7 DE JUNHO DE 2014
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Portanto, Srs. Deputados, passemos da hipocrisia aos atos.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge
Machado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não queremos deixar de registar a
hipocrisia do PSD e do CDS-PP em torno desta questão.
A verdade é que a maioria PSD/CDS, que é tão rápida, mas tão rápida, a cortar nos salários, a roubar nas
reformas, é de um dia para o outro, é um instantinho, é a mesma maioria que diz sempre, nestes debates, que
vão aumentar o salário mínimo nacional mas no futuro, sem nunca o concretizar.
Mas o que é verdadeiramente sinistro neste debate é que a maioria PSD/CDS-PP e o Governo preparam-
se, enquanto o Governo está a negociar o dito aumento do salário mínimo nacional, para tomar medidas para
roubar todos os salários de todos os trabalhadores do nosso País. É o salário mínimo nacional a servir de
moeda de troca, isto é, o eventual aumento do salário mínimo nacional é, verdadeiramente, consumido pelo
ataque à contratação coletiva ou por via do prolongamento da diminuição do pagamento do trabalho
suplementar.
Queremos aqui afirmar que se a maioria PSD/CDS-PP tivesse genuinamente a intenção de aumentar o
salário mínimo nacional, então, teria de aprovar aqui o projeto de resolução apresentado pelo PCP, e isso não
está, claramente, nos planos do Governo, que se prepara, sim, para reduzir os salários por via destas
negociações e destas medidas todas.
Mas nós não temos nem nunca tivemos esperança neste Governo. Este Governo, nas ruas, nas eleições,
nas sucessivas declarações de inconstitucionalidade, já foi derrotado e apenas subiste em funções porque o
Presidente da República se demitiu das suas obrigações.
Este Governo já era! Já foi! Não pode continuar a governar, pelo que se impõe eleições para dar ao povo o
que ao povo pertence e, se assim o desejar, construir de novo os valores de abril no futuro de Portugal. Sim,
valorizar salários, valorizar o trabalho é um aspeto fundamental da Revolução de Abril e é isso que se propõe
para o futuro do nosso País.
O PCP cá estará! O PS, o PSD e CDS-PP não cumpriram o acordo que foi firmado em concertação social,
e não cumpriram porque não querem, porque querem manter a exploração e querem manter os baixos
salários. No fundo, querem manter a exploração para que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de
quem trabalha, e isso é inaceitável para o PCP.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com a seguinte questão
que devolvo à Câmara: o guião de votações, fruto das várias alterações a que foi sujeito, só agora está a ser
distribuído pelas bancadas.
Assim, o que pergunto à Câmara é se, dadas as circunstâncias e apesar de estarmos na hora regimental
das votações, entramos no próximo ponto da ordem do dia, até para dar tempo às bancadas para se
familiarizarem com esta nova versão do guião, ou se entramos, desde já, no período de votações.
Pausa.
Creio entender que a Câmara pretende continuar com a ordem de trabalhos, indo depois para o período de
votações.
Assim sendo, vamos, então, prosseguir com o ponto 5 da nossa ordem de trabalhos, que consiste na
discussão conjunta dos projetos de resolução n.os
1046/XII (3.ª) — Pelo reconhecimento e publicação urgente
dos acordos coletivos que consagram as 35 horas na Administração Pública (BE) e 1059/XII (3.ª) — Propõe a
reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de
depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos (PCP).