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7 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Partido Socialista dispõe de 1 segundo para responder aos apelos

do Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, porque estou de acordo com o Sr.

Secretário de Estado. O Partido Socialista demonstrou sentido de Estado e de responsabilidade,

transformando uma má proposta do Governo numa boa solução final, em que trabalhámos intensamente na

reforma do IRC, defendendo as pequenas empresas e garantindo a estabilidade fiscal. E estamos dispostos a

continuar esse debate.

Sr. Secretário de Estado, tem 15 minutos para refletir. Basta dar indicação às bancadas que apoiam a

maioria que esta matéria não será aprovada agora por autorização legislativa e terá a nossa participação neste

debate para melhorar esta proposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, entretanto, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Respondendo ao repto do Partido Socialista, quero só fazer um apontamento final, para salientar o seguinte: é

muito interessante este desejo de discutir as propostas, na especialidade. Mas não deixa de ser igualmente

interessante, até do ponto de vista, diria, já quase psicológico, que, para quem tem tanta vontade de discutir

propostas na especialidade, não haja uma única proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, e nós?! Nós estamos aqui!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, estou a falar com a bancada do Partido Socialista e

não com a bancada do PCP, ou do Bloco de Esquerda, que têm, de facto, propostas, das quais não posso

deixar de dizer que discordo veementemente, mas, em todo o caso, têm, sim, propostas.

Mas estava a responder ao repto do Partido Socialista. E não deixa de ser extraordinariamente curioso que,

quem tanto quer discutir, na especialidade, não apresente uma única proposta. Era esse registo que deixava

aqui no final deste debate. Não houve uma proposta concreta. Das 10 ou 20 que terão, os senhores não foram

capazes de enunciar uma proposta concreta para o Governo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Esse registo não pode deixar de ser aqui feito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate, na

generalidade, da proposta de lei n.º 229/XII (3.ª).

A Mesa despede-se e saúda o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dando, desde já, a palavra

ao Sr. Secretário de Estado das Finanças para apresentar a proposta de lei n.º 225/XII (3.ª) — Autoriza o

Governo, no âmbito da transposição da Diretiva 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de

junho de 2013, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, proposta de lei esta que será discutida na

generalidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações