Debates Parlamentares - Diário 092, p. 34 (2014-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o Governo foi o primeiro a dar sinais de que estariam agora criadas

condições para se falar num aumento do salário mínimo, para se rever o salário mínimo.

A bancada do CDS, ao longo destes anos, sempre teve esta posição transparente, clara e cristalina:

chegando o momento, ou seja, entendendo os parceiros sociais que esse era o momento, em sede de

concertação social, as partes diretamente interessadas, que são as confederações patronais, as entidades

empregadoras e os representantes dos trabalhadores, decidirão sobre o aumento do salário mínimo, não só

sobre a reposição do que foi acordado em 2006 mas sobre o aumento do salário mínimo e a configuração

eventual das condições para a progressão do salário mínimo para futuro.

Já foram dadas pistas, ligadas ao aumento da produtividade do País, ao aumento do PIB, etc. Estamos

disponíveis para, sendo feita essa discussão e esse acordo em concertação social, fazermos aquilo que

sempre dissemos: chegando isso à Assembleia da República, acolheremos aquilo que for decidido em

concertação social, não fugiremos ao diálogo, não fugiremos a esse acordo, honrá-lo-emos e respeitá-lo-

emos, como sempre aqui foi dito.

Para terminar, recordo que no debate aqui realizado em 5 de janeiro de 2013 essa foi também a posição do

Partido Socialista, como partido do arco da governação, como partido com responsabilidades governativas,

aliás, nessa altura, pela voz e na intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá. Espero, portanto, que, em coerência e

com sentido de responsabilidade, essa posição se mantenha.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dizer que é bom que fique bem claro

para os portugueses que quem legalmente decide o aumento do salário mínimo nacional é o Governo, ouvida

a concertação social.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Portanto, está nas mãos do Governo decidir o aumento do salário mínimo nacional.

É uma competência sua e só depende da vontade do Governo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É da competência da concertação social!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Estes projetos de resolução são apenas motivados pelo isolamento e confronto do

Governo. De facto, são repetidos, mas também é repetida a vontade do Governo em não querer aumentar o

salário mínimo nacional quando existem todas as condições para esse aumento junto dos parceiros sociais e

nos partidos políticos apenas não reúne o consenso do PSD e do CDS.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Artur Rêgo, que não sei se estão a dar corda ao relógio ou se o relógio está

avariado, porque já nem sequer há a falsa desculpa da troica. O relógio, na sede do CDS, já foi a zeros e o

PSD já abriu o champagne.

O problema é que, naquela bancada, o Sr. Primeiro-Ministro disse, repetidas vezes, que o melhor era

baixar salários, e disse aqui aos Deputados que «cada empresa pode pagar o que quiser». Esta é a visão

ideológica do Sr. Primeiro-Ministro, do PSD e do CDS-PP, porque o que apoiam é um modelo económico de

baixos salários para os portugueses. Esta é a vossa convicção e é o que impede o aumento do salário mínimo

nacional.

Aplausos do PS.

Aliás, Sr. Deputado Artur Rêgo e Srs. Deputados do PSD, o Governo alimenta uma ilusão no Conselho

Económico e Social, porque o Governo anda há anos a «arrastar os pés» nesta matéria e nunca se

compromete nem com datas nem com valores.

I SÉRIE — NÚMERO 92 34 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o Governo foi o primeiro a dar sinais de que estariam agora criadas condições para se falar num aumento do salário mínimo, para se rever o salário mínimo. A bancada do CDS, ao longo destes anos, sempre teve esta posição transparente, clara e cristalina: chegando o momento, ou seja, entendendo os parceiros sociais que esse era o momento, em sede de concertação social, as partes diretamente interessadas, que são as confederações patronais, as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores, decidirão sobre o aumento do salário mínimo, não só sobre a reposição do que foi acordado em 2006 mas sobre o aumento do salário mínimo e a configuração eventual das condições para a progressão do salário mínimo para futuro. Já foram dadas pistas, ligadas ao aumento da produtividade do País, ao aumento do PIB, etc. Estamos disponíveis para, sendo feita essa discussão e esse acordo em concertação social, fazermos aquilo que sempre dissemos: chegando isso à Assembleia da República, acolheremos aquilo que for decidido em concertação social, não fugiremos ao diálogo, não fugiremos a esse acordo, honrá-lo-emos e respeitá-lo-emos, como sempre aqui foi dito. Para terminar, recordo que no debate aqui realizado em 5 de janeiro de 2013 essa foi também a posição do Partido Socialista, como partido do arco da governação, como partido com responsabilidades governativas, aliás, nessa altura, pela voz e na intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá. Espero, portanto, que, em coerência e com sentido de responsabilidade, essa posição se mantenha. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer que é bom que fique bem claro para os portugueses que quem legalmente decide o aumento do salário mínimo nacional é o Governo, ouvida a concertação social. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Sá (PS): — Portanto, está nas mãos do Governo decidir o aumento do salário mínimo nacional. É uma competência sua e só depende da vontade do Governo. O Sr. Luís Menezes (PSD): — É da competência da concertação social! O Sr. Nuno Sá (PS): — Estes projetos de resolução são apenas motivados pelo isolamento e confronto do Governo. De facto, são repetidos, mas também é repetida a vontade do Governo em não querer aumentar o salário mínimo nacional quando existem todas as condições para esse aumento junto dos parceiros sociais e nos partidos políticos apenas não reúne o consenso do PSD e do CDS. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Artur Rêgo, que não sei se estão a dar corda ao relógio ou se o relógio está avariado, porque já nem sequer há a falsa desculpa da troica. O relógio, na sede do CDS, já foi a zeros e o PSD já abriu o champagne. O problema é que, naquela bancada, o Sr. Primeiro-Ministro disse, repetidas vezes, que o melhor era baixar salários, e disse aqui aos Deputados que «cada empresa pode pagar o que quiser». Esta é a visão ideológica do Sr. Primeiro-Ministro, do PSD e do CDS-PP, porque o que apoiam é um modelo económico de baixos salários para os portugueses. Esta é a vossa convicção e é o que impede o aumento do salário mínimo nacional. Aplausos do PS. Aliás, Sr. Deputado Artur Rêgo e Srs. Deputados do PSD, o Governo alimenta uma ilusão no Conselho Económico e Social, porque o Governo anda há anos a «arrastar os pés» nesta matéria e nunca se compromete nem com datas nem com valores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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