Debates Parlamentares - Diário 092, p. 31 (2014-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2014

Para terminar, refiro um aspeto que é importante, que é a preocupação de discriminação positiva do

consumo de fundos próprios das instituições de crédito para o financiamento de pequenas e médias empresas

e de empresas exportadoras. Este aspeto é fundamental para que o financiamento da atividade produtiva

nesses segmentos continue a aumentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que

podemos dar por concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 225/XII (3.ª).

Despedimo-nos, em nome da Mesa, da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade e do Sr. Secretário de Estado das Finanças.

Tal como consta do guião, haverá votações regimentais às 12 horas. Sucede que o guião de votações está

a ser objeto de várias alterações, pelo que sugiro à Câmara que passemos ao ponto 4 da ordem de trabalhos

e que só depois passemos ao período das votações.

Pausa.

Uma vez que nenhum Sr. Deputado se opõe, vamos, então, proceder à discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os

1044/XII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP) e 1057/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que cumpra o acordo sobre o aumento do salário mínimo antes impedido pelo Memorando da troica

(BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A criação do salário mínimo nacional,

importante conquista da Revolução de Abril, significou uma importante melhoria das condições de vida dos

trabalhadores, progresso, melhor distribuição da riqueza, contribuindo, assim, para a construção de um País

mais justo.

Se o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação ao longo destes anos, hoje teria de ser

aumentado em 100 €, ficando assim, em 585 €. Mas está em 485 € que, na verdade, são 432 € líquidos. Este

é um dos mais baixos salários mínimos de toda a União Europeia, que atira cada vez mais trabalhadores para

a pobreza, envergonhando o nosso País e deixa claro como é injusta a distribuição da riqueza nacional.

Por muitas voltas que o Governo dê, a verdade é que o Governo PSD/CDS, à imagem do que fez o

Governo PS, não aumenta o salário mínimo nacional porque não quer. Não aumenta o salário mínimo nacional

porque está comprometido com uma estratégia de empobrecimento dos portugueses.

Não aumenta o salário mínimo nacional porque está empenhado, de alma e coração, com uma estratégia

de agravamento da exploração de quem trabalha. O Governo PSD/CDS não aumenta o salário mínimo

nacional porque quer que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha.

Hoje, o Governo PSD/CDS — apesar de ter existido um acordo de concertação social que determinava

que, em 2011, o salário mínimo nacional fosse de 500 € — não só mantém o salário mínimo nos 485 €, como

se prepara para o usar como moeda de troca para garantir mais e mais exploração.

À boleia das ditas «negociações» — que se eternizam — para aumentar o salário mínimo nacional, o

Governo prepara-se para atacar a contratação coletiva e manter até ao final do ano a redução do pagamento

do trabalho suplementar, isto é, apenas consideram o aumento do salário mínimo nacional num quadro em

que se preparam para reduzir, de forma generalizada, os salários, demolindo a contratação coletiva.

Assim, entre o que dá e tira, o Governo vai governar, mais uma vez, a favor dos grandes grupos

económicos e atacar os salários de todos os trabalhadores.

Por outro lado, e ainda não satisfeito, o Governo pretende que os futuros aumentos do salário mínimo

nacional estejam condicionados à evolução da produtividade para o manter em níveis inaceitavelmente baixos.

O PCP propõe o aumento do salário mínimo nacional imediatamente para os 515 €, perspetivando a

continuação do seu aumento faseado para que atinja os 600 €. Além de ser uma medida elementar para

garantir mais justiça na distribuição da riqueza, terá um reduzido impacto nas empresas — custos inferiores a

0,2% — e contribuirá para a dinamização do mercado interno com efeitos positivos no emprego.

7 DE JUNHO DE 2014 31 Para terminar, refiro um aspeto que é importante, que é a preocupação de discriminação positiva do consumo de fundos próprios das instituições de crédito para o financiamento de pequenas e médias empresas e de empresas exportadoras. Este aspeto é fundamental para que o financiamento da atividade produtiva nesses segmentos continue a aumentar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que podemos dar por concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 225/XII (3.ª). Despedimo-nos, em nome da Mesa, da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Sr. Secretário de Estado das Finanças. Tal como consta do guião, haverá votações regimentais às 12 horas. Sucede que o guião de votações está a ser objeto de várias alterações, pelo que sugiro à Câmara que passemos ao ponto 4 da ordem de trabalhos e que só depois passemos ao período das votações. Pausa. Uma vez que nenhum Sr. Deputado se opõe, vamos, então, proceder à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1044/XII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP) e 1057/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que cumpra o acordo sobre o aumento do salário mínimo antes impedido pelo Memorando da troica (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A criação do salário mínimo nacional, importante conquista da Revolução de Abril, significou uma importante melhoria das condições de vida dos trabalhadores, progresso, melhor distribuição da riqueza, contribuindo, assim, para a construção de um País mais justo. Se o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação ao longo destes anos, hoje teria de ser aumentado em 100 €, ficando assim, em 585 €. Mas está em 485 € que, na verdade, são 432 € líquidos. Este é um dos mais baixos salários mínimos de toda a União Europeia, que atira cada vez mais trabalhadores para a pobreza, envergonhando o nosso País e deixa claro como é injusta a distribuição da riqueza nacional. Por muitas voltas que o Governo dê, a verdade é que o Governo PSD/CDS, à imagem do que fez o Governo PS, não aumenta o salário mínimo nacional porque não quer. Não aumenta o salário mínimo nacional porque está comprometido com uma estratégia de empobrecimento dos portugueses. Não aumenta o salário mínimo nacional porque está empenhado, de alma e coração, com uma estratégia de agravamento da exploração de quem trabalha. O Governo PSD/CDS não aumenta o salário mínimo nacional porque quer que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha. Hoje, o Governo PSD/CDS — apesar de ter existido um acordo de concertação social que determinava que, em 2011, o salário mínimo nacional fosse de 500 € — não só mantém o salário mínimo nos 485 €, como se prepara para o usar como moeda de troca para garantir mais e mais exploração. À boleia das ditas «negociações» — que se eternizam — para aumentar o salário mínimo nacional, o Governo prepara-se para atacar a contratação coletiva e manter até ao final do ano a redução do pagamento do trabalho suplementar, isto é, apenas consideram o aumento do salário mínimo nacional num quadro em que se preparam para reduzir, de forma generalizada, os salários, demolindo a contratação coletiva. Assim, entre o que dá e tira, o Governo vai governar, mais uma vez, a favor dos grandes grupos económicos e atacar os salários de todos os trabalhadores. Por outro lado, e ainda não satisfeito, o Governo pretende que os futuros aumentos do salário mínimo nacional estejam condicionados à evolução da produtividade para o manter em níveis inaceitavelmente baixos. O PCP propõe o aumento do salário mínimo nacional imediatamente para os 515 €, perspetivando a continuação do seu aumento faseado para que atinja os 600 €. Além de ser uma medida elementar para garantir mais justiça na distribuição da riqueza, terá um reduzido impacto nas empresas — custos inferiores a 0,2% — e contribuirá para a dinamização do mercado interno com efeitos positivos no emprego.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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