Debates Parlamentares - Diário 092, p. 37 (2014-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2014

Portanto, Srs. Deputados, passemos da hipocrisia aos atos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não queremos deixar de registar a

hipocrisia do PSD e do CDS-PP em torno desta questão.

A verdade é que a maioria PSD/CDS, que é tão rápida, mas tão rápida, a cortar nos salários, a roubar nas

reformas, é de um dia para o outro, é um instantinho, é a mesma maioria que diz sempre, nestes debates, que

vão aumentar o salário mínimo nacional mas no futuro, sem nunca o concretizar.

Mas o que é verdadeiramente sinistro neste debate é que a maioria PSD/CDS-PP e o Governo preparam-

se, enquanto o Governo está a negociar o dito aumento do salário mínimo nacional, para tomar medidas para

roubar todos os salários de todos os trabalhadores do nosso País. É o salário mínimo nacional a servir de

moeda de troca, isto é, o eventual aumento do salário mínimo nacional é, verdadeiramente, consumido pelo

ataque à contratação coletiva ou por via do prolongamento da diminuição do pagamento do trabalho

suplementar.

Queremos aqui afirmar que se a maioria PSD/CDS-PP tivesse genuinamente a intenção de aumentar o

salário mínimo nacional, então, teria de aprovar aqui o projeto de resolução apresentado pelo PCP, e isso não

está, claramente, nos planos do Governo, que se prepara, sim, para reduzir os salários por via destas

negociações e destas medidas todas.

Mas nós não temos nem nunca tivemos esperança neste Governo. Este Governo, nas ruas, nas eleições,

nas sucessivas declarações de inconstitucionalidade, já foi derrotado e apenas subiste em funções porque o

Presidente da República se demitiu das suas obrigações.

Este Governo já era! Já foi! Não pode continuar a governar, pelo que se impõe eleições para dar ao povo o

que ao povo pertence e, se assim o desejar, construir de novo os valores de abril no futuro de Portugal. Sim,

valorizar salários, valorizar o trabalho é um aspeto fundamental da Revolução de Abril e é isso que se propõe

para o futuro do nosso País.

O PCP cá estará! O PS, o PSD e CDS-PP não cumpriram o acordo que foi firmado em concertação social,

e não cumpriram porque não querem, porque querem manter a exploração e querem manter os baixos

salários. No fundo, querem manter a exploração para que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de

quem trabalha, e isso é inaceitável para o PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com a seguinte questão

que devolvo à Câmara: o guião de votações, fruto das várias alterações a que foi sujeito, só agora está a ser

distribuído pelas bancadas.

Assim, o que pergunto à Câmara é se, dadas as circunstâncias e apesar de estarmos na hora regimental

das votações, entramos no próximo ponto da ordem do dia, até para dar tempo às bancadas para se

familiarizarem com esta nova versão do guião, ou se entramos, desde já, no período de votações.

Pausa.

Creio entender que a Câmara pretende continuar com a ordem de trabalhos, indo depois para o período de

votações.

Assim sendo, vamos, então, prosseguir com o ponto 5 da nossa ordem de trabalhos, que consiste na

discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

1046/XII (3.ª) — Pelo reconhecimento e publicação urgente

dos acordos coletivos que consagram as 35 horas na Administração Pública (BE) e 1059/XII (3.ª) — Propõe a

reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de

depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos (PCP).

7 DE JUNHO DE 2014 37 Portanto, Srs. Deputados, passemos da hipocrisia aos atos. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não queremos deixar de registar a hipocrisia do PSD e do CDS-PP em torno desta questão. A verdade é que a maioria PSD/CDS, que é tão rápida, mas tão rápida, a cortar nos salários, a roubar nas reformas, é de um dia para o outro, é um instantinho, é a mesma maioria que diz sempre, nestes debates, que vão aumentar o salário mínimo nacional mas no futuro, sem nunca o concretizar. Mas o que é verdadeiramente sinistro neste debate é que a maioria PSD/CDS-PP e o Governo preparam-se, enquanto o Governo está a negociar o dito aumento do salário mínimo nacional, para tomar medidas para roubar todos os salários de todos os trabalhadores do nosso País. É o salário mínimo nacional a servir de moeda de troca, isto é, o eventual aumento do salário mínimo nacional é, verdadeiramente, consumido pelo ataque à contratação coletiva ou por via do prolongamento da diminuição do pagamento do trabalho suplementar. Queremos aqui afirmar que se a maioria PSD/CDS-PP tivesse genuinamente a intenção de aumentar o salário mínimo nacional, então, teria de aprovar aqui o projeto de resolução apresentado pelo PCP, e isso não está, claramente, nos planos do Governo, que se prepara, sim, para reduzir os salários por via destas negociações e destas medidas todas. Mas nós não temos nem nunca tivemos esperança neste Governo. Este Governo, nas ruas, nas eleições, nas sucessivas declarações de inconstitucionalidade, já foi derrotado e apenas subiste em funções porque o Presidente da República se demitiu das suas obrigações. Este Governo já era! Já foi! Não pode continuar a governar, pelo que se impõe eleições para dar ao povo o que ao povo pertence e, se assim o desejar, construir de novo os valores de abril no futuro de Portugal. Sim, valorizar salários, valorizar o trabalho é um aspeto fundamental da Revolução de Abril e é isso que se propõe para o futuro do nosso País. O PCP cá estará! O PS, o PSD e CDS-PP não cumpriram o acordo que foi firmado em concertação social, e não cumpriram porque não querem, porque querem manter a exploração e querem manter os baixos salários. No fundo, querem manter a exploração para que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha, e isso é inaceitável para o PCP. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com a seguinte questão que devolvo à Câmara: o guião de votações, fruto das várias alterações a que foi sujeito, só agora está a ser distribuído pelas bancadas. Assim, o que pergunto à Câmara é se, dadas as circunstâncias e apesar de estarmos na hora regimental das votações, entramos no próximo ponto da ordem do dia, até para dar tempo às bancadas para se familiarizarem com esta nova versão do guião, ou se entramos, desde já, no período de votações. Pausa. Creio entender que a Câmara pretende continuar com a ordem de trabalhos, indo depois para o período de votações. Assim sendo, vamos, então, prosseguir com o ponto 5 da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1046/XII (3.ª) — Pelo reconhecimento e publicação urgente dos acordos coletivos que consagram as 35 horas na Administração Pública (BE) e 1059/XII (3.ª) — Propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos (PCP).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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