Debates Parlamentares - Diário 092, p. 32 (2014-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

Valorizar o trabalho e os salários é fundamental para dinamizar a economia. Veja-se o que aconteceu com

a decisão do Tribunal Constitucional ao repor os subsídios de férias e os efeitos positivos, quase imediatos,

que teve na economia.

Mas, para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida

de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais

justa e uma sociedade que projete os valores de Abril no nosso futuro coletivo.

Tal como em 1974, é necessário e urgente valorizar os salários também por via do aumento do salário

mínimo nacional, e é precisamente isso que o PCP propõe.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz, de novo,

um projeto de resolução que propõe a este Parlamento o aumento do salário mínimo nacional.

No dia 27 de maio de 1974 foi dado um passo e um sinal importantíssimo na vida dos trabalhadores e

trabalhadoras em Portugal. Era um sinal de que ninguém poderia viver abaixo de determinado limiar, limiar

esse que correspondia a uma vida de trabalho digna.

Passados 40 anos, estamos perante uma situação em que um Governo da direita impede que se aumente

o salário mínimo nacional e, por esta via, impede que milhares de trabalhadores vivam em condições de

dignidade mínima. O que temos hoje em Portugal são trabalhadores que, continuando a trabalhar,

empobrecem cada vez mais.

O Bloco de Esquerda já trouxe várias vezes ao Parlamento esta proposta. Sabemos que, caso o salário

mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação e do custo de vida, estaria hoje muito próximo dos 600

€. Lamentavelmente, hoje temos um salário mínimo que líquido não chega ao limiar real da pobreza. É disto

de que estamos a falar.

Os senhores da direita, que tanto foguetório fizeram com a saída da troica e do protetorado e agora

ficariam de mãos livres para dar um sinal de dignidade a milhares de trabalhadores, continuam escudando-se

na concertação social, alijando as suas responsabilidades de aumentar o salário mínimo nacional.

Em 2006, houve um acordo que previa que, em 2011, o salário mínimo fosse de 500 €. O Bloco de

Esquerda mantém no seu projeto de resolução, hoje em discussão, exatamente o percurso que foi feito até

2010. Assim, o salário mínimo deveria ser, em 2011, de 500 €; em 2012, de 515 € e em 2013, de 530 €.

Estamos hoje em 2014 e, para cumprir o desiderato que estava contido no acordo de 2006, o salário mínimo

deveria ter um valor não inferior a 545 €. É isto que hoje propomos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Numa altura em que

discutimos duas iniciativas legislativas sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que

chegámos ao ponto de esta Assembleia se ver obrigada a recomendar ao Governo que cumpra os

compromissos assumidos em sede de concertação social.

De facto, se é verdade que não é a primeira vez que este assunto é aqui discutido, sucede que, antes, este

Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da troica para se furtar a esse compromisso.

Agora já não pode evocar esse obstáculo para continuar a adiar a reposição desta gritante injustiça, porque a

troica entretanto já foi embora.

Portanto, vamos esperar que seja desta que a maioria aceite a reposição de tal injustiça.

Creio que não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou

seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Diria mesmo que é ofensivo, face ao nível

I SÉRIE — NÚMERO 92 32 Valorizar o trabalho e os salários é fundamental para dinamizar a economia. Veja-se o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional ao repor os subsídios de férias e os efeitos positivos, quase imediatos, que teve na economia. Mas, para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa e uma sociedade que projete os valores de Abril no nosso futuro coletivo. Tal como em 1974, é necessário e urgente valorizar os salários também por via do aumento do salário mínimo nacional, e é precisamente isso que o PCP propõe. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz, de novo, um projeto de resolução que propõe a este Parlamento o aumento do salário mínimo nacional. No dia 27 de maio de 1974 foi dado um passo e um sinal importantíssimo na vida dos trabalhadores e trabalhadoras em Portugal. Era um sinal de que ninguém poderia viver abaixo de determinado limiar, limiar esse que correspondia a uma vida de trabalho digna. Passados 40 anos, estamos perante uma situação em que um Governo da direita impede que se aumente o salário mínimo nacional e, por esta via, impede que milhares de trabalhadores vivam em condições de dignidade mínima. O que temos hoje em Portugal são trabalhadores que, continuando a trabalhar, empobrecem cada vez mais. O Bloco de Esquerda já trouxe várias vezes ao Parlamento esta proposta. Sabemos que, caso o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação e do custo de vida, estaria hoje muito próximo dos 600 €. Lamentavelmente, hoje temos um salário mínimo que líquido não chega ao limiar real da pobreza. É disto de que estamos a falar. Os senhores da direita, que tanto foguetório fizeram com a saída da troica e do protetorado e agora ficariam de mãos livres para dar um sinal de dignidade a milhares de trabalhadores, continuam escudando-se na concertação social, alijando as suas responsabilidades de aumentar o salário mínimo nacional. Em 2006, houve um acordo que previa que, em 2011, o salário mínimo fosse de 500 €. O Bloco de Esquerda mantém no seu projeto de resolução, hoje em discussão, exatamente o percurso que foi feito até 2010. Assim, o salário mínimo deveria ser, em 2011, de 500 €; em 2012, de 515 € e em 2013, de 530 €. Estamos hoje em 2014 e, para cumprir o desiderato que estava contido no acordo de 2006, o salário mínimo deveria ter um valor não inferior a 545 €. É isto que hoje propomos. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que discutimos duas iniciativas legislativas sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que chegámos ao ponto de esta Assembleia se ver obrigada a recomendar ao Governo que cumpra os compromissos assumidos em sede de concertação social. De facto, se é verdade que não é a primeira vez que este assunto é aqui discutido, sucede que, antes, este Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da troica para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo para continuar a adiar a reposição desta gritante injustiça, porque a troica entretanto já foi embora. Portanto, vamos esperar que seja desta que a maioria aceite a reposição de tal injustiça. Creio que não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Diria mesmo que é ofensivo, face ao nível

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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