na sua exposição, e o Sr. Deputado Bruno Dias estou certa de que também terá. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não perdemos pela demora! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não perdemos pela demora. Em todo o caso, não deixa de ser extraordinariamente curioso porque, tanto nesta discussão como na anterior, ouvi muita vontade de discutir questões concretas, mas ouvi muito poucas propostas concretas. O Sr. José Magalhães (PS): — Mas há! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se têm propostas concretas,… O Sr. José Magalhães (PS): — Temos! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … o desafio, o repto que lanço aqui é o de, já agora, se forem aprovadas 1, 2, 10, 20 propostas concretas, aproveitarem o tempo para falar, não digo das 10 nem das 20, mas de uma, para amostra, para exemplo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso seria muito, muito interessante e acho que conduziria a um debate manifestamente diferente. Também gostaria de dizer o seguinte: a Constituição da República Portuguesa não é só para quando dá jeito. Que eu saiba, as propostas de autorização legislativa estão consagradas constitucionalmente e não são cheques em branco; são cheques muito bem preenchidos, com limite e extensão muito bem definidos. Aliás, devo dizer que o último Código de Investimento que foi aprovado foi exatamente através de uma autorização legislativa. Portanto, para o PS serve, está tudo bem, mas quando é este Governo já não serve, já está tudo mal. Não deixa de ser extraordinariamente curioso! Por último, e porque foi aqui perguntado (e é legítimo que se pergunte) qual é a pressa, Srs. Deputados, a pressa é que, se nada for feito, no dia 1 de julho muitos destes incentivos deixarão de estar em vigor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Falta um mês! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores acham que o investimento pode esperar; o CDS acha que o investimento não pode esperar. Essa é a diferença e isso é o que nos separa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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