Debates Parlamentares - Diário 092, p. 36 (2014-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

Uma terceira consideração, Sr.ª Presidente: o Programa de Assistência Económica e Financeira esgotou-

se, foi cumprido e, na sequência desse cumprimento, o Governo tomou a iniciativa, que é normal, e dirigiu-se à

concertação social, procurando estabelecer pontes com os parceiros sociais e apresentou uma solução:

vamos atualizar o salário mínimo nacional e vamos, ao mesmo tempo, indexar a sua atualização em termos

futuros à produtividade das empresas, à produtividade dos setores económicos, ao bom ritmo da economia do

nosso País.

O Sr. Nuno Sá (PS): — E quando? Isso é conversa!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Bom, essa iniciativa do Governo está a ser avaliada pelos parceiros

sociais e nada impede que, a curtíssimo prazo, a concertação social não volte a reunir e não se encontre um

consenso.

Por parte do PSD, há esta afirmação solene: o PSD deseja e apoia a melhoria do salário mínimo nacional.

O PSD espera e deseja que, em sede de concertação social, quer o Governo quer os parceiros sociais,

rapidamente encontrem um compromisso que não só permita a atualização do salário mínimo nacional este

ano como também crie mecanismos que tenham em conta a dignificação do trabalho, em termos futuros, mas

também as capacidades das nossas empresas, sobretudo daquelas que têm necessidade de pagar ou de

continuar a pagar salários tão modestos como o salário mínimo nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dirijo-me particularmente ao Sr.

Deputado Arménio Santos, dizendo-lhe, olhos nos olhos, que é tempo de passar da hipocrisia aos atos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado apresentou-nos aqui três argumentos a propósito do

salário mínimo nacional.

Disse-nos o Sr. Deputado que respeita os trabalhadores que empobrecem trabalhando. Não parece!

Hipocrisia, Sr. Deputado! Olhe que não parece!…

Disse-nos, a seguir, que reconhece que estas pessoas não têm uma vida digna. Não parece! Não faz

nada…

Depois, disse-nos que, em 2011, houve um Governo que não cumpriu o acordo de concertação social. Ora,

há aqui uma espécie de passa-culpas, porque houve dois Governos e os dois não cumpriram, e se um assinou

o Memorando formalmente o outro concordou com esse Memorando.

Protestos do PSD.

Portanto, passa-culpas não resolve nenhum problema. Hipocrisia de novo, Sr. Deputado!

Assim, o que entendemos é que é chegada a hora de o Governo assumir as suas responsabilidades e de

esta maioria, que o sustenta, parar de vez com as «lágrimas de crocodilo» que, de cada vez que há aqui um

projeto de resolução, vêm aqui derramar.

Portanto, a urgência e a emergência é que se aumente o salário mínimo nacional. E não se escudem atrás

das empresas que não têm essa capacidade, porque os senhores, com as vossas políticas, têm destruído o

tecido empresarial quando aumentaram em toda a linha os custos de contexto. Aliás, é reconhecido pelos

próprios empresários que não é o aumento do salário mínimo nacional que provoca um qualquer impacto

assim tão desgraçado nas empresas.

I SÉRIE — NÚMERO 92 36 Uma terceira consideração, Sr.ª Presidente: o Programa de Assistência Económica e Financeira esgotou-se, foi cumprido e, na sequência desse cumprimento, o Governo tomou a iniciativa, que é normal, e dirigiu-se à concertação social, procurando estabelecer pontes com os parceiros sociais e apresentou uma solução: vamos atualizar o salário mínimo nacional e vamos, ao mesmo tempo, indexar a sua atualização em termos futuros à produtividade das empresas, à produtividade dos setores económicos, ao bom ritmo da economia do nosso País. O Sr. Nuno Sá (PS): — E quando? Isso é conversa! O Sr. Arménio Santos (PSD): — Bom, essa iniciativa do Governo está a ser avaliada pelos parceiros sociais e nada impede que, a curtíssimo prazo, a concertação social não volte a reunir e não se encontre um consenso. Por parte do PSD, há esta afirmação solene: o PSD deseja e apoia a melhoria do salário mínimo nacional. O PSD espera e deseja que, em sede de concertação social, quer o Governo quer os parceiros sociais, rapidamente encontrem um compromisso que não só permita a atualização do salário mínimo nacional este ano como também crie mecanismos que tenham em conta a dignificação do trabalho, em termos futuros, mas também as capacidades das nossas empresas, sobretudo daquelas que têm necessidade de pagar ou de continuar a pagar salários tão modestos como o salário mínimo nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo-me particularmente ao Sr. Deputado Arménio Santos, dizendo-lhe, olhos nos olhos, que é tempo de passar da hipocrisia aos atos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! Protestos do PSD. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado apresentou-nos aqui três argumentos a propósito do salário mínimo nacional. Disse-nos o Sr. Deputado que respeita os trabalhadores que empobrecem trabalhando. Não parece! Hipocrisia, Sr. Deputado! Olhe que não parece!… Disse-nos, a seguir, que reconhece que estas pessoas não têm uma vida digna. Não parece! Não faz nada… Depois, disse-nos que, em 2011, houve um Governo que não cumpriu o acordo de concertação social. Ora, há aqui uma espécie de passa-culpas, porque houve dois Governos e os dois não cumpriram, e se um assinou o Memorando formalmente o outro concordou com esse Memorando. Protestos do PSD. Portanto, passa-culpas não resolve nenhum problema. Hipocrisia de novo, Sr. Deputado! Assim, o que entendemos é que é chegada a hora de o Governo assumir as suas responsabilidades e de esta maioria, que o sustenta, parar de vez com as «lágrimas de crocodilo» que, de cada vez que há aqui um projeto de resolução, vêm aqui derramar. Portanto, a urgência e a emergência é que se aumente o salário mínimo nacional. E não se escudem atrás das empresas que não têm essa capacidade, porque os senhores, com as vossas políticas, têm destruído o tecido empresarial quando aumentaram em toda a linha os custos de contexto. Aliás, é reconhecido pelos próprios empresários que não é o aumento do salário mínimo nacional que provoca um qualquer impacto assim tão desgraçado nas empresas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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