I SÉRIE — NÚMERO 108

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Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

Bom, Sr. Deputado, vou ter de lhe enviar algumas declarações do próprio Primeiro-Ministro e do então Sr.

Ministro Vítor Gaspar. Os senhores, quando não vos interessa, esquecem, mas importa que os portugueses

não esqueçam e tenham a memória bem viva.

O que é que acontece? O Governo, agora, vai prolongar esses cortes salariais. Conclusão: vai ferir a

palavra dada, vai ferir o princípio da confiança na palavra dada. Ou seja, mentiu, claramente, e vai promover

mais cortes salariais.

Há outra coisa interessante no debate que já aqui foi travado. No debate anterior sobre a questão das

pensões, as intervenções da maioria focaram, clara e insistentemente, a questão da ideologia. Isto não é uma

questão ideológica! Neste debate travado sobre os salários não se ouviu falar, por parte da maioria, da

questão ideológica. Ninguém aqui disse «isto não é uma questão ideológica», por uma razão muito simples:

porque aqui também há uma fortíssima componente ideológica. Porquê? Porque a direita quer construir uma

sociedade e uma economia sustentadas nos baixos salários, porque está na vossa génese a questão da

concentração da riqueza e a desvalorização do fator trabalho.

Vozes do PCP: — Muito bem! Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o vosso silêncio e as vossas

omissões de discurso também nos remetem para a verdade.

Por outro lado, gostava de referir que a realidade tem falado por si. Os senhores sustentaram-se na

austeridade, na brutal austeridade — cortar, cortar, emagrecer a carteira das famílias. E todos os portugueses

já repararam, e os senhores também, que, quando o Tribunal Constitucional, por via do texto constitucional,

vos fez recuar e, portanto, criou alguma folga relativamente a essa austeridade, automaticamente essa folga

se repercutiu num certo fôlego na economia. Ou seja, uma coisa está relacionada com a outra, mas isso

também não é novidade para ninguém, porque todos nós já sabíamos.

Isto para dizer que a situação económica das famílias tem tudo a ver com a situação económica do País e

que, quando as famílias não são «espremidas» na sua situação financeira e orçamental, automaticamente isso

se reflete na nossa economia. Ou seja, para pôr a economia a evoluir é preciso não voltar a cortar nos salários

e é preciso diminuir esta carga de impostos. Essa resposta tem de ser dada.

Por outro lado, e mesmo para terminar, Sr. Presidente, Os Verdes gostariam de dizer que os portugueses

já estão fartos de perceber para que é que, na verdade, está a servir este grande sacrifício que os senhores

lhes pedem. E aquilo para que está a servir é, fundamentalmente, para continuar a injetar nos bancos, como

agora se verifica novamente com o BES, ou para pagar juros da dívida. É para isso que estamos a emagrecer,

a descontrolar a vida das pessoas, é para garantir, para engordar aqueles que não devem ser engordados e

para pagar os descalabros de uma política que não tem nenhuma razão de ser e que também se dá por via da

brutal austeridade que estão a promover.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto para dizer o quê? Que está tudo errado! Mas a vossa génese

é esta e os senhores não vão mudar. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que há que aproveitar até ao final

da legislatura para dar passos. Os senhores não têm limites! Não vão parar! É por isso que consideramos que

é fundamental que este Governo seja derrotado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Gameiro.