Debates Parlamentares - Diário 092, p. 33 (2014-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2014

do custo de vida e do poder de compra com que os portugueses hoje vivem, sobretudo se tivermos em conta

os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos

mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos

bens alimentares, dos transportes, da eletricidade, da água, do gás, e por aí fora.

A situação é, de facto, muito complicada, diria mesmo que a situação é desesperante para a generalidade

das famílias, e é ainda mais complicada para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se

incluem os mais de 500 000 trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional.

Somos, infelizmente, um dos países da União Europeia com maior incidência de trabalhadores nesta

situação e o pior é que todos os indicadores apontam claramente no sentido do reforço da tendência de cada

vez mais trabalhadores receberem salários a rondar o salário mínimo nacional.

Portugal é um dos países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica

uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza e esta triste realidade deve-se,

sobretudo, à sistemática desvalorização do salário mínimo nacional que os últimos governos têm vindo a fazer,

mais concretamente o Governo PSD/CDS.

O salário mínimo nacional vale hoje menos do que valia em 1974. Ou seja, em termos reais, o salário

mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que valia em 1974. É, portanto, um valor baixíssimo, e é

baixo a todos os níveis.

É baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo quando

fazemos uma leitura das desigualdades sociais do nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade,

quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, além de constituir um fator

decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores,

constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e

para a criação de emprego.

É, pois, de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação

social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falamos novamente desta

questão, como disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, tendo em conta que já não é a primeira vez que ela é

discutida. Mais uma vez, penso que há que fazer o balanço histórico da situação, porque não se pode falar do

presente e da situação em que estamos sem falar dos porquês.

É sabido que se decidiu, em concertação social, em 2006, se não estou em erro, o aumento progressivo do

salário mínimo para os 500 €, mas também é sabido que, mesmo antes de haver Memorando de

Entendimento, foi o Governo do Partido Socialista que congelou a progressão do salário mínimo. Isto são

factos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a sacudir a água do capote!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Seguidamente a ter feito isso, negociou e assinou o Memorando de

Entendimento, em que estava expressamente escrito que o salário mínimo não poderia ser revisto enquanto

as condições económicas do País não se alterassem.

É evidente que isto justifica que, durante estes três anos e de cada vez que esta matéria foi trazida a

debate, o Governo e as bancadas da maioria tenham dito, e muito bem, que enquanto estiver a decorrer o

PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), enquanto estiver o Memorando de Entendimento

em curso, não depende de nós falar do aumento do salário mínimo.

Esse programa acabou agora ou está prestes a acabar e …

A Sr.ª Catarina Mortágua (BE): — Então, não abriram garrafas de champagne?!

7 DE JUNHO DE 2014 33 do custo de vida e do poder de compra com que os portugueses hoje vivem, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da eletricidade, da água, do gás, e por aí fora. A situação é, de facto, muito complicada, diria mesmo que a situação é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda mais complicada para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 000 trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional. Somos, infelizmente, um dos países da União Europeia com maior incidência de trabalhadores nesta situação e o pior é que todos os indicadores apontam claramente no sentido do reforço da tendência de cada vez mais trabalhadores receberem salários a rondar o salário mínimo nacional. Portugal é um dos países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza e esta triste realidade deve-se, sobretudo, à sistemática desvalorização do salário mínimo nacional que os últimos governos têm vindo a fazer, mais concretamente o Governo PSD/CDS. O salário mínimo nacional vale hoje menos do que valia em 1974. Ou seja, em termos reais, o salário mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que valia em 1974. É, portanto, um valor baixíssimo, e é baixo a todos os níveis. É baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais do nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses. Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego. É, pois, de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos novamente desta questão, como disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, tendo em conta que já não é a primeira vez que ela é discutida. Mais uma vez, penso que há que fazer o balanço histórico da situação, porque não se pode falar do presente e da situação em que estamos sem falar dos porquês. É sabido que se decidiu, em concertação social, em 2006, se não estou em erro, o aumento progressivo do salário mínimo para os 500 €, mas também é sabido que, mesmo antes de haver Memorando de Entendimento, foi o Governo do Partido Socialista que congelou a progressão do salário mínimo. Isto são factos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a sacudir a água do capote! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Seguidamente a ter feito isso, negociou e assinou o Memorando de Entendimento, em que estava expressamente escrito que o salário mínimo não poderia ser revisto enquanto as condições económicas do País não se alterassem. É evidente que isto justifica que, durante estes três anos e de cada vez que esta matéria foi trazida a debate, o Governo e as bancadas da maioria tenham dito, e muito bem, que enquanto estiver a decorrer o PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), enquanto estiver o Memorando de Entendimento em curso, não depende de nós falar do aumento do salário mínimo. Esse programa acabou agora ou está prestes a acabar e … A Sr.ª Catarina Mortágua (BE): — Então, não abriram garrafas de champagne?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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