Debates Parlamentares - Diário 092, p. 29 (2014-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2014

que agora aparece mais poderosa do que muitos Estados na Europa — é transformado numa entidade com

capacidade totalitária sobre o sistema financeiro e até sobre a ação dos Estados em relação ao seu espaço

financeiro nacional.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso mesmo, esta legislação não apresenta soluções, apresenta

mais complicações ao panorama do sistema financeiro internacional e ao paradigma que tem existido e, ao

contrário do que deveria ter acontecido e até do que tinha sido prometido a seguir à crise financeira de

2007/2008, não foi este o caminho que foi traçado no sentido de haver mais controlo, mais capacidade de agir

sobre as instituições financeiras e mais força para impedir quer a especulação quer o abuso. Não vemos que

isto tenha acontecido e não vemos sequer isto nesta iniciativa legislativa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Finanças, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista, como é

evidente, acolhe e identifica-se com esta iniciativa. É essencial reforçar a regulação do setor financeiro; no

entanto, é importante que não caiamos num equívoco. É que, se é verdade que é positiva a maior parte do

que vem disposto no projeto de decreto-lei a apresentar pelo Governo — e o Partido Socialista concorda —, é

bom perceber que a maioria destas alterações não permitiriam evitar a crise financeira que tivemos em 2008.

É um erro pensar que, com alterações desta natureza, poderíamos tê-lo feito.

Portanto, é preciso muita prudência quando falamos, como o fez o Sr. Secretário de Estado, do impacto

deste tipo de alterações no sistema financeiro, que, seguramente, são positivas — ninguém diz o contrário —,

mas estão muito longe de ser suficientes.

O Banco de Portugal e o Governo referem que esta é uma etapa num processo mais vasto — isso é

evidente —, mas este tipo de legislação será pouco ou nada eficaz com aquilo que hoje temos em cima da

mesa no projeto de união bancária. Não há, não haverá nem nunca houve nenhum sistema financeiro sólido,

sobretudo quando vivemos numa zona monetária sem um Estado soberano.

É preciso perceber que, quando, muitas vezes — e os socialistas têm-no feito sempre —, falamos, por

exemplo, de mutualização de dívida e necessidade de criar eurobonds, as eurobonds são também um ativo

financeiro fundamental para a estabilidade do sistema financeiro europeu. Os americanos têm um sistema

financeiro americano e os títulos de dívida americana são um ativo fundamental na estabilidade do setor. É por

isso que alguns debates levados a cabo, nomeadamente, por partidos como o Partido Socialista, em defesa de

avanços em certas matérias para o aprofundamento da União Europeia, têm também fortíssimas implicações

na gestão de risco e no equilíbrio do setor financeiro.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, pedimos ao Governo que tenha bem presente que, enquanto a união

bancária mandar para as calendas a garantia dos depósitos, enquanto a união bancária continuar a pressupor

que são os Estados-membros, que não são soberanos porque não têm uma moeda soberana, os garantes

últimos da estabilidade do setor financeiro, não teremos qualquer estabilidade sistémica do setor financeiro e é

um equívoco pensar que, com legislação desta, embora positiva, estão a ser dados passos, porque

verdadeiramente não estão a ser dados.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O debate

desta autorização legislativa já vai longo.

7 DE JUNHO DE 2014 29 que agora aparece mais poderosa do que muitos Estados na Europa — é transformado numa entidade com capacidade totalitária sobre o sistema financeiro e até sobre a ação dos Estados em relação ao seu espaço financeiro nacional. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso mesmo, esta legislação não apresenta soluções, apresenta mais complicações ao panorama do sistema financeiro internacional e ao paradigma que tem existido e, ao contrário do que deveria ter acontecido e até do que tinha sido prometido a seguir à crise financeira de 2007/2008, não foi este o caminho que foi traçado no sentido de haver mais controlo, mais capacidade de agir sobre as instituições financeiras e mais força para impedir quer a especulação quer o abuso. Não vemos que isto tenha acontecido e não vemos sequer isto nesta iniciativa legislativa. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, como é evidente, acolhe e identifica-se com esta iniciativa. É essencial reforçar a regulação do setor financeiro; no entanto, é importante que não caiamos num equívoco. É que, se é verdade que é positiva a maior parte do que vem disposto no projeto de decreto-lei a apresentar pelo Governo — e o Partido Socialista concorda —, é bom perceber que a maioria destas alterações não permitiriam evitar a crise financeira que tivemos em 2008. É um erro pensar que, com alterações desta natureza, poderíamos tê-lo feito. Portanto, é preciso muita prudência quando falamos, como o fez o Sr. Secretário de Estado, do impacto deste tipo de alterações no sistema financeiro, que, seguramente, são positivas — ninguém diz o contrário —, mas estão muito longe de ser suficientes. O Banco de Portugal e o Governo referem que esta é uma etapa num processo mais vasto — isso é evidente —, mas este tipo de legislação será pouco ou nada eficaz com aquilo que hoje temos em cima da mesa no projeto de união bancária. Não há, não haverá nem nunca houve nenhum sistema financeiro sólido, sobretudo quando vivemos numa zona monetária sem um Estado soberano. É preciso perceber que, quando, muitas vezes — e os socialistas têm-no feito sempre —, falamos, por exemplo, de mutualização de dívida e necessidade de criar eurobonds, as eurobonds são também um ativo financeiro fundamental para a estabilidade do sistema financeiro europeu. Os americanos têm um sistema financeiro americano e os títulos de dívida americana são um ativo fundamental na estabilidade do setor. É por isso que alguns debates levados a cabo, nomeadamente, por partidos como o Partido Socialista, em defesa de avanços em certas matérias para o aprofundamento da União Europeia, têm também fortíssimas implicações na gestão de risco e no equilíbrio do setor financeiro. Por isso, Sr. Secretário de Estado, pedimos ao Governo que tenha bem presente que, enquanto a união bancária mandar para as calendas a garantia dos depósitos, enquanto a união bancária continuar a pressupor que são os Estados-membros, que não são soberanos porque não têm uma moeda soberana, os garantes últimos da estabilidade do setor financeiro, não teremos qualquer estabilidade sistémica do setor financeiro e é um equívoco pensar que, com legislação desta, embora positiva, estão a ser dados passos, porque verdadeiramente não estão a ser dados. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O debate desta autorização legislativa já vai longo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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